18 horas
Professores: João Henrique Mildenberger João Henrique Mildenberger
Docente:
1 Fundamentos Legais da Transparência Pública
2 Sua importância para o controle da coisa pública
3 Transparência, publicidade e propaganda
4 Exigências da LRF – Lei Complementar 101/2000
5 O direito constitucional à informação (art. 5º, XXXIII)
6 Regulamentação local (CF, art. 30, I)
Vídeo Degustação:
1 Navegação
2 Administrador
3 Leiaute
4 Links do cabeçalho
5 Links do menu lateral
6 Sanções administrativas (município, TCs e TCU)
7 Evitando o resserviço
João Henrique Mildenberger
Transparência Pública e Acesso Informação
Alimentação e Atualização do Portal da Transparência
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