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Descrição
O curso ProLEGIS 2026 – Monitoramento e Governança na Prática foi desenvolvido para preparar as Câmaras Municipais para o novo modelo de fiscalização orientado por governança, desempenho, integridade e evidências, instituído pela IN 197/2025 do TCE-PR. A formação é 100% aplicada e orientada à prevenção de falhas, ressalvas e sanções, cobrindo desde o planejamento institucional até a prestação de contas e auditoria de resultados.
Tópicos do curso
Monitoramento de Licitações e Contratos (Nova Lei 14.133)
Fundamentos do ProLEGIS e Nova IN 197/2025
ProLEGIS e o Processo Legislativo Municipal
Transparência, Prestação de Contas e SIM-AM
Governança e Planejamento Legislativo (Passos Práticos)
Sugestões de Implementações de Projetos de IA na Administração Pública
Conteúdo do Curso
1 Adequação: 14.133/2021 no ProLEGIS 2026
2 Estudo Técnico Preliminar (ETP) - Passos Práticos
3 Pesquisa de preços e rastreabilidade (Sistemas TCE)
4 Termo de Referência vs. Projeto Básico
5 Contratação Direta (Dispensa e Inexigibilidade)
6 Fiscalização de contratos e recebimento de bens/serviços
7 Gestão de atas de registro de preços
8 Compliance e Prevenção à Fraude
9 Passo Prático: A "pasta virtual" da licitação
1 Contexto: O que é o ProLEGIS e por que agora?
2 Análise da IN 197/2025: Obrigatoriedades e Prazos
3 Avaliação Diagnóstica e gestão de Ressalvas (2025-2026)
4 O novo papel da Câmara: Além de legislar
5 A tríade do ProLEGIS: Governança, Desempenho e Alinhamento
6 Estrutura da PCA (Prestação de Contas Anual) das Câmaras
7 Monitoramento interno e o NICS (Núcleo de Integridade)
8 Princípios da eficiência no controle externo
9 Estudo de caso: A jornada de conformidade 2025-2026
1 Fases do Processo Legislativo: IN 197/2025
2 Iniciativa de leis: Admissibilidade e Risco (CCJC)
3 Técnica Legislativa Aplicada (Lei Federal Complementar 95/98)
4 Monitoramento de Emendas Parlamentares (Regras TCE)
5 Tramitação digital: ProLEGIS e transparência
6 Publicidade das leis e atos (Diário Oficial Eletrônico)
7 Votação em Plenário e Destaques
8 Saneamento de normas defasadas
9 Passo Prático: Roteiro de Tramitação Segura
1 SIM-AM: O que muda com a IN 197/2025?
2 Periodicidade e prazos do envio de dados
3 Monitoramento dos indicadores de transparência (IQs)
4 Painel de Emendas Parlamentares
5 Prestação de Contas Anual (PCA) completa
6 Cruzamento de dados: SIM-AM, Portal e Atos
7 Responsabilidade dos gestores e controle interno
8 Evitando ressalvas e multas (Foco 2026)
9 Passo Prático: Simulação de envio de dados
1 Instituição de Planejamento Estratégico na Câmara
2 Elaboração do Regimento Interno atualizado
3 Implementação de Código de Ética e Integridade
4 Gestão de Riscos Legislativos (mapeamento)
5 Transparência Ativa: Portal da Câmara 2026
6 Transparência Passiva: Atendimento ao SIC (Lei de Acesso)
7 Monitoramento dos indicadores de governança da IN 197/2025
8 Plano de Capacitação Permanente (CGE/TCE)
9 Passo Prático: Checklist de documentos de governança
1 Estruturação de projetos de IA para convênios e financiamentos
2 Contrapartida financeira e não financeira em projetos de IA
3 Fluxo de celebração e execução de convênios com IA integrada
4 Execução financeira e operacional de projetos inteligentes
5 Prestação de contas com apoio de IA (automação documental)
6 Auditoria e controle interno com sistemas inteligentes
7 Uso de blockchain para rastreabilidade de recursos públicos
8 Automação de processos com RPA e hiperautomação
9 Integração de IA com sistemas municipais existentes
10 Gestão de riscos em projetos de IA
11 Comunicação estratégica com stakeholders usando IA
12 Simulações práticas de implementação em plataformas oficiais
Professores do Curso
Luiz Henrique Néia Giavina Bianchi
Professor Especialista
José Augusto Alexandria Alves
Marcus Gualberto Ganter de Moura
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| BENEFÍCIOS | BASICLASS | MASTERCLASS | PREMIUMCLASS (Recomendado) |
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| Assinatura Premium | |||
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| Mentoria Exclusiva VIP | |||
| Capacitação Prática em 3 dias | |||
| Capacitação Prática em 4 dias | |||
| VALORES | R$ 2.600 | R$ 2.900 | R$ 3.500 |
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