Programação do Curso
Em instalações modernas e apropriadas, na sede da Rua Voluntários da Pátria, 547, do 3º ao 7º andar.
As ministrações serão executadas por professores altamente experientes na respectiva matéria, eis que, além de titulação de Especialista, mestre e doutor, possuem vivência na área.
Os Cursos Online são realizados por canais de transmissão em áudio e vídeo, por plataformas digitais que promovem proximidade, humanismo e inteiração.
E podem ocorrer tanto com Aulas Gravadas, para o aluno escolher onde e quando assistir, como com Aulas Ao Vivo, com agenda pré-determinada.
Isto, em opções de adesão, quando o aluno se matricula, ou com conteúdo, formato, carga, local e hora, escolhidos pelo contratante.
Seja bem vindo(a)!
A Estruturação do Controle Interno
1 O sistema de Controle Interno nos Poderes Municipais:
a) Previsão legal
b) Conceito
c) Abrangência
2 O Controlador Interno:
a) Designação
b) Remuneração
c) Inacumulabilidades
d) Impedimentos funcionais
e) Segregação de funções
f) Competência e limitação
g) Responsabilização
3 Técnicas de trabalho no C.I.:
a) Auditoria
b) Inspeção
c) Fiscalização
d) Avaliação de resultados
4 Normatizações da Controladoria - Decretos e Instruções Normativas
5 Garantias Básicas para o Pleno Funcionamento do Controle Interno
Áreas de Controle Obrigatório (parte 1)
1 Administração
2 Planejamento e Orçamento
3 Receita e arrecadação
4 Movimentação Financeira
5 Contabilidade
6 Patrimônio e Almoxarifado
7 Compras
8 Licitações
9 Contratos
10 Recursos Humanos
11 Gestão Fiscal
12 Educação
13 Ciência e tecnologia
14 Saúde
Áreas de Controle Obrigatório (parte 2)
1 Assistência Social
2 Regime Previdenciário
3 Gestão Administrativa
4 Serviços Gerais
5 Tecnologia da Informação
6 Jurídico
7 Gestão do Poder Legislativo
8 Consórcios Intermunicipais
9 Empresas públicas
10 Sociedades de economia mista
11 Fundações públicas de direito privado
12 Convênios e Parcerias
13 Obras Públicas
O Controle Interno e a Transparência Pública
1 Transparência Pública:
a) História e Conceito
b) Canais obrigatórios ao município
c) Canais facultativos ao município
d) Fundamentos Constitucionais
e) Previsão na legislação Esparsa
f) Regulamentação local (CF, art. 30, I)
g) Exigências expressas da LRF (LC 101/2000)
2 Portal da Transparência:
a) O que o Tribunal de Contas Exige?
b) O que o Ministério Público está recomendando?
c) Plataformas tecnológicas
3 Lei de Acesso à Informação (12.527/2011)
a) Evolução histórica do direito à informação
b) O direito constitucional à informação (art. 5º, XXXIII)
c) A lei federal regulamentadora (LAI: 12.527/2011)
d) Regulamentação local (art. 30, I e II, da CF)
e) Procedimentos para requerer informações
f) Comissão de Classificação de documentos
g) Documentos sigilosos
h) Espaço para acesso à informação no Portal da Transparência
i) Meios complementares de transparência nas informações
j) Instruções do Tribunal de Contas do Paraná - TCE/PR (IN 89/2013)
k) Recomendações do MP/PR - Ministério Público Estadual (TACs)
Controle Interno e a Nova Lei de Licitações
1 Novidades trazidas pela Lei 14.133/2021
2 Entrada em vigor
3 Transição
4 Agentes Licitadores (atuais e nova lei)
5 Atuação Jurídica nas Licitações (atuais e nova lei)
6 Atuação do Controle Interno na Nova Licitação:
a) Requisitos para atuar
b) Fases e momentos
c) Controle prévio
d) Controle concomitante
e) Controle posterior
f) Normatização
g) Comunicação
h) Recomendação
i) Denunciação
j) Responsabilização
Processos nos Tribunais de Contas e Responsabilizações
1 Processos e procedimentos:
a) Prestações de Contas
b) Denúncias e Representações
c) Auditorias Externas
d) Processo Eletrônico
e) Ferramentas eletrônicas
f) Regulamentações (Acórdãos, resoluções, prejulgados, provimentos, UJ, súmulas, INs, manuais, cartilhas etc)
2 Responsáveis e responsabilizações:
a) Vias de responsabilização
b) Penas aplicáveis:
- No Processo Administrativo Junto ao TCE
- Em Ação civil pública
- Em Processo penal
- Em Processo disciplinar (funcional) onde esteja vinculado
- Em Processo disciplinar (profissional), pelo órgão de classe
- No julgamento das contas na Câmara Municipal
c) Outras responsabilizações na área cível
A Estruturação do Controle Interno
19 de Março Horário: 14:00 às 17:00
Áreas de Controle Obrigatório (parte 1)
20 de Março Horário: 09:00 às 12:00
Áreas de Controle Obrigatório (parte 2)
20 de Março Horário: 14:00 às 17:00
O Controle Interno e a Transparência Pública
21 de Março Horário: 09:00 ás 12:00
Controle Interno e a Nova Lei de Licitações
21 de Março Horário: 14:00 ás 17:00
Processos nos Tribunais de Contas e Responsabilizações
22 de Março Horário: 09:00 ás 11:00
