Presencial

Realizado

Protesto da Dívida Ativa e Execução Fiscal

No Município


Carga Horaria: 17 Horas

Curitiba-PR

*Realização do curso UNYGOV GOVERNANCE E CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO GOVERNAMENTAIS LTDA CNPJ 55.930.096/0001-89
Benefícios Inclusos


+Material
+Curso de 135h
+Kit Escolar

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Resumo da Dinâmica:

O curso é conduzido por docentes especializados com ampla experiência na área tributária. A metodologia combina exposições teóricas e práticas, utilizando estudos de caso e discussões em grupo. As aulas são presenciais, realizadas no centro de Curitiba-PR, proporcionando interação direta entre instrutores e participantes. Ao final do curso, os participantes recebem material didático e certificado de conclusão, reforçando o aprendizado adquirido.

Protesto da Dívida Ativa (parte 01)

1 O que é um protesto de título?

2 Regulamentação do protesto (Lei n° 9.492/97)

3 Responsável pelo protesto

4 Vantagens ao credor

5 Procedimento do protesto:

a) Apresentação do título

b) Exame das Formalidades 

c) Intimação do Devedor

d) Prazos

e) Pagamento do título

f) Desistência do protesto

g) Sustação judicial


 


Docente:

Janete Probst Munhoz

Janete Probst Munhoz


Currículo Breve.

Protesto da Dívida Ativa (parte 02)

1 Objeto do protesto

2 Documento de dívida

3 Protesto da Certidão de Dívida Ativa

4 Discussões judiciais

5 A Lei n° 12.767/2012

6 Atual posição do STJ

07 Providências locais

08 Estatísticas 

09 Estudos de casos

10 Recomendações


 


Docente:

Daniel Maurício

Daniel Maurício


Currículo Breve.

Execução Fiscal Ajuizada: Orientações Pontuais

1 Petição inicial: falhas mais comuns

2 Estratégias de defesa

3 Comportamento em audiências

4 Honorários de sucumbência

5 Processo eletrônico: a questão dos prazos 


 


Docente:

Daniel Maurício

Daniel Maurício


Currículo Breve.

Execução Fiscal (parte 01)

1 Direito Tributário Municipal:

a) conceito e fundamentação dos tributos

b) princípios tributários

c) os tributos municipais

d) fato gerador e contribuintes

e) base de cálculos e alíquotas

2 Dívida Ativa Municipal

 a) conceito e inscrição da dívida ativa

 b) a decadência e a prescrição

 c) a classificação dos credores


 


Docente:

Suellen Campos Leopoldo

Suellen Campos Leopoldo


Currículo Breve.

Execução Fiscal (parte 02)

1 Ações Tributárias:

 a) declaratória

 b) anulatória

 c) repetição do indébito

 d) consignação em pagamento

 e) embargos à execução fiscal

 f) mandado de segurança

 g) execução fiscal

2 Execuções Fiscais (6.830/80):

a) providências preliminares

b) legitimados

c) propositura

d) citação

e) penhora

f) direito de preferência

g) medidas cautelares 

h) adjudicação 

i) alienação por ato particular 

j) venda judicial 

k) falência e recuperação judicial 

l) exceção de pré-executividade


 


Docente:

Suellen Campos Leopoldo

Suellen Campos Leopoldo


Currículo Breve.

Recursos em Execução Fiscal nos Tribunais

1 Os Recursos Judiciais 

2 Câmaras específicas para o direito administrativo

3 Recursos apreciáveis e suas peculiaridades

4 Apresentação de memoriais 

5 Sustentação oral 

6 Estudo de casos e orientações


 


Docente:

Suellen Campos Leopoldo

Suellen Campos Leopoldo


Currículo Breve.

Protesto da Dívida Ativa (parte 01)

18 de Junho Horário: 14:00 às 17:00

1 O que é um protesto de título?
2 Regulamentação do protesto (Lei n° 9.492/97)
3 Responsável pelo protesto
4 Vantagens ao credor
5 Procedimento do protesto:
a) Apresentação do título
b) Exame das Formalidades 
c) Intimação do Devedor
d) Prazos
e) Pagamento do título
f) Desistência do protesto
g) Sustação judicial

Docente Especialista: Janete Probst Munhoz


Janete Probst Munhoz

Mestre em desenvolvimento econômico – Instrutora e Palestrante

http://lattes.cnpq.br/9662098668066336



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Nota do Professor: 98

Protesto da Dívida Ativa (parte 02)

19 de Junho Horário: 09:00 às 12:00

1 Objeto do protesto
2 Documento de dívida
3 Protesto da Certidão de Dívida Ativa
4 Discussões judiciais
5 A Lei n° 12.767/2012
6 Atual posição do STJ
07 Providências locais
08 Estatísticas 
09 Estudos de casos
10 Recomendações

Docente Especialista: Daniel Maurício


Daniel Maurício

Daniel Mauricio nascido em 08/05/1968 em Jaguariaíva–PR, filho de Francisco Mauricio e Olinda Brisola Mauricio, casado,. É Membro associado do Centro de Letras do Paraná - CLP, Membro da Academia Virtual Internacional de Poesia, Arte e Filoso...

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Nota do Professor: 92

Execução Fiscal Ajuizada: Orientações Pontuais

19 de Junho Horário: 14:00 ás 17:00

1 Petição inicial: falhas mais comuns
2 Estratégias de defesa
3 Comportamento em audiências
4 Honorários de sucumbência
5 Processo eletrônico: a questão dos prazos 

Docente Especialista: Daniel Maurício


Daniel Maurício

Daniel Mauricio nascido em 08/05/1968 em Jaguariaíva–PR, filho de Francisco Mauricio e Olinda Brisola Mauricio, casado,. É Membro associado do Centro de Letras do Paraná - CLP, Membro da Academia Virtual Internacional de Poesia, Arte e Filoso...

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Nota do Professor: 92

Execução Fiscal (parte 01)

20 de Junho Horário: 09:00 ás 12:00

1 Direito Tributário Municipal:
a) conceito e fundamentação dos tributos
b) princípios tributários
c) os tributos municipais
d) fato gerador e contribuintes
e) base de cálculos e alíquotas
2 Dívida Ativa Municipal
 a) conceito e inscrição da dívida ativa
 b) a decadência e a prescrição
 c) a classificação dos credores

Docente Especialista: Suellen Campos Leopoldo


Suellen Campos Leopoldo

Mestre em Direito Tributário pela Fundação Getúlio Vargas (2022) e graduada em Ciências Contábeis pela Universidade Federal de Santa Catarina (2012). Especialista em Auditoria e Perícia Contábil (2017). Desde 2015 atua como Auditora Fiscal...

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Nota do Professor: 99

Execução Fiscal (parte 02)

20 de Junho Horário: 14:00 ás 17:00

1 Ações Tributárias:
 a) declaratória
 b) anulatória
 c) repetição do indébito
 d) consignação em pagamento
 e) embargos à execução fiscal
 f) mandado de segurança
 g) execução fiscal
2 Execuções Fiscais (6.830/80):
a) providências preliminares
b) legitimados
c) propositura
d) citação
e) penhora
f) direito de preferência
g) medidas cautelares 
h) adjudicação 
i) alienação por ato particular 
j) venda judicial 
k) falência e recuperação judicial 
l) exceção de pré-executividade

Docente Especialista: Suellen Campos Leopoldo


Suellen Campos Leopoldo

Mestre em Direito Tributário pela Fundação Getúlio Vargas (2022) e graduada em Ciências Contábeis pela Universidade Federal de Santa Catarina (2012). Especialista em Auditoria e Perícia Contábil (2017). Desde 2015 atua como Auditora Fiscal...

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Nota do Professor: 99

Recursos em Execução Fiscal nos Tribunais

21 de Junho Horário: 09:00 às 11:00

1 Os Recursos Judiciais 
2 Câmaras específicas para o direito administrativo
3 Recursos apreciáveis e suas peculiaridades
4 Apresentação de memoriais 
5 Sustentação oral 
6 Estudo de casos e orientações

Docente Especialista: Suellen Campos Leopoldo


Suellen Campos Leopoldo

Mestre em Direito Tributário pela Fundação Getúlio Vargas (2022) e graduada em Ciências Contábeis pela Universidade Federal de Santa Catarina (2012). Especialista em Auditoria e Perícia Contábil (2017). Desde 2015 atua como Auditora Fiscal...

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Nota do Professor: 99

Público Alvo

Profissionais da área tributária, gestores públicos, advogados e servidores municipais envolvidos na cobrança e gestão da dívida ativa e execução fiscal.​


Investimento

De: R$2.990Por: R$2390

*Realização do curso UNYGOV GOVERNANCE E CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO GOVERNAMENTAIS LTDA CNPJ 55.930.096/0001-89

Combo para mais alunos:

COMBO VIP 5

05 Participantes

Valor Individual

De: R$ 12.450,00

Por: R$ 11.995,00

Desconto: R$ 455,00 | 10% OFF

Vantagens Adicionais
  • ✔ 1 assinatura anual
  • ✔ 50% de desconto em graduação
  • ✔ 50% em Pós

COMBO VIP 10

10 Participantes

Valor Individual

De: R$ 25.300,00

Por: R$ 22.990,00

Desconto: R$ 1.910,00 | 15% OFF

Vantagens Adicionais
  • ✔ 2 assinaturas anuais
  • ✔ 100% de desconto em graduação
  • ✔ 50% em Pós

COMBO VIP 15

15 Participantes

Valor Individual

De: R$ 37.350,00

Por: R$ 32.985,00

Desconto: R$ 4.350,00 | 20% OFF

Vantagens Adicionais
  • ✔ 2 assinaturas anuais
  • ✔ 100% de desconto em graduação
  • ✔ 100% em Pós

Ei que tal levar este curso para seu município. Preparamos um conteúdo exclusivo voltado a sua necessidade!


Corpo Docente

Janete Probst Munhoz
Janete Probst Munhoz
Currículo Completo.
Daniel Maurício
Daniel Maurício
Currículo Completo.
Suellen Campos Leopoldo
Suellen Campos Leopoldo
Currículo Completo.

Resumo do Curso:

O curso "Protesto da Dívida Ativa e Execução Fiscal" oferece uma compreensão aprofundada sobre os procedimentos legais e administrativos relacionados ao protesto de títulos e à execução fiscal no âmbito municipal. Com carga horária de 17 horas, aborda temas como conceito e inscrição da dívida ativa, decadência e prescrição, classificação dos devedores, recomendações antes da judicialização, regulamentação do protesto, vantagens ao credor e procedimento do protesto. O curso visa capacitar os participantes a aprimorar a gestão tributária e a eficiência na cobrança de créditos municipais.

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Sobre o Curso

Serão 4 dias onde aprenderá conteúdo de pelo menos 4 anos. Com cada painel sendo de uma ementa das nossas pós graduações. Te levando do começo ao fim, as respostas do seu dia-a-dia, do que pode, e do que não pode na gestão pública.

Habilidades

Com este curso, o aluno vai adquirir conhecimentos sobre o tema e seus desmembramentos, de maneira objetiva e prática, já que os professores possuem titulação e vivência na área. Reforçará a competência e desempenhará suas atividades com eficiência; crescerá na carreira, e contribuirá no combate às irregularidades e responsabilizações.

Certificação

Seu certificado tem a validação da nossa faculdade, devidamente registrado ao MEC, sendo de curso de extensão universitária. Com a devida carga horário mencionada. Este mesmo certificado, poderá ser utilizado em dispensas de matérias em nossas graduações e pós graduações.

Clube de Vantagens Uny

-Para ingressar no clube de Vantagens Uny, o aluno/entidade deverá atingir os pré requisitos:

- Acumular no mínimo 3 matrículas nos últimos 12 meses

- Possuir o cadastro de dados 100% preenchido

-Atingir frequência exigida para certificações

Formas de Realização do Curso

Curso Presencial
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A experiência mais imersiva do ensino Unipublica.

Ao Vivo
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A experiência mais tecnológica, o aluno participa e envia perguntas em tempo real.

Aulas Gravadas
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