Descrição
Imersão prática em videoaulas, estudos de casos e reflexões orientadas, abordando formação de equipe, designação, segregação de funções, modelagem de comissões e gestão de contratos segundo a Lei 14.133/21.
Tópicos do curso
Estrutura Licitatória à Luz da Lei 14.133 (aula 01)
Estrutura Licitatória à Luz da Lei 14.133 (aula 02)
Comissão Especial, Jurídico e Controle na Lei 14.133
O Agente de Contratação, o Pregoeiro e a Equipe de Apoio
Gestores e Fiscais de Contratos na Lei 14.133
Designação da Equipe Licitatória: Norteamento
Conteúdo do Curso
a) Governança
1 Leis Correlacionadas à Lei 14.133/21:
a) Lei 8.429/92 - Improbidade Administrativa (LIA)
b) Lei 12.527/2011 - Acesso à Informação (LAI)
c) Lei 13.460/2017 – Direitos dos Usuários de Serviços Públicos (DUSP):
d) Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
2 Fases:
a) Preparatória
b) De divulgação do edital de licitação
c) De apresentação de propostas e lances, quando for o caso
d) De julgamento
e) De habilitação
f) Recursal
g) De homologação
2 Modalidades:
a) Pregão;
b) Concorrência;
c) Concurso;
d) Leilão;
e) Diálogo competitivo.
3 Critérios de julgamento:
a) Menor preço;
b) Maior desconto;
c) Melhor técnica ou conteúdo artístico;
d) Técnica e preço;
e) Maior lance, no caso de leilão;
f) Maior retorno econômico.
4 Contratações Diretas:
a) Inexigibilidade
b) Dispensa
1 Comissões instituídas pela Lei 14.1334:
a) Comissão de Contratação
b) Comissão de Avaliação Técnica
c) Comissão de Pré-Qualificação
d) Comissão de Recebimento
e) Comissão de Responsabilização
2 Papel do Jurídico: Destaques na Lei 14.133/21:
3 Fases/momentos de atuação jurídica (Facultativa, Obrigatória e Vinculante)
4 Papel Jurídico (orientador, regulamentador, controlador e de apoio)
5 O Parecer jurídico
6 Atos do Controle Interno (prévio, concomitante e posterior)
7 A inviolabilidade profissional
8 Normatizações exigidas pela Lei 14.133/21
9 Riscos e cuidados
1 Papel de Trabalho do Agente de Contratação e Equipe de Apoio:
a) Instrução do processo licitatório e de compras diretas
b) Impulsão do procedimento licitatório
c) Tomada de decisões
d) Coordenação do trâmite da licitação
e) Publicações
f) Julgamentos
2 Destaques na Etapa de Planejamento:
a) Plano de Contratações Anual-PCA
b) Estudos Técnicos Preliminares-ETP
c) Catálogos
d) Termo de Referência
e) Projetos
3 Outros Destaques:
a) Atentar às normativas
b) Supervisionar a etapa de formação do preço
c) Identificar os Fiscais de Contratos
d) Conferir dotação orçamentária
e) Verificar a confecção dos editais
f) Solicitar Pareceres jurídicos
4 Papéis de Trabalho do Pregoeiro e Equipe de Apoio:
a) Na Condução dos Pregões
b) Na Cotação Eletrônica (se for designado)
c) Na Dispensa eletrônica (se for designado)
d) Poderes, limitações e impedimentos
e) Operacionalização de plataformas
f) Prestação de informações
g) Julgamento, Habilitação, Recursos e Publicações
5 Poder/dever do Agente de Contratação e Pregoeiro:
a) Evitar atividades operacionais/executórias (segregação)
b) Recomendar adequações
1 Gestão e organização: exigências da Lei 14.133
2 Construção das Normatizações locais
3 Importância da Gestão e Fiscalização dos Contratos Públicos
4 Gestor de Contratos e suas peculiaridades:
a) Designação e preparo
b) Competências e decisões
c) Peculiaridades da atuação
d) Remuneração
5 Fiscais de Contratos e suas peculiaridades:
a) Tipos
b) Designação e preparo
c) Competências e decisões
d) Competências
e) Peculiaridades da atuação
f) Apoio terceirizado
g) Remuneração
6 Procedimentos: vistorias, manifestações e registros
7 Providências preventivas e corretivas:
a) Reparação
b) Correção
c) Remoção
d) Reconstrução
e) Substituição
8 Conclusão e recebimento:
a) Provisório e definitivo
b) Termos oficiais (aceitação/rejeição)
9 Providências em Encerramento do Exercício:
a) Contratos que ultrapassam o exercício
b) Serviços Continuados
c) Novas aquisições e contratações
d) Contratos celebrados com concessionários e permissionários de serviços públicos
e) Contratos de obras, serviços e materiais, em execução ou apenas formalizados
Quais são os agentes licitadores na Lei 14.133?
2 Pode ser comissionado, temporário e terceirizado, ou só efetivo?
3 Em estágio probatório pode?
4 E o parentesco (nepotismo)?
5 Exigirá escolaridade?
6 Como será aplicada a segregação de funções?
7 Receberão apoio e proteção?
8 Podem se negar à designação?
9 Terão Plano de Capacitação?
10 Tem regra para a remuneração extra?
11 Seguirão que Regulamento?
12 Tem prazo ou rodízio na designação?
13 Exercerão Funções ou Encargos?
14 Atuarão em jornada pré-definida, integral ou parcial?
15 Poderão acumular atribuições?
16 Terão Impedimentos e incompatibilidades?
17 Pelo que serão responsabilizados e em que vias?
Professores do Curso
Bárbara Dayana Brasil
Jonias Oliveira
Carlos Henrique Bredariol Batista
Clayson do Nascimento Andrade
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