Descrição
Os participantes terão a oportunidade de aprofundar-se nos seguintes tópicos: Princípios e Diretrizes das Licitações Públicas: Compreensão dos fundamentos que regem as licitações, incluindo os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Etapas do Processo Licitatório: Estudo detalhado das fases interna e externa da licitação, desde a elaboração do termo de referência até a adjudicação e homologação. Modalidades de Licitação e suas Aplicações: Análise das diferentes modalidades previstas na legislação, como concorrência, pregão, concurso, leilão e diálogo competitivo, e suas aplicações práticas. Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos: Desenvolvimento de habilidades para a gestão eficaz dos contratos, incluindo técnicas de fiscalização, controle de execução e procedimentos para aditivos e rescisões. Aspectos Práticos e Estudos de Caso: Discussão de situações reais e soluções práticas para os desafios comuns enfrentados nas licitações e contratos municipais.
Tópicos do curso
ETP - Estudo Técnico Preliminar
TR- Elaboração do Termo de Referência
Formação do Preço/Cotações
Edital Licitatório e seus Anexos
Conteúdo do Curso
1 Apresentação de MINUTAS e MODELOS
2 Aplicabilidade (tamanho do Município, recursos humanos e prazo)
3 ETP na Lei Licitatória 14.133/21
4 Aplicabilidade e/ou dispensa do ETP
5 Finalidade e Objetivo do ETP
6 Atos complementares do ETP:
a) DFD ou Projetos
b) PCA
c) Matriz de Riscos
d) Formação do Preço
e) TR
f) Edital
7 Elementos Constitutivos do ETP:
a) Necessidade da contratação
b) Requisitos necessários
c) Levantamento de mercado
d) Descrição da solução como um todo
e) Estimativa das quantidades
f) Estimativa do valor da contratação
g) Justificativas para o parcelamento ou não da solução
h) Contratações correlatas e/ou interdependentes
i) Providências a serem adotadas pela administração (Preparação dos Fiscais, etc.)
j) Sustentabilidade (logística reversa, descartes, reciclagem, etc.)
k) Análise de riscos
l) Justificativas (parcelamento, economicidade, aproveitamento, etc)
m) Forma de aquisição/contratação (Direta ou licitada, Modalidade e Critério de julgamento)
8 Aprovação e assinatura
1 Apresentação de MINUTAS e MODELOS
2 Definição do objeto
3 Orçamentação
4 Estratégias de suprimentos
5 Planejamentos iniciais
6 Regras para a contratação de ME e EPP
7 Critérios para o cumprimento do contrato
8 Obrigações da contratada
9 Gestão e fiscalização
10 Marca e qualidade padrão
11 Condições de pagamentos
12 Critérios para a entrega
13 Ateste dos produtos e serviços
14 Regras dos reajustes e repactuação
15 Reequilíbrio econômico financeiro
PROGRAMAÇÃO
16 Processo de aplicação de sanções
17 Aditivos contratuais
1 Apresentação de MODELOS
2 Exigência de preço máximo - Teto
3 Valor máximo - valor estimado - valores praticados no mercado (distinção)
4 Perigos nas cotações incongruentes (Teto alto - Teto baixo)
5 Média e mediana
6 Regras exigidas pela Lei 14.133/2021
7 Instrução Normativa Federal nº 65/2021
8 PNCP e a formação do preço
9 Instruções dos Tribunais
10 Regras para Formação de Preços da Saúde
11 Regras para Cotação de Preços de Obras
12 Gestão terceirizada da cotação
13 Tabela Audatex
1 Apresentação de MINUTAS e MODELOS
2 Definições do objeto
3 Referência de marca
4 Carona (adesão à ata)
5 Apresentação de amostra ou protótipo
6 Teto máximo
7 Exequibilidade das propostas
8 Participação do ME e EPP(LC 147/2014)
9 Exigências econômico-financeiras e garantias
10 Capacidade técnica
11 Vigência e prorrogação do contrato
12 Reajustes, reequilíbrio ou repactuação
13 Penas e rescisão
14 Formas do Julgamento
15 Quanto à impugnação e recursos
16 Outros itens
Professores do Curso
Juliana Fiorese
Raphael Buiar Pereira de Camargo
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