2026 Ano Eleitoral
Vantagens aos Municípios Proibições e Cuidados
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Descrição
O curso detalha as restrições e proibições específicas do ano eleitoral, abordando a legislação vigente, limites para campanhas, uso de recursos públicos e práticas permitidas e proibidas pa
Tópicos do curso
Pleito de 2026: O Município é Afetado?
Um Bom Momento: Estratégias Benéficas ao Município
Impacto Direto: Gestão de Pessoas
Risco Zero: Prevenir é Melhor que Remediar
Político Local Neutro? Entenda a Linha Tênue
Programas Sociais: Lei Eleitoral e LRF em Ação
Conteúdo do Curso
1 Eleições Intermediárias versus Eleições Municipais (2026 e 2028)
2 Panorama das Eleições Gerais de 2026
3 Arcabouço Legal Aplicável: Art. 73 da Lei nº 9.504/97 e LC nº 64/90
4 Princípios da Administração Pública a serem seguidos
5 A Contagem dos Prazos Legais (início e fim das vedações)
6 Aferição da Gravidade da Conduta (impacto na AIJE e AIME)
7 Penalidades: Multas, Cassação e Inelegibilidade
8 O Papel do Ministério Público Eleitoral e da Justiça Eleitoral na Fiscalização
9 Justiça Eleitoral: poderá aplicar regras locais
1 Aceleração de Transferências Voluntárias
2 Potencial Aumento de Emendas Parlamentares
3 Visibilidade e Articulação Política Ampliada
4 Fluidez na conclusão de obras e entregas rápidas
5 Impulso na Captação de Recursos dos demais Entes
6 Alinhamentos Estratégicos de Longo Prazo
7 Blindagem nas Obrigações Preexistentes e Obras em Andamento
8 Foco na Estruturação de Pessoal (Concursos etc.)
9 Proteger, Fortalecer e ganhar Credibilidade (órgãos de controle e população)
1 Concurso
2 Comissionados
3 Temporários
4 Estagiários
5 Terceirizados
6 Reajustes Salariais e Data-Base
7 Transferência ou Dispensa de Servidor
8 Cessão/Uso de Servidores na Campanha
9 Afastamentos para Candidaturas (desincompatibilizações e licenças)
1 Regulamentação e notificação ao quadro: (agentes públicos locais)
2 Preparação dos agentes-chave
3 Planejamento de salvaguarda: avaliar os atos antes de acontecerem
4 Monitoramento Contínuo da Legalidade (designação de servidor específico)
5 Canais de Dúvidas para o período (procuradoria, controle, ouvidoria)
6 Protocolo de Denúncias Internas e Externas
7 Corregedoria: Registro e processamento de infrações no âmbito do quadro
8 Documentação e Arquivo Robusto de Todos os Atos Administrativos
9 Acompanhamento do Calendário Eleitoral oficial do TSE para Prazos Chave
1 Abuso de poder (econômico e político)
2 Político local pode “pedir voto” (ser cabo eleitoral)?
3 Prefeito, Presidente de Câmara e Vereadores podem?
3.1 Participar de manifestações políticas (reuniões, comícios, carreatas...)
3.2 Fazer propaganda política em suas redes
3.3 Gastar verba pública em viagem para visitas a autoridades que sejam candidatos
4 É legal ter despesa pública para receber autoridade que seja candidato?
5 Comunicação Neutra: Publicidade, Propaganda e Serviços de utilidade Pública
6 Pode haver eventos de inaugurações no município?
7 Pronunciamentos Oficiais versus Manifestações Políticas
8 Cuidados com "fogo de palha" eleitoreiro - Shows e Eventos Festivos
9 Responsabilidades por desobediência às regras
1 Previsão legal dos Programas Sociais
2 Continuidade dos Programas Sociais já existentes
3 Proibição de Distribuição Gratuita de Bens, Valores ou Benefícios
4 Vinculação de benefícios sociais a candidaturas
5 Programas "Novos": Dificuldades de Implementação Próximo ao Pleito
6 Fiscalização Rigorosa do Tribunal de Contas (TCE) e Ministério Público (MP)
7 Responsabilidade na Execução Orçamentária e Financeira (LRF)
8 Impacto das Emendas Parlamentares
9 Aumento de Despesas de Custeio
Professores do Curso
Rogério Carlos Born
Solange Aparecida de Oliveira Goncalves
Três produtos de ensino, uma compra indicada
Cada produto pode ser adquirido separadamente. Juntos, no combo, os três saem com desconto — e a minissérie entra como bônus integral.
| O QUE ESTÁ INCLUÍDO | CURSO R$ 2.900,00 Aulas, suporte e certificação | BIBLIOTECA DIGITAL R$ 2.394,00 Leitura e download | MINISSÉRIE R$ 899,00 Área correlata | COMBO — OS TRÊS R$ 2.980,00 Economia de R$ 3.213,00 |
|---|---|---|---|---|
| Aulas presenciais/online do curso | ||||
| Suporte durante o curso | ||||
| Certificado de instituição reconhecida pelo MEC | ||||
| Coffee break gourmet | ||||
| Acesso, leitura e download do acervo pedagógico | ||||
| Material em PDF (ebook) | ||||
| Clube de benefícios e desconto em graduação e pós | ||||
| Minissérie em área correlata (digital.unyflex.com.br) | ||||
| Certificação própria da minissérie | ||||
| VALORES | R$ 2.900,00 No combo: R$ 1.783,00 | R$ 2.394,00 No combo: R$ 1.197,00 | R$ 899,00 No combo: grátis | R$ 2.980,00 De R$ 6.193,00 |
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