Técnicas de Direção Chefia e Assessoramento
25/06/2024 - 28/06/2024 Curitiba-PR
Os participantes terão a oportunidade de aprofundar-se nos seguintes tópicos: Proposições e Atos Legislativos: Compreensão das diferentes espécies de atos legislativos na Câmara Municipal, como leis ordinárias, leis complementares, emendas à Lei Orgânica, decretos legislativos, resoluções, entre outros. Etapas da Elaboração Legislativa: Análise das fases de criação das leis no município, desde a competência para iniciar um projeto de lei até sua vigência e possíveis alterações. Feitura das Leis: Estudo detalhado dos princípios aplicáveis, estrutura das leis, redação textual e regras para...
O curso será realizado de forma presencial, com carga horária total de 18 horas, distribuídas ao longo de quatro dias em Curitiba-PR. As aulas serão ministradas por docentes especializados, como redatores oficiais, mestres em Direito Político e Econômico, advogados e procuradores municipais, todos com vasta experiência na administração pública. Os participantes terão acesso a materiais didáticos e receberão um certificado homologado por uma Instituição de Ensino Superior (IES) ao final do curso.
