Final de Ano No RH Municipal Zero Erro

1 Base de cálculo e composição: Como compor o 13º para o Servidor Efetivo (Estatutário), Comissionado Puro, Agente Político e Empregado Público (CLT).

2 Média de vantagens variáveis: Integração de horas extras, adicionais (noturno, insalubridade, periculosidade) e reflexos.

3 Afastamentos e impacto nos avos: Como calcular a perda ou manutenção de avos em licenças médicas no RPPS (pago pelo município) vs. RGPS (pago pelo INSS), além de licenças-maternidade e contratos temporários rescindidos antes.

4 A rota dos prazos: Adequação entre o cronograma do Estatuto Municipal e os prazos rígidos da CLT para os empregados celetistas e temporários.

1 Cruzamento de lotações e categorias: Parametrização correta dos códigos do eSocial (S-1005 e S-1020) para órgãos com múltiplos regimes (Estatutários, Celetistas, Temporários, Conselheiros Tutelares).

2 Os eventos de fechamento da folha anual: Fluxo de envio do S-1200 (Remuneração) e S-1210 (Pagamentos) específicos do 13º salário.

3 Identificação de erros pré-S-1299: Como fazer a auditoria interna preventiva no sistema de folha municipal antes de comandar o fechamento do eSocial.

4 Tratamento de divergências: Solução de inconsistências comuns geradas por tabelas de rubricas antigas ou mal configuradas.

1 A segregação previdenciária prática: Aplicação das alíquotas do RPPS municipal (fixadas em lei local) vs. as tabelas progressivas do RGPS (INSS) sobre a folha de 13º e folha mensal.

2 Teto e particularidades: O limite do teto do RGPS para comissionados/celetistas e as regras de retenção dos servidores do RPPS (inclusive regras de inativos e pensionistas, se aplicável).

3 IRRF: Regras de retenção exclusiva na fonte sobre o 13º salário e a aplicação do desconto simplificado em ambas as realidades.

4 Fechamento e emissão da DCTFWeb de final de ano: Vinculação de créditos, conferência com o eSocial e geração do DARF unificado.

1 Estatuto vs. CLT: Como o RH deve agir diante de prazos de concessão, regras de fracionamento e perda de direito a férias nas duas legislações.

2 O terço constitucional: Base de cálculo, médias de variáveis e momento correto do pagamento para servidores efetivos, celetistas e contratos temporários de curta duração.

3 Recesso administrativo, ponto facultativo e plantões: Distinção jurídica de cada instituto e seus reflexos na folha de pagamento.

4 Organização de escalas (Saúde, Segurança) sem gerar passivos trabalhistas ou apontamentos de Tribunais de Contas.

1 Encerramento de mandato/exercício e a LRF: Limites de despesa com pessoal e o impacto financeiro das rescisões contratuais de final de ano (vencimento de contratos temporários e exoneração de cargos em comissão).

2 Integração RH x Contabilidade: Alinhamento técnico para empenho da folha de pagamento e a inscrição correta de saldos em Restos a Pagar (processados e não processados).

3 Ponto eletrônico e banco de horas: Fechamento de saldos, prazos para compensação ou obrigatoriedade de indenização de horas remanescentes antes do dia 31 de dezembro.

1 A Matriz Comparativa: Construção em sala de uma tabela dinâmica cruzando "Categoria do Servidor x Vínculo Previdenciário x Regramento Jurídico" para consulta pós-curso.

2 Foco na fiscalização dos Tribunais de Contas (TCE): Os principais pontos de glosa e apontamentos em auditorias de folha de pagamento municipal no encerramento do ano.

3 Plantão de dúvidas e laboratório de casos: Discussão prática baseada nos modelos reais que os alunos trouxerem de suas prefeituras.