Resumo da Dinâmica:
O curso será realizado de forma presencial, com carga horária total de 17 horas, distribuídas ao longo de quatro dias. As aulas serão ministradas por professores especialistas com vasta experiência na administração pública. Os participantes terão acesso a materiais didáticos e receberão um certificado homologado por uma Instituição de Ensino Superior (IES) ao final do curso.
Formação das Leis e Atos Administrativos
1 O que é ato oficial?
2 Quais são as espécies?
a) Âmbito do Poder Executivo
b) Âmbito do Poder Legislativo
c) Âmbito da Administração Indireta
3 Quais as diferenças e objetivos desses atos?
4 Quais são as regras para redação das Leis?
a) Organização do Projeto de Lei, nos moldes da LC 95/98:
a.1) Epígrafe
a.2) Autoria
a.3) Ementa
a.4) Fórmula de promulgação
a.5) Promulgação
b) Normativas:
b.1) Artigo
b.2) Parágrafo
b.3) Inciso
b.4) Alínea
b.5) Item
5 Encerramento das normas
Formação das Leis e Atos Administrativos
08 de Abril Horário: 14:00 às 17:00
2 Quais são as espécies?
a) Âmbito do Poder Executivo
b) Âmbito do Poder Legislativo
c) Âmbito da Administração Indireta
3 Quais as diferenças e objetivos desses atos?
4 Quais são as regras para redação das Leis?
a) Organização do Projeto de Lei, nos moldes da LC 95/98:
a.1) Epígrafe
a.2) Autoria
a.3) Ementa
a.4) Fórmula de promulgação
a.5) Promulgação
b) Normativas:
b.1) Artigo
b.2) Parágrafo
b.3) Inciso
b.4) Alínea
b.5) Item
5 Encerramento das normas
Docente Especialista: CARLOS ALESSANDRO MACHADO
Advogado, Ex-Procurador Público, Professor de Direito, Consultor em Licitações e Compras e Contratos Públicos, Pós-Graduado em Direito Público pela Escola do Ministério Público do Paraná há 10 anos, e Vereador. Atuante na Área Pública,...
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