17 horas
Professores: João Pedro Teixeira Transmontano João Paulo Penha João Paulo Penha João Paulo Penha Susi Cristie da Silva Clayson do Nascimento Andrade
Docente:
1 Precatórios Municipais: a) Conceito e fundamentação b) Emenda Constitucional 62 c) Resolução 115 do CNJ d) RPV: requisição de pequeno valor e) Precatórios Municipais f) Penalidades e Responsabilizações2 Improbidade Administrativa: a) Lei 8.429/92 e o enriquecimento ilícito b) Legitimados (ativo e passivo) c) Caracterização da improbidade d) Atos e ações enquadráveis e) Responsabilizações do parecerista f) Defesa dos gestores: pode(deve) ou não pode(deve)? g) A questão das procuradorias municipais h) Implicações dos Advogados em razão do cargo/função
Vídeo Degustação:
1 A citação2 Pós-citação: a) Reconhecimento do pedido b) Resposta ao pedido c) Revelia3 Desistência da ação pelo autor4 Aplicação do art. 285-A do CPC5 Despesas processuais6 Honorários Advocatícios7 Preparo dos recursos8 O depósito previsto no art. 488, II, do CPC9 As multas10 Intervenção anômala11 Denunciação da lide12 O Reexame necessário
1 De Prestações de Contas: a) Fundamentação e motivações b) Tipos de prestação de contas c) A quem prestar contas d) Principais motivos das desaprovações e) Consequências das desaprovações f) Participação dos advogados municipais 2 Das Denúncias e Representações 3 De Auditorias Externas 4 Do Processo Eletrônico: a) Fundamentação legal b) Histórico e evolução c) Regulamentação d) Benefícios e Informações e) Navegação no sistema f) Instruções práticas
1 Autoria em Ação Popular2 Denúncia à gestores3 Contratação de advogados por inexigibilidade4 Honorários de sucumbência5 Teto remuneratório dos advogados municipais6 Subsídio como “salário” dos Procuradores 7 Obrigatoriedade da Procuradoria Municipal8 Fiscais de Contratos9 Defesa judicial de gestores e servidores10 Advogado parecerista: responsabilização11 Advogados efetivos e comissionados: regras de atuação12 Terceirizações de serviços jurídicos13 Redução/ampliação de jornada14 Carga/Jornada/Expediente15 Registro de ponto16 Home Office/Teletrabalho/Trabalho remoto17 Tempo integral e Dedicação exclusiva18 Piso e equiparação salarial
1 Manuais de Redação Oficial2 Ofício (simples, circular, com cópia)3 Declaração4 Ata e Memória de Reunião5 Convite – impresso e por e-mail6 Parecer, informação e despacho7 Requerimentos8 Relatórios9 Outros atos administrativos10 Técnicas de Redação das Leis11 Lei Complementar 95/9812 Parte preliminar da Lei13 Parte normativa/corpo (ordenação do texto)14 Encerramento da norma15 A redação textual das normas
João Pedro Teixeira Transmontano
Precatórios Municipais e Improbidade Administrativa
João Paulo Penha
A Fazenda Pública como Ré
Os Processos junto ao Tribunal de Contas
Temas Avulsos da Advocacia Municipal
Susi Cristie da Silva
Redação Oficial e Redação das Leis
Clayson do Nascimento Andrade
Atuação Jurídica nas Licitações à Luz da Lei 14.133/21
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