Monitoramento ProLegis 2027
Passos Práticos!
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Descrição
Tópicos do curso
Governança Pública, Controle Externo e Sociedade
Instrumentos Técnicos de Fiscalização Legislativa
Análise de Contas e Relatórios Fiscais do Município
Legística, Processo Legislativo e Técnica de Redação de Leis
Gestão Administrativa, LRF e Orçamento da Câmara
PCA da Mesa Diretora e Controle Interno Legislativo
Conteúdo do Curso
1 Fundamentos de Governança Pública Municipal: Liderança, estratégia e controle.
2 O ecossistema de fiscalização do TCE-PR: Evolução do controle concomitante e foco na efetividade.
3 Prestação de Contas Anual (PCA): Papel, cadastro e responsabilidades dos interlocutores municipais.
4 Portais de Transparência, Ouvidoria e o papel dos cidadãos no Controle Social.
1 O papel fiscalizador da Câmara Municipal: Limites constitucionais e regimentais.
2 Técnicas de formulação de Pedidos de Informação, Requerimentos e Recomendações.
3 Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) e Comissões Especiais: Ritos, procedimentos e valor jurídico.
4 O uso de relatórios de auditoria e dados públicos para subsidiar mandatos parlamentares.
1 Entendimento prático de instrumentos fiscais: RREO (Executivo) e RGF (Executivo e Legislativo).
2 Tramitação e julgamento das Contas do Prefeito: O rito político-administrativo na Câmara Municipal.
3 Análise técnica e impacto do Parecer Prévio emitido pelo TCE-PR.
4 O papel da Comissão de Finanças e Orçamento na avaliação e emendas ao orçamento municipal.
1 Processo Legislativo de acordo com a CF/88 e a Lei Orgânica Municipal.
2 Técnica Legislativa (Lei Complementar nº 95/98): Estruturação, redação e alteração de normas.
3 Análise de constitucionalidade, legalidade e mérito nas Comissões Permanentes.
4 Avaliação do Impacto Regulatório e Orçamentário de novos projetos de lei (emendas parlamentares).
1 O duodécimo: Cálculo, repasses, limites constitucionais de gastos e devolução de sobras.
2 Gastos com pessoal e o limite de 6% da LRF aplicável ao Poder Legislativo.
3 Contratações específicas da Câmara: Adaptação à Lei 14.133/21 para a realidade das Casas de Leis.
4 Organização administrativa interna, plano de cargos e salários do Legislativo.
1 A Prestação de Contas Anual (PCA) específica do Presidente da Câmara perante o TCE-PR.
2 Estruturação do Sistema de Controle Interno próprio da Câmara Municipal (independente do Executivo).
3 Fiscalização de verbas de gabinete, diárias, passagens e despesas com publicidade institucional.
4 Transparência ativa no Legislativo: Divulgação de pautas, votações nominais e presença parlamentar.
Professores do Curso
Professor Especialista
Três planos de participação
O mesmo curso, com três níveis de experiência. O PremiumClass é o plano recomendado: capacitação em 4 dias e a agenda completa fora da sala de aula.
- Capacitação prática em 3 dias
- Capacitação prática em 4 dias
- 6 Coffee Breaks Gourmet
- Certificado de instituição reconhecida pelo MEC
- Desconto em pós-graduação
- Mentoria exclusiva VIP
- Kit exclusivo UNYFLEX
- Tour Linha Turismo Curitiba
- Almoço no Restaurante Madalosso
- 3 meses de Assinatura Premium
- 1 semestre de graduação
- UNYPOINTS para troca na UNY store
- Capacitação prática em 3 dias
- Capacitação prática em 4 dias
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- Certificado de instituição reconhecida pelo MEC
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- 3 meses de Assinatura Premium
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- Almoço no Restaurante Madalosso
- 3 meses de Assinatura Premium
- 1 semestre de graduação
- UNYPOINTS para troca na UNY store
| BENEFÍCIOS | BASICCLASS R$ 3.200,00 Capacitação em 3 dias | MASTERCLASS R$ 3.500,00 Capacitação em 4 dias | PREMIUMCLASS (recomendado) R$ 4.280,00 4 dias + experiência completa |
|---|---|---|---|
| Capacitação prática em 3 dias | |||
| Capacitação prática em 4 dias | |||
| 6 Coffee Breaks Gourmet | |||
| Certificado de instituição reconhecida pelo MEC | |||
| Desconto em pós-graduação | |||
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| Almoço no Restaurante Madalosso | |||
| 3 meses de Assinatura Premium | |||
| 1 semestre de graduação | |||
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| VALORES | R$ 3.200,00 | R$ 3.500,00 | R$ 4.280,00 Plano recomendado |
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