Descrição
Este curso aborda as atualizações legislativas referentes ao Sistema de Registro de Preços, enfatizando a introdução do "carona municipal" pela Lei nº 14.770/23. Serão discutidos temas como: conceitos e vantagens do SRP; modalidades de licitação aplicáveis; procedimentos de implantação; padronização; elaboração e gestão da ata de registro de preços; contratações subsequentes; publicações e prazos; participação múltipla no SRP; cancelamento do registro; e prorrogações. Além disso, serão analisadas as peculiaridades da adesão municipal, incluindo a abrangência, exigências de licitação, personagens envolvidos e punições a fornecedores durante a vigência da ata.
Tópicos do curso
Novo Carona que Inclui Município (Lei 14.770/23)
Planejamento Técnico
Novo Registro de Preços (Decreto 11.462/23)
Temas Polêmicos no RP
Responsabilizações no R.P.
Revisão de Estudos sobre o Registro de Preços
Conteúdo do Curso
1 Chegada da Lei 14.177/23
2 Conceituando o carona
2 Abrangência da Adesão Municipal (legislativo, indireta, outro município)
3 Município aderir Ata do Estado
4 Município aderir Ata da União
5 Exigência de Licitação (Compra Direta não)
6 Personagens no RP:
a) Gerenciador
b) Participantes
c) Aderente
d) Fornecedor
e) Beneficiário
7 Peculiaridades da Adesão à Ata de Registro de Preços:
a) Previsão editalícia
b) Percentuais para adesão
c) Consulta ao gerenciador da Ata
d) Consulta ao(s) Fornecedor(es)
e) Prazo para concretizar a Adesão (formalização)
8 Punição a fornecedor durante prazo da Ata
9 Remanejamento de quantitativos
10 Outros pontos em destaque
1 Documento de Formalização da Demanda:
a) Tempo da demanda
b) Esclarecimento da necessidade
c) Quantidade suficiente
d) Especificações básicas
2 Estudos Preliminares:
a) Sobre a Necessidade e interesse público
b) Solução: própria ou de mercado
c) Condições de entrega e pagamento
d) Formação do preço e dotação orçamentária
e) Análise de riscos
f) Plano de Contratações Anual
g) Justificativas (parcelamento, economicidade, aproveitamento, etc)
h) Preparação dos Fiscais
i) Sustentabilidade (logística reversa, descartes, reciclagem, etc.)
j) Elaboração de documentos base (TR e Projeto)
3 Forma de aquisição/contratação:
a) Direta ou licitada
b) Modalidade
c) Critério de julgamento
1 Chegada da Lei 14.133/21
2 Edição do Decreto Federal 11.462/23
3 Chegada da Lei 14.770/23
4 Modalidades e espécies:
a) Pregão
b) Concorrência
c) Dispensa
d) Inexigibilidade
5 Prorrogação do Prazo da Ata:
a) Prazo inicial
b) Começo da contagem do prazo
c) Sobre os quantitativos
d) Reajuste ou reequilíbrio
6 Peculiaridades do Contrato decorrente:
a) Prazo
b) Objeto e Conteúdo
c) Vigor e vigência
d) Correlação com a Ata
e) Prorrogação de prazo
f) Aditivos
g) Rescisão e resilição
1 Justificativa do Carona: Excepcionalidade
2 Expectativa de direito: Ata
3 Suspensão do direito de participar
4 Adesão à ata por não participante
5 Lotes: Mesma natureza e relação
6 Dotação prévia
7 Cotação de preços
8 Exigência de Amostras ou protótipos
9 Possibilidade de indicar a marca
10 Nepotismo nas Licitações
1 Vias de apuração (administrativas e judiciais)
2 De terceiros (fornecedor ou não)
3 Dos Agentes Licitadores
5 Das autoridades
6 Sanções administrativas aplicáveis:
a) Multas
b) Impedimento
c) Inidoneidade
d) Ressarcimento
e) Outros
7 Penas criminais aplicáveis
8 Mitigação de Riscos:
a) No Planejamento
b) Matriz de Riscos
c) Gestão de Riscos
9 Estudos de casos
10 Recomendações
1 O que é Sistema de Registro de Preços?
2 É obrigatória a utilização da RP?
3 Quais as vantagens da utilização do RP?
4 Quais são as etapas para realizar o RP?
5 Quais as modalidades licitatórias e espécies que podem ser utilizadas?
6 O que pode ser adquirido por meio de RP?
7 É preciso indicar quantitativos?
8 O que é Ata de Registro de Preços?
9 É possível registrar mais de um fornecedor para o mesmo item?
10 O registro do fornecedor pode ser cancelado ou alterado?
11 A execução pode ser parcelada ou de uma única vez?
12 Existe obrigação de contratar os fornecedores registrados?
13 Na vigência da ATA pode ter outra licitação para os mesmos objetos?
14 Posso contratar a mesma empresa em licitação diferente?
15 Debate (Outros temas)
Professores do Curso
José Augusto Néia
José Augusto Alexandria Alves
Jamil Manasfi da Cruz
Luiz Dalago Júnior
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