Processo Disciplinar e Sindicâncias
Processo Disciplinar e Sindicâncias
Descrição
Tópicos do curso
Processo Administrativo Disciplinar
Sindicâncias Funcionais
Conteúdo do Curso
1 - Razões do PAD
2 - Fases:
- Instauração,
- Inquérito (instrução, defesa e relatório)
- Julgamento
3 - Nulidades, recursos e revisão
4 - Infrações administrativas em espécies
5 - Outros temas relevantes:
- Afastamento cautelar
- Servidor em estágio probatório
- Compromisso de ajustamento de conduta
- Comunicabilidade de instâncias
6 - Jurisprudência e estudo de casos
1 - Teoria Geral da Infração Administrativa
2 - Regras de conduta, ilícito e sanção
3 - Caracterização da infração administrativa:
- Desvalor de conduta
- Resultado
4 - O dever de representar:
- Cautelas
- Elementos básicos na representação
5 - Principiologia do Processo Administrativo
6 - Sindicância Procedimento
7 - Sindicância Processo
Professores do Curso
Ricardo Tadao Ynoue
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