Descrição
O curso “Aprofundamento Técnico na Nova Licitação: Foco nos Termos-Chave” foi elaborado para oferecer compreensão detalhada dos principais conceitos introduzidos pela Lei nº 14.133/2021. Ao longo das aulas, os participantes terão acesso a explicações práticas sobre os termos que fundamentam os novos procedimentos licitatórios, entendendo sua aplicação no cotidiano das contratações públicas. Serão exploradas as diferenças em relação à legislação anterior, a correta interpretação normativa e os impactos para gestores e fornecedores.
Tópicos do curso
Instrumentos Auxiliares e Cotas nas Licitações
Inexequibilidade, Sobrepreço e Superfaturamento
Contrato de Eficiência e Regimes de Contratação de Obras
Gestão de Riscos e Proteção Jurídica
Programa de Integridade e Garantias de Execução
Artigos de Luxo e Carona Municipal
Conteúdo do Curso
a) Credenciamento
b) Pré-qualificação
c) Procedimento de manifestação de interesse
d) Sistema de registro de preços
e) Registro cadastral
2 Cotas nas Licitações e Contratações:
a) Reserva de cargos para pessoa com deficiência
b) Reserva de cargo para reabilitados da Previdência
c) Reserva de cargos para Menor Aprendiz
d) Reserva de cargos prevista em outras normas
e) Percentual mínimo para mulheres vítimas de violência doméstica
f) Percentual mínimo para oriundos ou egressos do sistema prisional
g) Equidade entre homens e mulheres no ambiente de trabalho
h) Micro e Pequenas Empresas
i) Mão de obra existente no local da execução
j) Outras cotas/reservas
2 Objetivos dessa previsão
3 Momento de identificação de cada um:
a) Inexequibilidade
b) Sobrepreço
c) Superfaturamento
4 Precauções preventivas
5 Manifestação na etapa de julgamento
6 Incidência e suas consequências
7 Clivo processual:
a) Planejamento
b) Eficiência técnica
c) Controle
d) Instrumentos de apoio:
e) Normativas
f) Tecnologias
g) Competência funcional
a) Previsão na Lei 14.133/21
b) Objetivo
c) Objetos
d) Critério de julgamento
e) Em caso de não gerar economia
f) Prazos dos contratos
2 Regimes de Contratação de Obras:
a) Previsão na Lei 14.133/21
b) Definições
c) Anteprojeto, projeto básico e projeto executivo
d) Matriz de alocação de riscos
e) Estimativa de preços
f) Medições
g) Alteração contratual para mudança de regime
h) Fiscalização de controle
a) Gestão por competência
b) Segregação de funções
c) Matriz de Riscos (ETP)
d) Controle prévio e concomitante
e) Previsão editalícia
f) Previsão contratual
g) Fatos supervenientes
h) Correção com o valor da execução
i) Aplicação da análise de riscos nas compras diretas
j) Equilíbrio econômico-financeiro
k) Riscos na Execução: Papel do fiscal, jurídico e controle interno
l) Linhas de defesa
2 Proteção Jurídica dos Agentes Públicos:
a) Gestão por Competência (destreza técnica)
b) Normatização/padronização
c) Apoio do Controle Interno e Jurídico (acompanhar e orientar)
d) Preparação obrigatória (capacitação e treinamento)
e) Defesa pela advocacia pública
a) Previsão na Lei 14.133/21
b) Derivação desse termo
c) Correlação com Compliance e Ética
d) Correlação com a Lei Anticorrupção
e) Correlação com improbidade, crime e infração administrativa
f) Obrigatório e facultativo nos contratos públicos
g) Critério de desempate nas disputas
h) Como penalidade aos contratados
2 Garantias de Execução:
a) Seguro-garantia
b) Condições de execução, pagamento e recebimento
c) Previsão editalícia, Termo de Referência e Contrato
d) Licitantes nacionais e internacionais
e) Garantia da proposta
f) Garantia adicional na inexequibilidade
g) Garantia técnica
h) Garantia de execução
i) Modalidades de garantias
j) Renovação da garantia
k) Restituição da garantia
l) Execução da garantia
a) Previsão da Lei 14.133/21
b) Definições (luxo, qualidade comum e bem de consumo)
c) Classificação de bens (relatividade econômica e temporal)
d) Exceções
e) Cuidados na elaboração do PCA
f) Regulamento local
2 Novo Carona que Inclui Município (Lei 14.770/23):
a) Abrangência da Adesão Municipal (legislativo, indireta, outro município)
b) Município aderir Ata do Estado
c) Município aderir Ata da União
d) Exigência de Licitação (Compra Direta não)
e) Personagens no RP
f) Peculiaridades da Adesão à Ata de Registro de Preços
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