1) Políticas Setoriais

a) Habitação; Mobilidade Urbana; Meio Ambiente e Cultura; Mobilidade e Transporte, Política de Desenvolvimento Econômico; Segurança e Defesa; Desenvolvimento Social, Planejamento do solo urbano.
b) A necessária integração e articulação das políticas setoriais – Gestão Intersetorial.

2) Responsabilidade e Responsabilização do Poder Público

a) Determinantes do marco legal e do exercício de cogestão por parte da sociedade organizada dentro das premissas do Estatuto da Cidade.

3) Setores envolvidos e respectivos papéis

a) Poder público

- Legislar sobre as normas gerais do direito urbanístico e as relações de cooperação entre a União, Estados e distrito federal em relação a política urbana;

- Elaborar e executar planos de ordenação do território e de desenvolvimento social e econômico;

- Instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano no fortalecimento das funções da cidade e da propriedade urbana com vistas a promoção da qualidade de vida,  da inclusão social e da promoção social, econômica e cultural da cidade pela diversificação, atratividade e competitividade das atividades.

b) Conselhos Municipais da Cidade e o 3º setor

- Valorização do papel da sociedade civil organizada e do cidadão como partícipes ativos ecogestores e fiscalizadores das atividades da administração pública.

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1) O PDM e o Desenvolvimento Urbano

a) As premissas e exigências do Estatuto das Cidades, como instrumento da política urbana.
b) O Plano Diretor como instrumento básico para a política de desenvolvimento e expansão urbana.
c) Democratização da gestão administrativa e territorial e diretrizes da política de desenvolvimento urbano do município.
d) A política urbanístico-ambiental e a política social e econômica na orientação do desenvolvimento urbano.

2) Os instrumentos do PDM

a) Direito de preempção.
b) Outorga Onerosa – Solo Criado.
c) Regularização Fundiária.
d) Lei de uso e ocupação do Solo e Código de Obras.
e) Operações Urbanas Consorciadas.
f) Monitoramento e controle do PDM.

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1) Conceito e fundamentação do Plano Diretor Municipal (PDM)

a) Referências Legais e Constitucionais da política urbana que regulamentam o Plano Diretor Municipal – PDM.
b) Processo de Planejamento e instrumentos do planejamento municipal.
c) Histórico do Plano Diretor (da origem ao contido no Estatuto da Cidade).
d) As premissas e exigências do Estatuto das Cidade, como instrumento da política urbana.
e) O Sistema Nacional de Desenvolvimento e Planejamento Urbano – Conselhos Municipais da Cidade a direção da gestão democrática.
f) Instrumentos da Política urbana.

2) Implantação: realidade atual

a) Complexidade urbana contemporânea.
b) Os desafios da cidade digital no uso da tecnologia a serviço da cidade e do cidadão.
c) A premente necessidade de sustentabilidade da cidade.
d) Desafios do desenvolvimento socioeconômico e ambiental.

3) Implantação: peculiaridades

a) Diagnóstico local – realidade socioeconômica e ambiental local.
b) Premissas do Estatuto Metropolitano.
c) Processos e recursos necessários para a implementação dos instrumentos da política e planejamento territorial.
d) Estudo de casos e experiências em planejamento urbano na gestão local.
e) As disposições contidas no artigo 42 do Estatuto da Cidade – Lei 10 257 de 10 de julho de 2001.
f) Discussão dos parâmetros construtivos.
g) Discussão sobre o Sistema Viário.

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