Descrição
Os participantes adquirirão conhecimentos sobre: • Estrutura Licitatória à Luz da Lei 14.133/2021: Compreensão das fases licitatórias, modalidades de licitação, critérios de julgamento e contratações diretas, além de leis correlacionadas, como a Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92), Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) e Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018). • Procedimentos Auxiliares: Estudo de procedimentos como credenciamento, pré-qualificação, procedimento de manifestação de interesse, sistema de registro de preços e registro cadastral. • Alienações: Abordagem sobre a alienação de bens imóveis e móveis, incluindo autorização legislativa e processos licitatórios pertinentes. • Contratos: Discussão sobre formalização, duração, execução, aditivos, extinção e nulidades contratuais. • Outros Temas Pertinentes: Temas como governança, gestão por competência, ferramentas de planejamento, mitigação de riscos, transparência e controles.
Tópicos do curso
Agente de Contratação e Equipe de Apoio
Estrutura Licitatória à Luz da Lei 14.133 (aula 01)
Destaques da Lei 14.133/21
Designação da Equipe Licitatória: Norteamento
Papeis do Gestor e Fiscais de Contratos na Lei 14.133
Estrutura Licitatória à Luz da Lei 14.133 (aula 02)
Conteúdo do Curso
1 Papel de Trabalho do Agente de Contratação e Equipe de Apoio:
a) Instrução do processo licitatório e de compras diretas
b) Impulsão do procedimento licitatório
c) Tomada de decisões
d) Coordenação do trâmite da licitação
e) Publicações
f) Julgamentos
2 Destaques na Etapa de Planejamento:
a) Plano de Contratações Anual-PCA
b) Estudos Técnicos Preliminares-ETP
c) Catálogos
d) Termo de Referência
e) Projetos
3 Outros Destaques:
a) Atentar às normativas
b) Supervisionar a etapa de formação do preço
c) Identificar os Fiscais de Contratos
d) Conferir dotação orçamentária
e) Verificar a confecção dos editais
f) Solicitar Pareceres jurídicos
4 Poder/dever do Agente de Contratação e Equipe de Apoio:
a) Evitar atividades operacionais/executórias (segregação)
b) Recomendar adequações
a) Lei 8.429/92 - Improbidade Administrativa (LIA)
b) Lei 12.527/2011 - Acesso à Informação (LAI)
c) Lei 13.460/2017 – Direitos dos Usuários de Serviços Públicos (DUSP):
d) Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
2 Fases:
a) Preparatória
b) De divulgação do edital de licitação
c) De apresentação de propostas e lances, quando for o caso
d) De julgamento
e) De habilitação
f) Recursal
g) De homologação
3 Modalidades:
a) Pregão
b) Concorrência
c) Concurso
d) Leilão
e) Diálogo competitivo
4 Critérios de julgamento:
a) Menor preço
b) Maior desconto
c) Melhor técnica ou conteúdo artístico
d) Técnica e preço
e) Maior lance, no caso de leilão
f) Maior retorno econômico
5 Contratações Diretas:
a) Inexigibilidade
b) Dispensa
1 Prazos para Revogações/Implementações
2 Normativas e regulamentos
3 Governança e Planejamento
4 Transparência e Controle
5 Gestão por competência
6 Antinepotismo
7 Segregação de funções
8 Operadores:
a) Agente Responsável pelo Processo
b) Jurídico
c) Controle Interno
d) Autoridade Ratificadora
9 Modalidades, Procedimentos Auxiliares e Critérios de Julgamento
10 Contratação Integrada e Semi-integrada
11 Matriz de Risco e Contrato de Eficiência
12 Orçamentação e Exequibilidade
13 Suspensos, Impedido
1 Quais são os agentes licitadores na Lei 14.133?
2 Pode ser comissionado, temporário e terceirizado, ou apenas eficaz?
3 Em estágio probatório pode?
4 E o parentesco (nepotismo)?
5 Exigirá escolaridade?
6 Como será aplicada a segregação de funções?
7 Receberão apoio e proteção?
8 Pode negar a designação?
9 Terão Plano de Capacitação?
10 Tem regra para pagamentos extras?
11 Seguirão o Regulamento?
12 Tem prazo ou rodízio na designação?
13 Exercício Funções ou Encargos?
14 Atuarão em jornada pré-definida, integral ou parcial?
15 Poderão acumular atribuições?
16 Terão Impedimentos e incompatibilidades?
17 Pelo que serão responsabilizados e em que vias?
2 Construção das Normatizações locais
3 Importância da Gestão e Fiscalização dos Contratos Públicos
4 Gestor de Contratos e suas peculiaridades:
a) Designação e preparo
b) Competências e decisões
c) Peculiaridades da atuação
d) Remuneração
5 Fiscais de Contratos e suas peculiaridades:
a) Tipos
b) Designação e preparo
c) Competências e decisões
d) Competências
e) Peculiaridades da atuação
f) Apoio terceirizado
g) Remuneração
6 Procedimentos: vistorias, manifestações e registros
7 Providências preventivas e corretivas:
a) Reparação
b) Correção
c) Remoção
d) Reconstrução
e) Substituição
8 Conclusão e recebimento:
a) Provisório e definitivo
b) Termos oficiais (aceitação/rejeição)
9 Providências em Encerramento do Exercício:
a) Contratos que ultrapassam o exercício
b) Serviços Continuados
c) Novas aquisições e contratações
d) Contratos celebrados com concessionários e permissionários de serviços públicos
e) Contratos de obras, serviços e materiais, em execução ou apenas formalizados
a) Credenciamento
b) Pré-qualificação
c) Procedimento de manifestação de interesse
d) Sistema de registro de preços
e) Registro cadastral
2 Alienações:
a) Bens Imóveis
b) Bens Móveis
c) Autorização legislativa
d) Licitação
3 Contratos:
a) Formalização
b) Duração
c) Execução
d) Aditivos
e) Extinção
f) Nulidades
4 Outros temas pertinentes:
a) Governança
b) Gestão por Competência
c) Ferramentas de Planejamento
d) Mitigação de riscos
e) Transparência
f) Controles
5 Infrações Administrativas e Crimes
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