1 A obrigatoriedade de Planejamento da Infraestrutura Urbana 

2 Estatuto das Cidades  (Lei 10.257/01)

3 O Plano Diretor:

a) Os instrumentos do PDM

b) Políticas setoriais

4 Lei de uso e ocupação do solo

5 Código Municipal de obras 

6 Governança e Sustentabilidade 

7 Morfologia e cartografia urbana 

8 Mobilidade e acessibilidade urbana 

9 Sistema de Georeferenciamento 

10 Licenciamento ambiental 

11 Recomendações específicas:

a) Pavimentação 

b) Habitacional 

c) Saneamento e Resíduos Sólidos 

d) Drenagem Urbana (macro e micro)

12 Responsabilidade e responsabilização do Poder Público

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1 Institutos incidentes:

a) Governança

b) Compliance

c) Controle (interno e externo)

d) Gestão de Riscos

e) Transparência 

f) Gestão de Processos

2 Licitação das Obras Municipais:

a) Noções gerais de licitação pública

b) Termo de Referência

c) Edital

3 Irregularidades recorrentes:

a) Deficiências no projeto básico

b) Superfaturamento (sobrepreço)

c)  Licitação restringida 

d) Conluio entre proponentes

e) Alterações contratuais

f) Outros tipos de irregularidades

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1 Terceirização ou execução indireta

4 Terceirização de mão-de-obra

5 Terceirização de serviços

6 Terceirização substitutiva e não substitutiva

7 Autonomia e subordinação

8 Atividade precária

9 Atividade-meio e atividade-fim

10 Serviços continuados: caracterização

11 Previsão legal de execução indireta

12 Função típica de cargo efetivo

13 Impugnação pelo tribunal de contas

14 Incidência ou não no limite de gastos com pessoal

15 Terceirização ilícita x contabilização indevida 

16 Responsabilidade solidária e subsidiária

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1 Orientações para a Fiscalização:

a) Acompanhamento da obra
b) Diário de obras

c) Cumprimento contratual
d) Medições
e) Pagamentos/antecipação
f) Prazos e etapas
g) Qualidade de execução
h) Recomendações de penalidades à contratada

2 Cuidados nas Medições e Pagamentos:

a) Serviços pagos x executados total e efetivamente

b) Serviços pagos x não aprovados pela fiscalização

c) Pagamento pela supervisão x obra paralisada

d) Comprovação e conferência pela fiscalização x serviços executados

e) Medições atestadas x valores efetivamente pagos

f) Medições e pagamentos x critérios estipulados no edital ou contrato

g) Incoerências nos relatórios de fiscalização

h) Termo de Paralisação da obra

2 Cuidados no Recebimento da Obra:

a) Recebimento provisório da obra pelo responsável 

b) Recebimento definitivo da obra, por servidor ou comissão designada

c) Recebimento da obra x falhas visíveis de execução

d) Cumprimento de condições para o recebimento da obra

e) Cumprimento dos prazos de conclusão, entrega e recebimento definitivo

f) Defeitos construtivos x construtora da obra

g) Vistorias dos órgãos públicos versus “habite-se”

3 Formação de Relatórios (modelos de acordo com Manuais)

4 Orientações e recomendações individualizadas

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1 Importância e obrigatoriedade do controle

2 Gestão e organização

3 Normatizações locais

4 Acompanhamento e cumprimento 

5 Gestor, gerente e fiscal do contrato

6 Relação contratual e isenção de subordinação

7 Registro de ocorrências

8 Conclusão e recebimento

9 Indicação de Providências corretivas

10 ChekList das Providências Preventivas

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