Protesto da Dívida Ativa e Execução Fiscal
18/06/2024 - 21/06/2024 Curitiba-PR
O curso "Protesto da Dívida Ativa e Execução Fiscal" oferece uma compreensão aprofundada sobre os procedimentos legais e administrativos relacionados ao protesto de títulos e à execução fiscal no âmbito municipal. Com carga horária de 17 horas, aborda temas como conceito e inscrição da dívida ativa, decadência e prescrição, classificação dos devedores, recomendações antes da judicialização, regulamentação do protesto, vantagens ao credor e procedimento do protesto. O curso visa capacitar os participantes a aprimorar a gestão tributária e a eficiência na cobrança de créditos municipais.