16 horas
Professores: Professor Especialista!! Professor Especialista!! Luiz Henrique Néia Giavina Bianchi Luiz Henrique Néia Giavina Bianchi
Docente:
1 Autonomia municipal2 Hierarquia das leis3 Direito de iniciativa4 Técnica legislativa (LC 95/98)5 Competência para a matéria (é da LOM, do RI, ou de ambos?)6 Procedimento Correto (rito de tramitação)7 Trâmite (comissões, plenário...)8 Quórum 9 Turnos de Votação10 Sanção e Promulgação11 Publicação 12 Revogação 13 Retirada de vigor:a) revogaçãob) declaração de inconstitucionalidade
Vídeo Degustação:
1 Requerimentos2 Indicações3 Julgamentos 4 Discussões5 Participação popular a) Nas reuniõesb) Nas audiênciasc) Tribuna livred) Iniciativa em projetose) Manifestaçõesf) Eventos 6 Do direito de acesso a informação7 Justificativas nos projetos8 Concessão de honrarias
1 Prazos2 Pequeno Expediente e Grande Expediente3 Atas4 Da sessão legislativa:a) tipos de sessões (preparatória, instalação, ordinária, extraordinária, solene...)b) dia e hora c) início, interrupção e fimd) quantidade de sessões e) da convocação5 Das comissõesa) permanentesb) temporáriasc) especiaisd) composiçãoe) designação f) competência g) atribuições h) poder 6 Dos turnos e interstícios7 Da maioria (quórum):a) simples (relativa)b) absolutac) qualificada 8 Pontos avulsos:a) lideranças, orador, ordem do dia, parecerb) pauta, pela ordem, plenário, apartec) pronunciamento, proposição, publicidade, questão de ordemd) redação, relator, requerimentoe) revogação, substitutivo, tramitação, turnosf) uso da palavra, vistas e votaçãog) abstenção, aditamentoh) assinatura, autor, avulso, bancadai) convocação, deliberaçãoj) despacho, discurso, discussão, dispositivo
1 Ausência de vereadores (falta, prisão, etc)2 Licença para assumir Secretaria Municipal3 Da convocação do suplente4 Número de vereadores5 Recesso parlamentar e da Câmara6 Posse dos eleitos7 Fixação de subsídios8 Décimo terceiro e ferias9 Mesa diretora:a) eleição b) Inelegibilidadec) tempo do mandatod) reeleiçãoe) competências (da mesa e dos membros) 10 Dos impedimentos e incompatibilidades:a) cargosb) funçõesc) empregos d) benefíciose) negóciosf) vantagensg) conselhosh) comissões11 Votação secreta ou nominal12 Regime de urgência13 Constar o nome do autor na lei publicada14 Da perda do mandato15 Do decoro parlamentar
Professor Especialista!!
Falhas Recorrentes no Processo Legislativo Municipal
A Revisão do RI: Temas de Abordagem
Luiz Henrique Néia Giavina Bianchi
Temas Polêmicos e Respectivas Regras
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