17 horas
Professores: Professor Especialista Professor Especialista Professor Especialista Professor Especialista Professor Especialista Professor Especialista
Docente:
1 Eleições Intermediárias versus Eleições Municipais (2026 e 2028)
2 Panorama das Eleições Gerais de 2026
3 Arcabouço Legal Aplicável: Art. 73 da Lei nº 9.504/97 e LC nº 64/90
4 Princípios da Administração Pública a serem seguidos
5 A Contagem dos Prazos Legais (início e fim das vedações)
6 Aferição da Gravidade da Conduta (impacto na AIJE e AIME)
7 Penalidades: Multas, Cassação e Inelegibilidade
8 O Papel do Ministério Público Eleitoral e da Justiça Eleitoral na Fiscalização
9 Justiça Eleitoral: poderá aplicar regras locais
Vídeo Degustação:
1 Aceleração de Transferências Voluntárias
2 Potencial Aumento de Emendas Parlamentares
3 Visibilidade e Articulação Política Ampliada
4 Fluidez na conclusão de obras e entregas rápidas
5 Impulso na Captação de Recursos dos demais Entes
6 Alinhamentos Estratégicos de Longo Prazo
7 Blindagem nas Obrigações Preexistentes e Obras em Andamento
8 Foco na Estruturação de Pessoal (Concursos etc.)
9 Proteger, Fortalecer e ganhar Credibilidade (órgãos de controle e população)
1 Abuso de poder (econômico e político)
2 Político local pode “pedir voto” (ser cabo eleitoral)?
3 Prefeito, Presidente de Câmara e Vereadores podem?
3.1 Participar de manifestações políticas (reuniões, comícios, carreatas...)
3.2 Fazer propaganda política em suas redes
3.3 Gastar verba pública em viagem para visitas a autoridades que sejam candidatos
4 É legal ter despesa pública para receber autoridade que seja candidato?
5 Comunicação Neutra: Publicidade, Propaganda e Serviços de utilidade Pública
6 Pode haver eventos de inaugurações no município?
7 Pronunciamentos Oficiais versus Manifestações Políticas
8 Cuidados com "fogo de palha" eleitoreiro - Shows e Eventos Festivos
9 Responsabilidades por desobediência às regras
1 Concurso
2 Comissionados
3 Temporários
4 Estagiários
5 Terceirizados
6 Reajustes Salariais e Data-Base
7 Transferência ou Dispensa de Servidor
8 Cessão/Uso de Servidores na Campanha
9 Afastamentos para Candidaturas (desincompatibilizações e licenças)
1 Previsão legal dos Programas Sociais
2 Continuidade dos Programas Sociais já existentes
3 Proibição de Distribuição Gratuita de Bens, Valores ou Benefícios
4 Vinculação de benefícios sociais a candidaturas
5 Programas "Novos": Dificuldades de Implementação Próximo ao Pleito
6 Fiscalização Rigorosa do Tribunal de Contas (TCE) e Ministério Público (MP)
7 Responsabilidade na Execução Orçamentária e Financeira (LRF)
8 Impacto das Emendas Parlamentares
9 Aumento de Despesas de Custeio
1 Regulamentação e notificação ao quadro: (agentes públicos locais)
2 Preparação dos agentes-chave
3 Planejamento de salvaguarda: avaliar os atos antes de acontecerem
4 Monitoramento Contínuo da Legalidade (designação de servidor específico)
5 Canais de Dúvidas para o período (procuradoria, controle, ouvidoria)
6 Protocolo de Denúncias Internas e Externas
7 Corregedoria: Registro e processamento de infrações no âmbito do quadro
8 Documentação e Arquivo Robusto de Todos os Atos Administrativos
9 Acompanhamento do Calendário Eleitoral oficial do TSE para Prazos Chave
Professor Especialista
Pleito de 2026: O Município é Afetado?
Um Bom Momento: Estratégias Benéficas ao Município
Político Local Neutro? Entenda a Linha Tênue
Impacto Direto: Gestão de Pessoas
Programas Sociais: Lei Eleitoral e LRF em Ação
Risco Zero: Prevenir é Melhor que Remediar
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