Presencial

Realizado

Técnicas de Direção Chefia e Assessoramento

Para FG e Comissionado


Carga Horaria: 17 Horas

Curitiba-PR

Benefícios Inclusos


+Material
+Curso de 135h
+Kit Escolar

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Resumo da Dinâmica:

O curso será realizado de forma presencial, com carga horária total de 18 horas, distribuídas ao longo de quatro dias em Curitiba-PR. As aulas serão ministradas por docentes especializados, como redatores oficiais, mestres em Direito Político e Econômico, advogados e procuradores municipais, todos com vasta experiência na administração pública. Os participantes terão acesso a materiais didáticos e receberão um certificado homologado por uma Instituição de Ensino Superior (IES) ao final do curso. 

Princípios, Controle e Responsabilizações Aplicáveis

1 Princípios aplicáveis à Gestão Municipal:

a) Constitucionais

b) Fundamentais

c) Gerais

d) De aplicação específica no concurso público

e) De aplicação específica nas licitações e contratos

2 Relevância do Controle na Gestão Pública

3 Tipos de Controle:

a) Interno (sistema obrigatório em cada órgão público)

b) Externo (Judiciário, Legislativo, Ministério Público e Social)

4 Responsabilizações Decorrentes de Irregularidades com CC e FG:

a) Direta, Solidária e subsidiária

b) Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92)

c) Crimes contra a administração pública

d) Infração administrativa

e) Infração político-administrativa

5 Vias de Responsabilização dos Agentes Públicos:

a) Crime (de responsabilidade, comum, especial e funcional)

b) Infração político-administrativa (Decreto-Lei 201/67)

c) Improbidade administrativa (cível)

d) Ressarcimento (cível)

e) Infração administrativa (Tribunal de Contas, Órgão da Categoria Profissional e PAD)

6 Penas Aplicáveis:

a) Desaprovação de Contas (Tribunal e/ou Câmara Municipal)

b) Perda do mandato/cargo/função/aposentadoria

c) Inelegibilidades (até 8 anos)

d) Suspensão dos direitos políticos (até 10 anos)

e) Privação de direitos 

f) Privação da liberdade (detenção e reclusão - regimes aberto, semi-aberto e  fechado)

g) Pecuniárias

h) Prestação de serviços

i) Restrição da Liberdade

j) Liberdade Condicional

k) Impedimento de contratar com órgãos públicos

l) Impedimento de participar de concurso público

m) Declaração de inidoneidade

n) Perda de bens

o) Outros tipos de penas


 


Docente:

Nilson Francisco Tognato

Nilson Francisco Tognato


Currículo Breve.

Função de Confiança (FG): O que Pode e o que Não Pode!

1 Conceituação - vantagens funcionais:

a) Gratificação

b) Adicional

c) Abono

d) Prêmio

2 Função de Confiança - Autorização legal:

a) Poder Executivo (Prefeitura)

b) Poder Legislativo (Câmara)

3 Função de Confiança – razões e critérios:

a) Cota político-administrativa

b) Servidores efetivos

c) Conhecimentos e experiência

4 Função de Confiança - peculiaridades:

a) Fundamentação legal

b) Finalidade (atividades) 

c) Natureza jurídica (temporária/transitória/precária)

d) Carga/Jornada

e) Estágio probatório

f) Inacumulabilidades 

g) Regime de integral dedicação

h) Professores (exclusividade e exceções à regra geral de inacumulablidade)

i) Horário especial para portador de deficiência (art. 98, § 2º da Lei nº 8.112/1990)

j) Ato administrativo aplicável (Prefeitura, Câmara, Adm. Indireta)

k) Declarações a serem apresentadas

l) Regras nos afastamentos

5 Funções de Confiança - Quantitativos:

a) Proporcionalidade e Razoabilidade

b) Correlação com Efetivos/Comissionados 

6 Função de Confiança – Remuneração:

a) Natureza

b) Grau de responsabilidade

c) Complexidade

d) Em percentual ou valor fixo? 

e) Servidores cedidos podem exercer?

f) Limites mínimo/máximo

g) Incidência tributária

7 Funções de Confiança - Nepotismo:

a) Súmula 13 do STF

b) Acórdão nº 1127/09 do TCE/PR

c) Interpretação jurisprudencial

8 Funções de Confiança – Ficha Limpa:

a) Regras gerais

b) Legislação local



 


Docente:

Ricardo Tadao Ynoue

Ricardo Tadao Ynoue


Currículo Breve.

Técnicas de Desempenho no Cargo ou Função

1 A importância da atuação de Direção, Chefia e Assessoramento

2 Noções essenciais de:

a) Comunicação verbal

b) Despacho e Arquivamento de Correspondências

c) Atendimento ao Público

d) Comportamento Formal

e) Liderança e Capacidade Empreendedora
f) Administração do Tempo
g) Marketing Pessoal       
h) Comportamento Social     
i) Aparência Pessoal     

3 Arquivamento de Documentos Oficiais:

a) Legislação
b) Classificação de documentos
c) Protocolos
d) Avaliação documental
e) Modelo de plano arquivístico
f) Sistemas de arquivos


Docente:

Ricardo Tadao Ynoue

Ricardo Tadao Ynoue


Currículo Breve.

Gestão dos Relacionamentos e Conflitos

1 Relacionamento com o público Externo:

a) Boa comunicação

b) Atendimento personalizado

c) Eficiência e eficácia nos atendimentos

d) Cuidados com o repasse de informações

e) Habilidades específicas (telefone, e-mail, etc)

f) Boas práticas e recomendações

2 Relacionamento no ambiente de trabalho:

a) Sensibilidade social

b) Flexibilidade do comportamento

c) Processo da comunicação

d) Relacionamento interpessoal no trabalho

e) Administração de conflitos

3 Gestão de Conflitos:

a) Causas possíveis do conflito

b) Níveis de conflito

c) Tipos e áreas de conflitos

d) Conflitos interpessoais 

e) Consequências negativas dos conflitos

f) Como administrar os conflitos

g) Efeitos positivos dos conflitos 


 


Docente:

Adriane Werner

Adriane Werner


Currículo Breve.

Motivando a Equipe para Produzir Mais e Melhor

1 Crise: momento de oportunidades

2 A crise brasileira do momento

3 O que a filosofia orienta

4 O que a prática exige 

5 Motivando a equipe para produzir mais e melhor:

a) Conscientizando sobre o momento de crise

b) Traçando metas e objetivos 
c) Valorizando as conquistas na carreira

 6 Investindo na profissionalização: 

a) Definindo objetivos 

b) Capacitando e aperfeiçoando

c) Superando derrotas

d) Vencendo pela ação 

7 Desenvolvendo as principais áreas humanas:

a) Espiritual 
b) Física
c) Mental 
d) Social 
e) Financeira 
f) Familiar 

8 Resolvendo os conflitos:

a) Causas possíveis do conflito

b) Níveis de conflito

c) Tipos e áreas de conflitos

d) Conflitos interpessoais 

e) Consequências negativas dos conflitos

f) Como administrar os conflitos 

g) Efeitos positivos dos conflitos 



 


Docente:

Adriane Werner

Adriane Werner


Currículo Breve.

Cargos Comissionados: O que Pode e o que Não Pode!

1 Agentes públicos - conceituação:

a) Políticos eletivos

b) Políticos não eletivos

c) Administrativos

d) Equiparados (estagiários, terceirizados, outros tipos)

e) Funcionário/Servidor (concursado, comissionado e temporário)

2 Preenchimento de Cargo/Emprego/Função - Conceituação: 

a) Contratação

b) Nomeação

c) Posse

d) Investidura

e) Designação

f) Efetivação

g) Estabilidade

3 CCs - Finalidades

4 CCs - Fundamentação Legal

5 CCs – Quantidade (proporção entre comissionados e efetivos)

6 CCs - Tipos:

a) Direção

b) Chefia

c) Assessoramento

7 Cargos que Não Podem ser Comissionados (preenchimento por efetivos)

8  CCs - Vencimentos e Remuneração

9 CCs - Nepotismo:

a) Súmula 13 do STF

b) Acórdão nº 1127/09 do TCE/PR

c) Interpretação jurisprudencial

10 CCs – Contadores e Advogados (Prejulgado 06 do TCE/PR) 

11 Desvios:

a) De finalidade

b) De função (atribuição)

12 CCs - Verbas Indevidas

13 CCs - Acúmulos proibidos:

a) Cargos

b) Funções

c) Empregos

d) Encargos

14 Jornada diferenciada

15 CCs - Direitos e obrigações Previdenciárias


 


Docente:

João Paulo Penha

João Paulo Penha


Currículo Breve.

Princípios, Controle e Responsabilizações Aplicáveis

25 de Junho Horário: 14:00 às 17:00

1 Princípios aplicáveis à Gestão Municipal:
a) Constitucionais
b) Fundamentais
c) Gerais
d) De aplicação específica no concurso público
e) De aplicação específica nas licitações e contratos
2 Relevância do Controle na Gestão Pública
3 Tipos de Controle:
a) Interno (sistema obrigatório em cada órgão público)
b) Externo (Judiciário, Legislativo, Ministério Público e Social)
4 Responsabilizações Decorrentes de Irregularidades com CC e FG:
a) Direta, Solidária e subsidiária
b) Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92)
c) Crimes contra a administração pública
d) Infração administrativa
e) Infração político-administrativa
5 Vias de Responsabilização dos Agentes Públicos:
a) Crime (de responsabilidade, comum, especial e funcional)
b) Infração político-administrativa (Decreto-Lei 201/67)
c) Improbidade administrativa (cível)
d) Ressarcimento (cível)
e) Infração administrativa (Tribunal de Contas, Órgão da Categoria Profissional e PAD)
6 Penas Aplicáveis:
a) Desaprovação de Contas (Tribunal e/ou Câmara Municipal)
b) Perda do mandato/cargo/função/aposentadoria
c) Inelegibilidades (até 8 anos)
d) Suspensão dos direitos políticos (até 10 anos)
e) Privação de direitos 
f) Privação da liberdade (detenção e reclusão - regimes aberto, semi-aberto e  fechado)
g) Pecuniárias
h) Prestação de serviços
i) Restrição da Liberdade
j) Liberdade Condicional
k) Impedimento de contratar com órgãos públicos
l) Impedimento de participar de concurso público
m) Declaração de inidoneidade
n) Perda de bens
o) Outros tipos de penas

Docente Especialista: Nilson Francisco Tognato


Nilson Francisco Tognato

Especialista/MBA em Gestão Pública e Inovação pela UNICENTRO - Universidade Estadual do Centro Oeste, Estado do Paraná (2023); Especialista em Contabilidade Gerencial e Empresarial pela FECILCAM - Faculdade de Ciência e Letras de Campo Mour...

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Nota do Professor: 94

Função de Confiança (FG): O que Pode e o que Não Pode!

26 de Junho Horário: 09:00 às 12:00

1 Conceituação - vantagens funcionais:
a) Gratificação
b) Adicional
c) Abono
d) Prêmio
2 Função de Confiança - Autorização legal:
a) Poder Executivo (Prefeitura)
b) Poder Legislativo (Câmara)
3 Função de Confiança – razões e critérios:
a) Cota político-administrativa
b) Servidores efetivos
c) Conhecimentos e experiência
4 Função de Confiança - peculiaridades:
a) Fundamentação legal
b) Finalidade (atividades) 
c) Natureza jurídica (temporária/transitória/precária)
d) Carga/Jornada
e) Estágio probatório
f) Inacumulabilidades 
g) Regime de integral dedicação
h) Professores (exclusividade e exceções à regra geral de inacumulablidade)
i) Horário especial para portador de deficiência (art. 98, § 2º da Lei nº 8.112/1990)
j) Ato administrativo aplicável (Prefeitura, Câmara, Adm. Indireta)
k) Declarações a serem apresentadas
l) Regras nos afastamentos
5 Funções de Confiança - Quantitativos:
a) Proporcionalidade e Razoabilidade
b) Correlação com Efetivos/Comissionados 
6 Função de Confiança – Remuneração:
a) Natureza
b) Grau de responsabilidade
c) Complexidade
d) Em percentual ou valor fixo? 
e) Servidores cedidos podem exercer?
f) Limites mínimo/máximo
g) Incidência tributária
7 Funções de Confiança - Nepotismo:
a) Súmula 13 do STF
b) Acórdão nº 1127/09 do TCE/PR
c) Interpretação jurisprudencial
8 Funções de Confiança – Ficha Limpa:
a) Regras gerais
b) Legislação local

Docente Especialista: Ricardo Tadao Ynoue


Ricardo Tadao Ynoue

RICARDO TADAO YNOUE é bacharel em Direito e em Ciências Contábeis pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Possui aperfeiçoamento em Gestão Pública também pela UFPR e especialização em Direito Processual Civil Contemporâneo pela Pont...

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Nota do Professor: 94

Técnicas de Desempenho no Cargo ou Função

26 de Junho Horário: 14:00 às 17:00

1 A importância da atuação de Direção, Chefia e Assessoramento
2 Noções essenciais de:
a) Comunicação verbal
b) Despacho e Arquivamento de Correspondências
c) Atendimento ao Público
d) Comportamento Formal
e) Liderança e Capacidade Empreendedora
f) Administração do Tempo
g) Marketing Pessoal       
h) Comportamento Social     
i) Aparência Pessoal     
3
Arquivamento de Documentos Oficiais:
a) Legislação
b) Classificação de documentos
c) Protocolos
d) Avaliação documental
e) Modelo de plano arquivístico
f) Sistemas de arquivos

Docente Especialista: Ricardo Tadao Ynoue


Ricardo Tadao Ynoue

RICARDO TADAO YNOUE é bacharel em Direito e em Ciências Contábeis pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Possui aperfeiçoamento em Gestão Pública também pela UFPR e especialização em Direito Processual Civil Contemporâneo pela Pont...

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Nota do Professor: 94

Gestão dos Relacionamentos e Conflitos

27 de Junho Horário: 09:00 ás 12:00

1 Relacionamento com o público Externo:
a) Boa comunicação
b) Atendimento personalizado
c) Eficiência e eficácia nos atendimentos
d) Cuidados com o repasse de informações
e) Habilidades específicas (telefone, e-mail, etc)
f) Boas práticas e recomendações
2 Relacionamento no ambiente de trabalho:
a) Sensibilidade social
b) Flexibilidade do comportamento
c) Processo da comunicação
d) Relacionamento interpessoal no trabalho
e) Administração de conflitos
3 Gestão de Conflitos:
a) Causas possíveis do conflito
b) Níveis de conflito
c) Tipos e áreas de conflitos
d) Conflitos interpessoais 
e) Consequências negativas dos conflitos
f) Como administrar os conflitos
g) Efeitos positivos dos conflitos 

Docente Especialista: Adriane Werner


Adriane Werner

Jornalista, Mestre e Especialista em Comunicação e Administração Estratégia, professora universitária, palestrante, com experiência em TV, rádio, jornal.

http://lattes.cnpq.br/0203178651742671



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Nota do Professor: 97

Motivando a Equipe para Produzir Mais e Melhor

27 de Junho Horário: 14:00 às 17:00

1 Crise: momento de oportunidades
2 A crise brasileira do momento
3 O que a filosofia orienta
4 O que a prática exige 
5 Motivando a equipe para produzir mais e melhor:
a) Conscientizando sobre o momento de crise
b) Traçando metas e objetivos 
c) Valorizando as conquistas na carreira
 6 Investindo na profissionalização: 
a) Definindo objetivos 
b) Capacitando e aperfeiçoando
c) Superando derrotas
d) Vencendo pela ação 
7 Desenvolvendo as principais áreas humanas:
a) Espiritual 
b) Física
c) Mental 
d) Social 
e) Financeira 
f) Familiar 
8 Resolvendo os conflitos:
a) Causas possíveis do conflito
b) Níveis de conflito
c) Tipos e áreas de conflitos
d) Conflitos interpessoais 
e) Consequências negativas dos conflitos
f) Como administrar os conflitos 
g) Efeitos positivos dos conflitos 

Docente Especialista: Adriane Werner


Adriane Werner

Jornalista, Mestre e Especialista em Comunicação e Administração Estratégia, professora universitária, palestrante, com experiência em TV, rádio, jornal.

http://lattes.cnpq.br/0203178651742671



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Nota do Professor: 97

Cargos Comissionados: O que Pode e o que Não Pode!

28 de Junho Horário: 09:00 às 11:00

1 Agentes públicos - conceituação:
a) Políticos eletivos
b) Políticos não eletivos
c) Administrativos
d) Equiparados (estagiários, terceirizados, outros tipos)
e) Funcionário/Servidor (concursado, comissionado e temporário)
2 Preenchimento de Cargo/Emprego/Função - Conceituação: 
a) Contratação
b) Nomeação
c) Posse
d) Investidura
e) Designação
f) Efetivação
g) Estabilidade
3 CCs - Finalidades
4 CCs - Fundamentação Legal
5 CCs – Quantidade (proporção entre comissionados e efetivos)
6 CCs - Tipos:
a) Direção
b) Chefia
c) Assessoramento
7 Cargos que Não Podem ser Comissionados (preenchimento por efetivos)
8  CCs - Vencimentos e Remuneração
9 CCs - Nepotismo:
a) Súmula 13 do STF
b) Acórdão nº 1127/09 do TCE/PR
c) Interpretação jurisprudencial
10 CCs – Contadores e Advogados (Prejulgado 06 do TCE/PR) 
11 Desvios:
a) De finalidade
b) De função (atribuição)
12 CCs - Verbas Indevidas
13 CCs - Acúmulos proibidos:
a) Cargos
b) Funções
c) Empregos
d) Encargos
14 Jornada diferenciada
15 CCs - Direitos e obrigações Previdenciárias

Docente Especialista: João Paulo Penha


João Paulo Penha

Graduado em Direito pelo Centro de Ciências Sociais Aplicadas da Universidade Estadual do Norte do Paraná - UENP, Pós-Graduado em Direito d...

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Nota do Professor: 86

Público Alvo

Este curso é direcionado a servidores públicos municipais, assessores legislativos, profissionais que atuam no processo legislativo e demais interessados em aprimorar seus conhecimentos sobre a técnica e o processo legislativo municipal, visando uma atuação mais eficaz e alinhada às normas vigentes.

Investimento

De: R$2.990Por: R$2390

Ei que tal levar este curso para seu município. Preparamos um conteúdo exclusivo voltado a sua necessidade!


Corpo Docente

Ricardo Tadao Ynoue
Ricardo Tadao Ynoue
Currículo Completo.
João Paulo Penha
João Paulo Penha
Currículo Completo.
Adriane Werner
Adriane Werner
Currículo Completo.
Nilson Francisco Tognato
Nilson Francisco Tognato
Currículo Completo.

Resumo do Curso:

Os participantes terão a oportunidade de aprofundar-se nos seguintes tópicos: Proposições e Atos Legislativos: Compreensão das diferentes espécies de atos legislativos na Câmara Municipal, como leis ordinárias, leis complementares, emendas à Lei Orgânica, decretos legislativos, resoluções, entre outros. Etapas da Elaboração Legislativa: Análise das fases de criação das leis no município, desde a competência para iniciar um projeto de lei até sua vigência e possíveis alterações. Feitura das Leis: Estudo detalhado dos princípios aplicáveis, estrutura das leis, redação textual e regras para alteração das normas. Processo Legislativo no Período Eleitoral: Discussão sobre as particularidades do processo legislativo durante períodos eleitorais, incluindo matérias proibidas, procedimentos diferenciados e responsabilidades. Destaques na Tramitação dos Projetos Legislativos: Foco em emendas à Lei Orgânica, leis complementares, leis ordinárias, decretos legislativos e resoluções.

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Sobre o Curso

Serão 4 dias onde aprenderá conteúdo de pelo menos 4 anos. Com cada painel sendo de uma ementa das nossas pós graduações. Te levando do começo ao fim, as respostas do seu dia-a-dia, do que pode, e do que não pode na gestão pública.

Habilidades

Com este curso, o aluno vai adquirir conhecimentos sobre o tema e seus desmembramentos, de maneira objetiva e prática, já que os professores possuem titulação e vivência na área. Reforçará a competência e desempenhará suas atividades com eficiência; crescerá na carreira, e contribuirá no combate às irregularidades e responsabilizações.

Certificação

Seu certificado tem a validação da nossa faculdade, devidamente registrado ao MEC, sendo de curso de extensão universitária. Com a devida carga horário mencionada. Este mesmo certificado, poderá ser utilizado em dispensas de matérias em nossas graduações e pós graduações.

Clube de Vantagens Uny

-Para ingressar no clube de Vantagens Uny, o aluno/entidade deverá atingir os pré requisitos:

- Acumular no mínimo 3 matrículas nos últimos 12 meses

- Possuir o cadastro de dados 100% preenchido

-Atingir frequência exigida para certificações

Formas de Realização do Curso

Curso Presencial
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A experiência mais imersiva do ensino Unipublica.

Ao Vivo
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A experiência mais tecnológica, o aluno participa e envia perguntas em tempo real.

Aulas Gravadas
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A experiência mais flexível de estudar.

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