Monitoramento ProLegis 2026
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Descrição
O curso ProLEGIS 2026 – Monitoramento e Governança na Prática foi desenvolvido para preparar as Câmaras Municipais para o novo modelo de fiscalização orientado por governança, desempenho, integridade e evidências, instituído pela IN 197/2025 do TCE-PR. A formação é 100% aplicada e orientada à prevenção de falhas, ressalvas e sanções, cobrindo desde o planejamento institucional até a prestação de contas e auditoria de resultados.
Tópicos do curso
Governança e Planejamento Legislativo (Passos Práticos)
Monitoramento de Licitações e Contratos (Nova Lei 14.133)
ProGov: A metodologia de avaliação de políticas públicas.
Fundamentos do ProLEGIS e Nova IN 197/2025
ProLEGIS e o Processo Legislativo Municipal
Visualizando a IA sendo Implementada na Prática
Conteúdo do Curso
1 Instituição de Planejamento Estratégico na Câmara
2 Elaboração do Regimento Interno atualizado
3 Implementação de Código de Ética e Integridade
4 Gestão de Riscos Legislativos (mapeamento)
5 Transparência Ativa: Portal da Câmara 2026
6 Transparência Passiva: Atendimento ao SIC (Lei de Acesso)
7 Monitoramento dos indicadores de governança da IN 197/2025
8 Plano de Capacitação Permanente (CGE/TCE)
9 Passo Prático: Checklist de documentos de governança
1 Adequação: 14.133/2021 no ProLEGIS 2026
2 Estudo Técnico Preliminar (ETP) - Passos Práticos
3 Pesquisa de preços e rastreabilidade (Sistemas TCE)
4 Termo de Referência vs. Projeto Básico
5 Contratação Direta (Dispensa e Inexigibilidade)
6 Fiscalização de contratos e recebimento de bens/serviços
7 Gestão de atas de registro de preços
8 Compliance e Prevenção à Fraude
9 Passo Prático: A "pasta virtual" da licitação
O Dever Constitucional
• Accountability
• Governança
• Transparência Pública
• Competência de julgamento das contas
• O papel do Tribunal de Contas
• O papel do Legislativo
• Emenda Constitucional 109/2021
• A gênese do Progov
• O Progov
1 Contexto: O que é o ProLEGIS e por que agora?
2 Análise da IN 197/2025: Obrigatoriedades e Prazos
3 Avaliação Diagnóstica e gestão de Ressalvas (2025-2026)
4 O novo papel da Câmara: Além de legislar
5 A tríade do ProLEGIS: Governança, Desempenho e Alinhamento
6 Estrutura da PCA (Prestação de Contas Anual) das Câmaras
7 Monitoramento interno e o NICS (Núcleo de Integridade)
8 Princípios da eficiência no controle externo
9 Estudo de caso: A jornada de conformidade 2025-2026
1 Fases do Processo Legislativo: IN 197/2025
2 Iniciativa de leis: Admissibilidade e Risco (CCJC)
3 Técnica Legislativa Aplicada (Lei Federal Complementar 95/98)
4 Monitoramento de Emendas Parlamentares (Regras TCE)
5 Tramitação digital: ProLEGIS e transparência
6 Publicidade das leis e atos (Diário Oficial Eletrônico)
7 Votação em Plenário e Destaques
8 Saneamento de normas defasadas
9 Passo Prático: Roteiro de Tramitação Segura
1 Diagnóstico municipal: onde aplicar IA primeiro
2 Definição de prioridades e alinhamento com políticas públicas locais
3 Elaboração de proposta real de IA para convênios e financiamentos
4 Construção de indicadores de desempenho e impacto
5 Desenvolvimento de dashboards locais para acompanhamento
6 Simulação de chatbot para atendimento ao cidadão
7 Prototipagem de sistema de monitoramento urbano com IA
8 Estudo de caso: IA aplicada à saúde municipal
9 Estudo de caso: IA aplicada à educação municipal
10 Estudo de caso: IA aplicada à sustentabilidade ambiental
Professores do Curso
Nilson Francisco Tognato
José Augusto Alexandria Alves
Marcus Gualberto Ganter
Três produtos de ensino, uma compra indicada
Cada produto pode ser adquirido separadamente. Juntos, no combo, os três saem com desconto — e a minissérie entra como bônus integral.
| O QUE ESTÁ INCLUÍDO | CURSO R$ 2.900,00 Aulas, suporte e certificação | BIBLIOTECA DIGITAL R$ 2.394,00 Leitura e download | MINISSÉRIE R$ 899,00 Área correlata | COMBO — OS TRÊS R$ 2.980,00 Economia de R$ 3.213,00 |
|---|---|---|---|---|
| Aulas presenciais/online do curso | ||||
| Suporte durante o curso | ||||
| Certificado de instituição reconhecida pelo MEC | ||||
| Coffee break gourmet | ||||
| Acesso, leitura e download do acervo pedagógico | ||||
| Material em PDF (ebook) | ||||
| Clube de benefícios e desconto em graduação e pós | ||||
| Minissérie em área correlata (digital.unyflex.com.br) | ||||
| Certificação própria da minissérie | ||||
| VALORES | R$ 2.900,00 No combo: R$ 1.783,00 | R$ 2.394,00 No combo: R$ 1.197,00 | R$ 899,00 No combo: grátis | R$ 2.980,00 De R$ 6.193,00 |
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