FUNDEB 360º
Dominando a Legislação e a Aplicando Corretamente os Recursos
Descrição
Tópicos do curso
Fundamentos e Estrutura do Novo FUNDEB
Complementações da União: VAAF, VAAT e VAAR
Identificação das Matrículas e suas Ponderações
Planejamento, Programação Orçamentária, Aplicação dos Recursos e Movimentação Financeira
Controle Social e Fiscalização
Gestão Estratégica, Avaliação e Boas Práticas
Conteúdo do Curso
1 Histórico e evolução do FUNDEB
2 Fundeb permanente e sua importância constitucional
3 Lei nº 14.113/2020: princípios e diretrizes
4 Composição do Fundo: receitas vinculadas, tributos e redistribuição
5 Exercício: Identificação dos pilares legais
1 Conceitos de Valor Anual por Aluno (VAAF, VAAT e VAAR)
2 Diferenças entre VAAF, VAAT e VAAR
3 Regras de transição (2021–2026)
4 Critérios para o recebimento das complementações
5 Aplicações obrigatórias: educação infantil e despesas de capital
6 Cálculo, cronograma de repasses e condicionalidades
7 Estudo de caso: simulação dos cálculos do VAAT e do VAAR
1 Critérios de distribuição com base nas matrículas presenciais
2 Etapas, modalidades e jornadas de ensino
3 Ponderações e fatores de referência
4 Inclusão de instituições conveniadas: comunitárias, filantrópicas e similares
5 Dupla contagem de matrículas na educação especial
6 Exercício prático: demonstrações das ponderações de matrículas com base no Censo Escolar
1 Planejamento, programação orçamentária e execução financeira dos recursos do Fundeb
2 Percentual mínimo para remuneração dos profissionais (70%)
3 Novas categorias de profissionais da educação contempladas
4 Utilização dos recursos do Fundeb: o que é permitido e o que é vedado
5 Movimentação bancária e práticas de transparência ativa
6 Registros contábeis e o uso dos sistemas SIOPE e MAVS
7 Checklist para verificação da legalidade dos gastos
1 Papel dos Conselhos de Acompanhamento e Controle Social (CACS-Fundeb)
2 Composição, impedimentos legais e mandatos
3 Atribuições dos órgãos de controle interno e externo
4 Sanções aplicáveis ao uso irregular dos recursos
5 Ferramentas de controle social: sistemas digitais e mecanismos de transparência
6 Oficina prática: análise de relatórios contábeis e atuação efetiva do CACS
1 Atribuições da Comissão Intergovernamental de Financiamento
2 Avaliação bianual do FUNDEB (INEP e MEC)
3 Uso estratégico de dados para a melhoria dos indicadores educacionais
4 Promoção da aprendizagem e redução das desigualdades
5 Rede de Conhecimento do Fundeb e boas práticas em gestão
6 Sugestões: Ações estratégicas com base nos dados do Fundeb locais
Professores do Curso
Nilson Francisco Tognato
Jonias Oliveira
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