Gestão e Fiscalização de Contratos

à Luz da Lei 14.133/21 e Decreto 77/23

17 Horas

Painéis

Duração

2 dias

Áreas

Licitações Públicas

Certificado

Sim

Acesso ilimitado aos materiais didáticos

Sim

Curso Incompany!

Descrição

Tópicos do curso

Estudo Introdutório & Contratos: Alteração, Recursos e Responsabilizações

Gestão e Fiscalização: Apontamentos

Bens e Serviços Comuns: Gestão, Fiscalização e Recebimento

Contratos com Dedicação Exclusiva de Mão de Obra

Conteúdo do Curso

4 módulos do curso

Módulo 1 - Estudo Introdutório & Contratos: Alteração, Recursos e Responsabilizações

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1 Destaques no Decreto Municipal nº 77/2023 da PMCR:
a) Papel do Gestor
b) Papel do Fiscal Técnico
c) Papel do Fiscal Administrativo
d) Papel do Fiscal Setorial
e) Vantagens Pessoais
f) Responsabilizações Pessoais
2 Contratos Administrativos na Lei 14.133/21:
a) Conceito e Tipos
b) Prazo e vigência
c) Formalização
d) Regularidade fiscal
e) Subcontratações
f) Pagamentos
g) Nulidades contratuais
h) Prorrogação
i) Os Aditamento
j) Rescisão
k) Recursos Administrativos
l) Sanções Administrativas

Módulo 2 - Gestão e Fiscalização: Apontamentos

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1 Nulidades contratuais
2 Prorrogação
3 Os Aditivos:
a) Aditamento
b) Acréscimos e supressões
c) Alteração qualitativa
d) Equilíbrio econômico-financeiro (para mais e para menos)
f) Legalidade
g) Efetividade
4 Rescisão contratual
a) Unilateral
b) Bilateral
5 Jurisprudência e estudo de casos
6 Recursos Administrativos nos contratos
7 Sanções Administrativas nos contratos:
a) Espécies de Sanções
b) Hipóteses autorizadoras
c) Obrigatoriedade de previsão editalícia
d) Procedimento/processo administrativo
e) Competência para instrução processual
f) Os pareceres
g) Autoridade competente para aplicação
h) Consequências e abrangência
i) Implicações pela ausência de previsão no edital
j) Competências
k) A regulamentação das sanções no âmbito Municipal
l) Cadastro de sancionados
m) Outras hipóteses de impedimento de negociar com a Administração Públi

Módulo 3 - Bens e Serviços Comuns: Gestão, Fiscalização e Recebimento

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1 Gestão e organização
2 Normatizações locais
3 Importância do acompanhamento e cumprimento
4 Gestor, Gerente e Fiscais do contrato
5 O acompanhamento pelo Contratante
7 Registro de ocorrências
8 Conclusão e recebimentos:
a) Vistorias
b) Termos oficiais (aceitação/rejeição)
9 Indicação de Providências corretivas
a) Reparação
b) Correção
c) Remoção
d) Reconstrução
e) Substituição
10 ChekList das Providências Preventivas:
a) À luz dos Contratos da PMCR
b) Recomendações pontuais
11 Atos Preparatórios para Encerramento do Exercício

Módulo 4 - Contratos com Dedicação Exclusiva de Mão de Obra

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1 Controle Interno e jurídico: Destaques na Lei 14.133/21
2 Fases e momentos de atuação:
a) Facultativa
b) Obrigatória
c) Vinculante
3 Papel orientador
4 Papel regulamentador
5 Papel Controlador
6 Papel de assessoramento
7 O Parecer jurídico
8 Atos do Controle Interno
9 A inviolabilidade profissional
10 Normatizações exigidas pela Lei 14.133/21
11 Fornecimento das Normativas para uso local
12 Passo a passo para implantação dos primeiros procedimentos
13 Riscos e cuidados
14 Etapas da regulamentação
15 Aproveitamento de normativas de outros entes

Professores do Curso

Jonias Oliveira

9.3

Avaliação do Professor

2307+ Horas de aulas

José Augusto Alexandria Alves

9.6

Avaliação do Professor

459+ Horas de aulas

Raphael Icaro Soares Arcieri

9.6

Avaliação do Professor

9+ Horas de aulas

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