Unyflex - Flexibilidade no Ensino Unipública

Conteúdo do curso

Docente:

1 Base constitucional e legal
2 Requisitos Essenciais
3 Fases da investigação
4 Diligências e outras formas de funcionamento
5 Poderes de Investigações
6 Aplicação subsidiária do CPC e CPP
7 Motivação
8 Objeto (quais assuntos podem ser investigados?)
9 A comissão parlamentar:
a) Composição
b) Designação
c) Impedimentos
10 Procedimentos
11 Prazos
12 Conclusão:
a) Relatório
b) Arquivamento
c) Cassação
13 Votação pelo plenário
14 Encaminhamento posterior
15 Entendimentos dos Tribunais

Vídeo Degustação:

Docente:

1 O que a Câmara pode Julgar?
2 Como a Câmara deve Julgar?
3 A Força do Regimento Interno nos Julgamentos
4 A (des)aprovação das contas do prefeito
5 Atos de improbidade
6 Atos de infração político-administrativa
7 Atos de Falta de Decoro ou Ética
8 Processos e procedimentos
9 Ampla defesa e contraditório
10 Efeitos e consequências:
a) Sustação (anulação) de Atos do Prefeito
b) Desaprovação de Contas do Prefeito
c) Denuncia ao Judiciário
d) Representação ao Tribunal de Contas
e) Cassação de mandatos (prefeito e/ou vereador)
11 Jurisprudências
12 Estudo de casos

Vídeo Degustação:

Docente:

1 Legislação fundamental
2 Princípios aplicáveis
3 Responsabilização
4 Dever de apurar
5 Procedimentos investigativos e contraditórios
6 Procedimentos especiais
7 Termo Circunstanciado Administrativo
8 Resultados e conseqüências
9 Estudos de casos
10 Recomendações

Vídeo Degustação:

Docente:

1 Cassação do prefeito e vereadores
2 Aspectos legais
3 Infrações político-administrativas de Prefeito e dos Vereadores.
4 Rito do procedimento político de cassação de mandato
5 Necessidade de ampla defesa e contraditório
6 Aplicação subsidiária do CPC e CP
7 Quórum de abertura
8 A escolha dos membros
9 Poder
10 Prazos
11 Conclusão (cassação ou não)
12 Efeitos da cassação do mandato
13 A Intervenção do Judiciário:
a) No mérito
b) Em falhas procedimentais
c) Por falta de ampla defesa e contraditório

Vídeo Degustação:

Docente:

1 Legislação fundamental
2 Princípios aplicáveis
3 Rito ordinário
4 Fases
5 Prazos
6 Instauração
7 Instrução processual
8 Defesa
9 Julgamento
10 Rito Sumário
11 Prescrição
12 Estudos de casos e Recomendações

Vídeo Degustação:

Docente:

1 Poder/dever de Fiscalizar
2 Providências internas:
a) Levantamento de Informações
b) Ouvidoria
c) Controladoria
d) Convocação de autoridades
e) Investigação
f) Sindicâncias funcionais
3 Apoio externo:
a) Tribunais de Contas
b) Ministério Público
c) Participação Popular (Denúncia, Tribuna, Audiências, iniciativa de lei...)
d) Outros órgãos de apoio à fiscalização