1 Piso salarial
2 Teto Remuneratório
3 Equiparação salarial
4 Anuidade profissional
5 Registro de ponto
6 Carga, Jornada e Expediente
7 Honorários de sucumbência
8 Defesa de autoridades
9 Advocacia Privada
10 Independência Funcional
11 Responsabilizações
12 Relacionamento com o Ministério Público
13 Atuação junto ao Tribunal de Contas

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1 Gestão por competência
2 Preparação técnica (capacitação)
3 Antinepotismo
4 Segregação de funções
5 Contratações Diretas:
 a) Dispensa
 b) Inexigibilidade
6 Irregularidades
7 Crimes licitatórios
8 Transição
9 Recomendações

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1 PNCP: site obrigatório da Lei 14.133/21
2 Destinação e abrangência
3 Comitê Gestor (Decreto 10.764/21)
4 Conteúdo
5 Acesso ao PNCP (integralização)
6 Navegação
7 Pontos em Destaque
8 Funcionalidades:
  a) Sistema de registro cadastral unificado
  b) Consulta de preços
  c) Banco de preços em saúde
  d) Acesso à base nacional de notas fiscais eletrônicas
  e) Sistema de planejamento e gerenciamento de contratações
  f) Sistema eletrônico para a realização de sessões públicas
  g) Acesso ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (Ceis)
  h) Acesso ao Cadastro Nacional de Empresas Punidas (Cnep)
  i) Sistema de gestão compartilhada com a sociedade
9 Alimentação
10 Consultas
11 Divulgação complementar (Art. 175, §2º)
12 Recomendação: Webinares da Seges/ME

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1 Fases e momentos
2 Facultativa
3 Obrigatória
4 Vinculante
5 Elaboração e uso de minutas
6 Papel orientador
7 Papel regulamentador
8 Papel Controlador
9 Papel de assessoramento
10 Possibilidade de dispensa do Parecer
11 A inviolabilidade profissional
12 Gestão por competência
13 Preparação técnica (capacitação)
14 Antinepotismo
15 Segregação de funções

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1 Explicações sobre a Oficina (Metodologia de Aprendizagem Ativa) 
2 Apresentação dos alunos
3 Análise individualizada: Estrutura do Órgão local
4 Exposição das Minutas Padrão para Agente de Contratação, Pregoeiro e Equipes de Apoio (modelos a serem ajustados)  
5 Apontamentos dos destaques e adequações para Agente de Contratação, Pregoeiro e Equipes de Apoio
6 Discussão em grupo sobre Agente de Contratação, Pregoeiro e Equipes de Apoio
7 Orientações pontuais 
8 Norteamento: como encaminhar os atos normativos no órgão sobre Agente de Contratação, Pregoeiro e Equipes de Apoio 
9 Conclusões: geral e individualizada

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