Descrição
O curso Monitoramento do ProGov 2026 – Passos Práticos foi estruturado para capacitar gestores e técnicos municipais no correto uso do sistema, cobrindo todo o ciclo da gestão pública: planejamento, execução, controle, auditoria e prestação de contas, com foco nas exigências do TCE-PR.
Tópicos do curso
Fundamentos do ProLEGIS e Nova IN 197/2025
Governança e Planejamento Legislativo (Passos Práticos)
ProLEGIS e o Processo Legislativo Municipal
Monitoramento de Licitações e Contratos (Nova Lei 14.133)
Transparência, Prestação de Contas e SIM-AM
Auditoria de Desempenho e Ações de Melhoria
Conteúdo do Curso
1 Contexto: O que é o ProLEGIS e por que agora?
2 Análise da IN 197/2025: Obrigatoriedades e Prazos
3 Avaliação Diagnóstica e gestão de Ressalvas (2025-2026)
4 O novo papel da Câmara: Além de legislar
5 A tríade do ProLEGIS: Governança, Desempenho e Alinhamento
6 Estrutura da PCA (Prestação de Contas Anual) das Câmaras
7 Monitoramento interno e o NICS (Núcleo de Integridade)
8 Princípios da eficiência no controle externo
9 Estudo de caso: A jornada de conformidade 2025-2026
1 Instituição de Planejamento Estratégico na Câmara
2 Elaboração do Regimento Interno atualizado
3 Implementação de Código de Ética e Integridade
4 Gestão de Riscos Legislativos (mapeamento)
5 Transparência Ativa: Portal da Câmara 2026
6 Transparência Passiva: Atendimento ao SIC (Lei de Acesso)
7 Monitoramento dos indicadores de governança da IN 197/2025
8 Plano de Capacitação Permanente (CGE/TCE)
9 Passo Prático: Checklist de documentos de governança
1 Fases do Processo Legislativo: IN 197/2025
2 Iniciativa de leis: Admissibilidade e Risco (CCJC)
3 Técnica Legislativa Aplicada (Lei Federal Complementar 95/98)
4 Monitoramento de Emendas Parlamentares (Regras TCE)
5 Tramitação digital: ProLEGIS e transparência
6 Publicidade das leis e atos (Diário Oficial Eletrônico)
7 Votação em Plenário e Destaques
8 Saneamento de normas defasadas
9 Passo Prático: Roteiro de Tramitação Segura
1 Adequação: 14.133/2021 no ProLEGIS 2026
2 Estudo Técnico Preliminar (ETP) - Passos Práticos
3 Pesquisa de preços e rastreabilidade (Sistemas TCE)
4 Termo de Referência vs. Projeto Básico
5 Contratação Direta (Dispensa e Inexigibilidade)
6 Fiscalização de contratos e recebimento de bens/serviços
7 Gestão de atas de registro de preços
8 Compliance e Prevenção à Fraude
9 Passo Prático: A "pasta virtual" da licitação
1 SIM-AM: O que muda com a IN 197/2025?
2 Periodicidade e prazos do envio de dados
3 Monitoramento dos indicadores de transparência (IQs)
4 Painel de Emendas Parlamentares
5 Prestação de Contas Anual (PCA) completa
6 Cruzamento de dados: SIM-AM, Portal e Atos
7 Responsabilidade dos gestores e controle interno
8 Evitando ressalvas e multas (Foco 2026)
9 Passo Prático: Simulação de envio de dados
1 Indicadores de Desempenho do ProLEGIS (IVs)
2 Avaliação da eficiência no atendimento ao cidadão
3 Monitoramento da produtividade legislativa
4 Como utilizar os relatórios do TCE-PR para melhoria
5 Gestão de Tomadas de Contas Especiais
6 Indicadores de RH e Qualificação dos servidores
7 Alinhamento estratégico: Câmara e Sociedade
8 Revisão Final: Checklist ProLEGIS 2026
9 Encerramento e Próximos Passos
Professores do Curso
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| Capacitação Prática em 4 dias | |||
| VALORES | R$ 2.600 | R$ 2.900 | R$ 3.500 |
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