Descrição
Os participantes adquirirão conhecimentos sobre: • Conceito e Fundamentação Legal: Compreensão dos fundamentos jurídicos que embasam as contratações diretas sem licitação. • Espécies Processuais: o Dispensa e Inexigibilidade. o Fornecedor exclusivo. o Serviços/profissionais técnicos especializados. o Contratação de artistas. o Critérios relacionados ao valor do objeto. o Circunstâncias emergenciais e outras situações excepcionais. o Casos de deserção ou fracasso de licitação. o Contratações envolvendo órgãos públicos. o Projetos de pesquisa e desenvolvimento. • Irregularidades a Serem Evitadas: o Inaplicabilidade da contratação direta. o Escolha inadequada da modalidade de contratação. o Erros processuais e procedimentais comuns. o Fracionamentos e parcelamentos irregulares. Esses tópicos são abordados de maneira técnica, objetiva e prática, visando capacitar os participantes a conduzir processos de contratação direta de forma eficiente e em conformidade com a legislação vigente.
Tópicos do curso
Estudo Especial na Revista Técnica (aula 01)
Transição: Lei 8.666/93 para a Lei 14.133/21
Nova Dispensa Eletrônica
Formação do Preço para Contratação Direta
Roteiro Formal das Dispensas e Inexigibilidades
Auditorias na Gestão de Pessoal
Conteúdo do Curso
1 Controle Interno em Conceito
2 Auditoria Interna
3 Independência Funcional do Órgão Central de Controle Interno Municipal
4 Tipos de Auditoria no Setor Público
5 Plano Anual de Auditoria Interna
6 Razões para Definir as Prioridades de Atuação da Auditoria Interna
7 Papel de Trabalho de Auditoria Interna
8 Checklist Como Parte dos Papéis de Trabalho de Auditoria Interna
9 Atos de Controle e Auditoria
10 Unidade Central de Controle Interno
1 Prazos para Revogações/Implementações
2 Contratações diretas: Lei 8.666/93 versus Lei 14.133/21
3 Normativas e regulamentos
4 Governança e Planejamento
5 Transparência e Controle
6 Gestão por competência
7 Antinepotismo
8 Segregação de funções
9 Operadores:
a) Agente Responsável pelo Processo
b) Jurídico
c) Controle Interno
d) Autoridade Ratificadora
10 Modalidades, Procedimentos Auxiliares e Critérios de Julgamento
11 Contratação Integrada e Semi-integrada
12 Matriz de Risco e Contrato de Eficiência
13 Orçamentação e Exequibilidade
14 Suspensos, Impedidos, Arbitragem e Crimes licitatórios
1 Normatizações exigidas pela Lei 14.133/21
2 Apresentação da Minuta do Ato local para Implantação da Dispensa
3 Fornecimento das Normativas para uso local
4 Passo a passo para implantação da Dispensa
5 Processo Físico de Dispensa
6 Dispensa Eletrônica (IN 67/2021)
7 Roteiro processual
8 Falhas recorrentes
9 Riscos e cuidados
10 Tira dúvidas e recomendações
1 Exigência de preço máximo - Teto
2 Valor máximo - valor estimado - valores praticados no mercado (distinção)
3 Perigos nas cotações incongruentes (Teto alto - Teto baixo)
4 Regras exigidas pela Lei 14.133/2021
5 Instrução Normativa Federal nº 65/2021
6 PNCP e a formação do preço
7 Instruções dos Tribunais
8 Banco de Preços da Saúde
9 Gestão terceirizada da cotação
10 Tabela Audatex
1 Exigência de processo formal
2 Agente Público responsável pelo procedimento
3 Estudos Técnicos Preliminares
4 Cotação de preços:
a) Nas Dispensas (preços de mercado)
b) Nas Inexigibilidades (preços de mercado/entre os do fornecedor)
5 Verificação da existência de dotação orçamentária
6 Parecer jurídico:
a) Exigido
b) Dispensado
7 Ratificação da autoridade
8 A participação de ME e EPP
9 Exigência ou não de contrato (serviços e/ou compras)
10 Publicação do resultado
11 Cuidados e Recomendações
a) Verificações obrigatórias!
b) Revisões preventivas!
c) Regulamentações necessárias!
1 Gestão e organização
2 Limites de gastos com pessoal
3 Processos de concursos
4 Cargos comissionados
5 Verbas (gratificações, abonos, adicionais, etc.)
6 Nomeações e designações
7 Registros/fichas funcionais e financeiras
8 Controle de frequências
9 Arquivamento de documentos
10 Calendário de capacitação continuada dos servidores do RH
11 Segregação das funções de cadastro e de folha
12 Banco de dados de especialização de servidores
13 Recadastramento periódico
14 Acompanhamento dos contratos temporários
15 Atos administrativos
16 Ações do plano de carreiras
17 Avaliação de desempenho
18 Processos disciplinares
Professores do Curso
Professor Especialista Unyflex
Bárbara Dayana Brasil
Jonias Oliveira
João Henrique Mildenberger
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