Descrição
Os participantes terão a oportunidade de aprofundar-se nos seguintes tópicos: Nova Estrutura da PCA: Compreensão das mudanças recentes na estrutura da Prestação de Contas Anual, incluindo os objetivos da nova PCA e a transição das práticas anteriores para as atuais. Atos de Governo e de Gestão: Diferenciação entre atos de governo e atos de gestão, com foco na governança e na implementação de políticas públicas. Prestação de Contas Participativa: Introdução ao conceito de prestação de contas participativa, destacando a importância da transparência e da participação cidadã no processo. Prazos e Procedimentos: Detalhamento dos prazos para cadastro de interlocutores, envio de respostas aos questionários e submissão de documentos necessários. Questionários e Documentação: Análise dos questionários aplicáveis, elaboração de respostas precisas e organização da documentação exigida, incluindo declarações e relatórios do controle interno. Normas de Auditoria e Fiscalizações Específicas: Estudo das Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público (NBASP) e preparação para fiscalizações específicas relacionadas às políticas públicas.
Tópicos do curso
Fundamentos e Contexto do PCA
Estrutura e Etapas do PCA
Execução, Monitoramento e Melhoria Contínua
Gestão de Riscos e Conformidade
Conteúdo do Curso
1.1 Histórico da Administração Pública no Brasil
1.1.1 Evolução do planejamento das contratações
1.1.2 Impacto da Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021, art. 12 e art. 18)
1.2 Conceito de Planejamento de Contratações
1.2.1 Governança e níveis organizacionais
1.2.2 Relações entre PCA e políticas públicas
1.3 Aspectos legais
1.3.1 Obrigatoriedade do PCA (Lei 14.133/2021)
1.3.2 Decreto nº 10.947/2022 e IN SEGES/ME nº 01/2019
2.1 Etapas do PCA
2.1.1 Consolidação de demandas
2.1.2 Definição de cronograma e calendário de contratações
2.1.3 Elaboração de relatório gerencial
2.2 Ferramentas de apoio
2.2.1 Normativos internos
2.2.2 Plano de comunicação
2.2.3 Formulário de consolidação de demanda
2.3 Agentes envolvidos
2.3.1 Controle Interno, Jurídico, Compras, Almoxarifado, Contabilidade, Financeiro
2.3.2 Pregoeiro, Comissão de Licitação, Gestor e Fiscal do contrato
4.1 Execução do PCA
4.1.1 Compatibilização da demanda com recursos disponíveis
4.1.2 Aprovação pela autoridade competente
4.1.3 Publicação e divulgação do plano
4.2 Monitoramento e revisão
4.2.1 Inclusão, exclusão ou redimensionamento de demandas
4.2.2 Relatórios gerenciais e indicadores de desempenho
4.3 Sistema de Planejamento e Gerenciamento das Contratações (SPGC)
4.3.1 Apresentação e uso prático
4.3.2 Integração com setores e órgãos
4.4 Treinamento e capacitação contínua
4.4.1 Exercícios de fixação
4.4.2 Orientações para implantação loca
3.1 Estudo preliminar e matriz de riscos
3.1.1 Razões, objetivos e agentes responsáveis
3.1.2 Checklist para preparação e preenchimento
3.2 Casos práticos
3.2.1 Exemplos de falhas e responsabilizações (cases negativos)
3.2.2 Exemplos de certames bem-sucedidos (cases positivos)
3.3 Relatório de riscos
3.3.1 Novidade trazida pela Lei 14.133/2021
3.3.2 Como compatibilizar riscos com o planejamento
Professores do Curso
Professor Especialista
Juliana Fiorese
Clayson do Nascimento Andrade
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