Encontro do Fisco Municipal Edição Foz do Iguaçu

ABERTURA INSTITUCIONAL E PAINÉIS ESTRATÉGICOS 

08h30 – 09h00 Credenciamento e Recepção das Autoridades Recepção das autoridades, participantes e representantes das instituições parceiras. 

09h00 – 09h30 SOLENIDADE OFICIAL DE ABERTURA Composição da mesa de honra com autoridades e representantes institucionais. Autoridades e Instituições Convidadas • representante do Ministério Público de Contas do Estado do Paraná • Representantes da Escola Fazendária do Paraná • Representantes da Receita Estadual do Paraná – NOTA PARANÁ • Representantes da Associação dos Municípios do Paraná • Prefeitos e Secretários Municipais convidados 

09h30 – 10h00 PAINEL MAGNO - Educação Fiscal como instrumento de cidadania Coordenação institucional: Escola Fazendária do Paraná Participação institucional: AFISCOPR Abordagens: • Educação fiscal como política pública de cidadania • Transparência e participação social • Integração federativa na formação da consciência tributária • Experiências institucionais

10h00 – 10h30 - Ministério Público de Contas do Estado do Paraná – MPC-PR PAINEL INSTITUCIONAL - Integração entre órgãos de controle e fiscalização.

10h30 – 12h00 PAINEL TECNOLÓGICO - NFS-e Convencional e NFS-e Nacional; Sistema de trabalho prático da Fiscalização Tributária no dia a dia Integração fiscal, automação de processos e adequação tecnológica à Reforma Tributária. • Rotinas práticas da fiscalização municipal • Ferramentas tecnológicas de apoio ao fiscal • Automação de processos fiscais • Integração de dados e inteligência fiscal Palestrante: Emerson do Carmo de Oliveira Santos - Representante da FINTEL 

Conteúdo: 

• Desafios e oportunidades na arrecadação municipal • Identificação de receitas não exploradas 

• Planejamento fiscal e metas 

• Estruturação da administração tributária 

• Anistia, remissão e recuperação de créditos

Conteúdo Programático: 

1. Reforma Tributária 

• Tributação do consumo 

• Principais alterações 

• Transição entre tributos 

• Transição federativa 

• CGIBS e arrecadação 

• Fiscalização compartilhada 

• Impactos e providências 

2. ISS – Fiscalização 

• Regra-matriz de incidência 

• Legislação federal e local 

• Procedimentos fiscais 

• Auto de infração 

• Julgamento tributário 

• Atualidades jurisprudenciais

3. ISS – Construção Civil 

• Fiscalização de obras 

• Cruzamento de dados 

• Base de cálculo e deduções 

• Arbitramento 

• Correlação com IPTU e ITBI 

4. SINTER e CIB 

• Lei Complementar nº 214/2025 

• Cadastro com identificação única 

5. Inteligência Fiscal 

• Planejamento fiscal 

• Malha fiscal • Cruzamento de informações 

• Cobrança administrativa e judicial 

6. Considerações Finais 

• Estrutura da administração tributária 

• Pontos de atenção 

• Responsabilização