18 horas
Professores: Jonias Oliveira Jonias Oliveira
Docente:
1) O Vínculo:- Efetivos, Comissionados, Temporários e Terceirizados- Irregularidades Frequentes2) O Cargo:- Assessor, Consultor, Procurador, Defensor- A Carreira- Acúmulos proibidos- Impedimentos e incompatibilidades funcionais - O Exercício da Advocacia Privada- Tempo integral- Dedicação exclusiva- Jornada e expediente- Desvio de função/finalidade- Nepotismo3) A Atuação:- O Exercício da Advocacia Privada - A Desobrigatoriedade de bater ponto- A Responsabilização 4) A Remuneração Profissional:- Piso e equiparação salarial- Teto Remuneratório: Prefeito ou Desembargadores?- Pagamento da anuidade profissional- Honorários de Sucumbência: Essa Verba é do Advogado?5) Jurisprudência e Estudo de Casos
Vídeo Degustação:
1- No setor jurídico 2- Na gestão de Pessoal3- Nas licitações e contratos4- No patrimônio público5- Na publicidade e transparência 6- No Controle Interno7- Em outros temas polêmicos:- Servidores eleitos: vereador, prefeito ou vice- O pedido de informações da Câmara ao Prefeito- Diárias: as regras da liberação- A inviolabilidade parlamentar (injúria, calúnia e difamação)- Órgão oficial impresso e eletrônico- Estatuto dos Servidores- o repasse do duodécimo (Executivo/Legislativo)8- Orientações pontuais (workshop)
Jonias Oliveira
Regras Aplicáveis aos Advogados Municipais
O papel dos Advogados Municipais
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