PCA Prestação de Contas Municipal

PCA: Estudo Avançado

1 Plano de Contas Municipal(PCASPM-PR)

a) Notas Técnicas do Tribunal de Contas

b) PC Elenco de Contas de Receita

c) PL Elenco de Contas de Despesas

2 A PCA e o Sim Am:

a) Introdução ao SIM-AM  

b) Análise do Layout dos Arquivos definidos pelo TC

c) Módulos do SIM AM (noções gerais)

d) Como enviar os arquivos

e) Solução de Erros de processamento de Arquivos

f) Consulta de Arquivos enviados 

g) Verificação do Fechamento (análise de erros) 

3 O Relatório do Controle Interno (IN 70):

a) Importância e obrigatoriedade do relatório na PCA

b) Conteúdo essencial no relatório

c) Documentos e anexos

d) Informações atuariais

e) Parecer do dirigente do C.I.

4 Cuidados e Recomendações para a PCA 

6 Vias e penalizações aos envolvidos diretamente nas PCA

Atuação no Processo Eletrônico da PCA no TCE/PR

1 Apresentação de Peças de Defesa

a) Contraditório

b) Recursos

c) Outras manifestações

d) Orientações pontuais na estratégia de defesa

2 Apresentação do Portal e-Contas

3 Navegação e apresentação:

a) Processo Eletrônico

b) Credenciamento e assinatura eletrônica

c) Manifestações e juntadas no e-Contas

d) Cópia de autos digitais

e) Mural de licitações

f) Impedidos de licitar

g) Consultas de prestações de contas

h) Certidão de contas julgadas irregulares

4 A participação de advogado no Processo: Peculiaridades 

5 Atos Oficiais (diário eletrônico)

6 Manifestações e Normas do TCE/PR

7 Principais medidas processuais 

8 Sessões dos órgãos colegiados

9 Execução e acompanhamento das decisões

Julgamento das Contas Pela Câmara de Vereadores

1 Diferenças na Prestação de Contas do Prefeito e do Presidente da Câmara

2 Julgamento e Parecer do TCE

3 O recebimento do processo do TCE pela Câmara

4 Trâmite do Processo Legislativo

5 Atribuição julgadora e os riscos da omissão de julgar

6 Aprovação por decurso de prazo

7 Processo eletrônico

8 Exigência de julgamento pelo TCE

9 O rigor do Procedimento Especial

10 Prazos para o julgamento

11  Ampla defesa e contraditório

12 O relatório da comissão especial

13 Fundamentação e Motivos

14 Votação em plenário

15 Publicação do resultado

16 Encaminhamento ao Ministério Público e TCE

17 Anulação do julgamento pelo Judiciário

18 Consequências da desaprovação:

a) Inelegibilidade

b) Ressarcimento

c) Afastamento do cargo 

d) Cassação do mandato

Julgamento do Prefeito por Ação ou Omissão na PCA

1 C.P.I. (Se for necessária investigação preparatória):

a) Fundamentos e conteúdo

b) Legitimados a requerer

c) Deferimento

d) Comissão

e) Instalação

f) Prazo

g) Procedimento inquisitivo

h) Aplicação do Regimento Interno

i) Aplicação suplementar do CPC e CP

j) Testemunhas

k) Relatório 

l) Quórum (na comissão e no plenário)

m) Publicações

2 Ritual da Comissão Processante:

a) Fundamentos e conteúdo

b) Aplicação do Decreto-Lei 201/67

c) Acatamento da denúncia pelo plenário

d) Quórum para abertura

e) Formação da Comissão

f) Instalação dos trabalhos

g) Prazo para conclusão

h) Ampla defesa e contraditório

i) Aplicação suplementar do CPC e CP

j) Testemunhas

k) Sustentação oral

l) Relatório 

m) Quórum de votação

n) Publicações 

o) Oficialização do resultado

Lei 13.460/2017 – Direitos dos Usuários (DUSP)

1 Conselho Municipal de Usuários de Serviços Públicos

2 Atribuições do CMU

3 Ouvidoria Municipal

4 Finalidades

5 Estruturação humana

6 Competências da ouvidoria

7 Competências do órgão central do sistema

8 A manifestação dos usuários

9 As respostas da Ouvidoria

10 Do relacionamento da Ouvidoria com os demais órgãos

11 Das denúncias