Descrição
Tópicos do curso
Passos para a Criação das Leis no Município
Proposições e Atos Legislativos
Emendas impositivas
O Processo Legislativo no Período Eleitoral
Destaques na Tramitação dos Projetos Legislativos
Técnicas de Redação Oficial
Conteúdo do Curso
1 Competência para Iniciar Projeto de Lei
2 Etapas da elaboração legislativa
3 Tramitação dos Projetos (fases, ritos e procedimentos)
4 Vigência das leis
5 Regras para a alteração das leis
6 Inconstitucionalidade de Lei:
a) Quem pode alegar?
b) Em qual foro Judicial?
c) Motivos e Consequências
d) Análise da Jurisprudência
e) Estudos de casos
1 O que é ato legislativo?
2 Quais espécies existem na Câmara Municipal?
3 Quais as diferenças e objetivos desses atos?
a) Leis ordinárias
b) Leis complementares
c) Emenda à Lei Orgânica
d) Decreto legislativo
e) Resolução
f) Portaria
g) Ato da Mesa
h) Requerimento
i) Indicação
j) Moção
k) Títulos e comendas
l) Outros
1) Iniciativa das matérias orçamentárias
2) O papel do legislativo e executivo no orçamento
3) Emendas parlamentares
4) Compatibilidade orçamentária e financeira
5) Limites para as emendas impositivas
6) Regulamentação das Emendas Impositivas na Lei Orgânica
7) Regulamentação das Emendas Impositivas no Regimento Interno
8) Como implementar as Emendas Impositivas na prática
9) Modelo de emendas impositivas
10) Controle das emendas parlamentares
1 Incidência da Legislação Local no Período Eleitoral
2 Processo legislativo no período
3 Matérias proibidas
4 Procedimentos diferenciados
5 Prazos
6 CPIs no período
7 Cuidados e restrições
8 Audiências públicas
9 Tribuna livre
10 Homenagens e comendas
11 A regulamentação da propaganda política
12 Os gastos parlamentares
13 O papel fiscalizador
14 A responsabilização
1 Emenda a Lei Orgânica
2 Lei Complementar
3 Lei Ordinária
4 Decreto Legislativo
5 Resolução
6 Outras proposições
1 Reforma ortográfica e suas peculiaridades
2 Tipos de linguagem Verbal/escrita:
a) Coloquial
b) Culta
c) Rebuscada
3 Produção e articulação de texto:
a) Objetividade
b) Concisão
c) Clareza
d) Persuasão
e) Organização do texto
4 Regras ortográficas:
a) Pontuação
b) Acentos (crase, hífen, trema, etc.)
c) “Porquês”
d) Mau e mal
5 Pronomes
6 Abreviaturas
7 Principais vícios de linguagem
Professores do Curso
Nara Berté
Luiz Henrique Néia Giavina Bianchi
Professor Especialista!!
Escolha o Plano Ideal para Você
Compare os benefícios e escolha a experiência de aprendizado que mais se adapta às suas necessidades.
MAIS CURSOS AGENDADOS
Veja sugestões de cursos agendados da UnyFlex.
