Descrição
Tópicos do curso
Transparência Pública - Com base na nova lei
Alimentação do Portal na prática
Lei 12.527/2011 - Acesso à Informação
Lei 13.460/2017 – Direitos dos Usuários (DUSP)
Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
LRF, Fiscalização do TCE e Proteção de Dados
Conteúdo do Curso
1 Indice de Transparência da administração Publica
2 Fundamentos Legais da Transparência Pública
3 Origem, História e Evolução no Brasil
4 Transparência, publicidade e propaganda
5 Promoção pessoal
6 Exigências da LRF – Lei Complementar 101/2000
7 Inovações das Leis 131/09
8 Regulamentação local (CF, art. 30, I)
9 O Portal da Transparência
10 Sistemas externos de apoio à transparência
11 Plataformas tecnológicas
12 Orientações finais
1 Navegação
2 Administrador
3 Leiaute
4 Links do cabeçalho
5 Links do menu lateral:
a) Legislação
b) Receitas e despesas
c) Lei de responsabilidade fiscal – relatórios
d) Balanços contábeis
e) Glossário
f) Perguntas frequentes
g) Licitações e contratos
h) Preços referenciais de serviços
i) Terceirizados
j) Cadin municipal
k) Sanções administrativas (município, TCs e TCU)
l) Remuneração de servidores
m) Outros itens que se fizerem necessários
6 Evitando o resserviço (aproveitamento dos dados de outros sistemas)
1 Evolução histórica do direito à informação
2 O direito constitucional à informação (art. 5º, XXXIII)
3 Interesse pessoal e interesse público
4 A lei federal regulamentadora (LAI: 12.527/2011)
5 Regulamentação local (art. 30, I e II, da CF)
6 Procedimentos para requerer informações
7 Comissão de Classificação de documentos
8 Documentos sigilosos
9 Instruções dos Tribunais de Contas
10 Recomendações do MP - Ministério Público Estadual/Federal (TACs)
11 Casos que autorizam/recomendam negar a informação
1 Conselho Municipal de Usuários de Serviços Públicos
2 Atribuições do CMU
3 Ouvidoria Municipal
4 Finalidades
5 Estruturação humana
6 Competências da ouvidoria
7 Competências do órgão central do sistema
8 A manifestação dos usuários
9 As respostas da Ouvidoria
10 Do relacionamento da Ouvidoria com os demais órgãos
11 Das denúncias
1 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (13.709/2018)
2 O que a lei disciplina
3 Aplicação da lei
4 Nomenclaturas
5 Princípios aplicáveis
6 Tratamento dos dados
7 Direitos do titular
8 Fiscalização e Responsabilidades
9 Segurança e boas práticas
10 Autoridade nacional
1 Planejamentos e critérios para melhorar o Ranking na transparência
2 Orientações e cvritérios do TCE
3 Atos enquadráveis (ação/omissão)
4 Apuração no âmbito do próprio ente:
a) Pela Sindicância
b) Pelo PAD – processo administrativo
c) Sanções
5 Apuração no âmbito do Ministério Público (Federal/Estadual):
a) TAC – Termo de ajuste de conduta
b) Denúncia por improbidade
c) Denúncia por ato penal
d) Sanções
6 Apuração no âmbito dos Tribunais de Contas (TCE/TCM/TCU):
a) Em Denúncia
b) Em Representação
c) Em Prestação de contas
d) Sanções
Professores do Curso
Bruna Schlichting
João Henrique Mildenberger
Nilson Francisco Tognato
Jonias Oliveira
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