Nova lei de Licitação
Regulamentação de equipe e execução da Lei 14.133
Descrição
Tópicos do curso
Novo Registro de Preços
ETP - Estudo Técnico Preliminar nas Câmaras Municipais
Habilitação Econômico Financeira
Regimes de Contratação de Obras
Proteção Jurídica dos Agentes Públicos
Formação de Preço, Inexequibilidade, Sobrepreço e Superfaturamento
Contratação Direta e Marketplace
Cotas nas Licitações e Contratações
Reforma Tributária e Novo Arcabouço Fiscal & CBS + IBS: Cumulatividade, Cashback e Prática
CBS + IBS: Cumulatividade, Cashback e Prática
Reforma Tributária e Mudanças para os Municípios & O Simples Nacional e a Reforma Tributária
O Simples Nacional e a Reforma Tributária
Regimes Diferenciados, Específicos e Favorecidos & ITCMD, IPTU E IPVA
ITCMD, IPTU E IPVA
Microempreendedor: Regras Atuais para o Município & Impactos da Reforma Tributária nos Municípios
Impactos da Reforma Tributária nos Municípios
Regime de Transição e Estratégias de Arrecadação & Administração, Fiscalização e Cobrança
Administração, Fiscalização e Cobrança
Impactos no Contribuinte: Estratégias de Comunicação & Responsabilizações aos Governantes
A Fazenda Pública como Ré
Os Processos junto ao Tribunal de Contas
Temas Avulsos da Advocacia Municipal
Redação Oficial e Redação das Leis
Temas Avulsos da Advocacia Municipal
Julgamento do Prefeito por Ação ou Omissão na PCA
Lei 13.460/2017 – Direitos dos Usuários (DUSP)
Conteúdo do Curso
1 Chegada da Lei 14.133/21
2 Edição do Decreto Federal 11.462/23
3 Chegada da Lei 14.770/23
4 Modalidades e espécies:
a) Pregão
b) Concorrência
c) Dispensa
d) Inexigibilidade
5 Prorrogação do Prazo da Ata:
a) Prazo inicial
b) Começo da contagem do prazo
c) Sobre os quantitativos
d) Reajuste ou reequilíbrio
6 Peculiaridades do Contrato decorrente:
a) Prazo
b) Objeto e Conteúdo
c) Vigor e vigência
d) Correlação com a Ata
e) Prorrogação de prazo
f) Aditivos
g) Rescisão e resilição
2 Aplicabilidade (tamanho do Município, recursos humanos e prazo)
3 ETP na Lei Licitatória 14.133/21
4 Aplicabilidade e/ou dispensa do ETP
5 Finalidade e Objetivo do ETP
6 Atos complementares do ETP:
a) DFD ou Projetos
b) PCA
c) Matriz de Riscos
d) Formação do Preço
e) TR
f) Edital
7 Elementos Constitutivos do ETP:
a) Necessidade da contratação
b) Requisitos necessários
c) Levantamento de mercado
d) Descrição da solução como um todo
e) Estimativa das quantidades
f) Estimativa do valor da contratação
g) Justificativas para o parcelamento ou não da solução
h) Contratações correlatas e/ou interdependentes
i) Providências a serem adotadas pela administração (Preparação dos Fiscais, etc.)
j) Sustentabilidade (logística reversa, descartes, reciclagem, etc.)
k) Análise de riscos
l) Justificativas (parcelamento, economicidade, aproveitamento, etc)
m) Forma de aquisição/contratação (Direta ou licitada, Modalidade e Critério de julgamento)
8 Aprovação e assinatura
1 Principais problemas e características do Sistema Tributário Nacional
2 Modelo atual de tributação sobre o consumo. ISS, ICMS, PIS/Cofins e IPI
5 IVA Dual – CBS + IBS
6 Critério espacial no IBS (destino)
7 O que é o modelo de IVA; racional da alíquota uniforme
8 Imposto seletivo, produtos primários e semielaborados
1 Princípio da neutralidade
2 Não cumulatividade – novo regime
3 Diferenças em relação ao regime atual
4 Vinculação do creditamento ao pagamento
5 Cashback
6 Regime de tributação da indústria, do comércio e serviços (prática)
7 Quem poderá ganhar e quem poderá perder
1 Razões da Reforma Tributária
2 EC no. 132/2023
3 Principais alterações para os Municípios
4 Vantagens e desvantagens do novo sistema tributário
5 Necessidades para os próximos 5 anos.
1 Principais alterações;
2 A não-cumulatividade no Simples Nacional;
3 Características específicas do IBS e da CBS;
4 Cálculo dos tributos;
5 Período de transição;
6 Recolhimento, Fiscalização e Contencioso;
7 Declarações.
1 Regimes diferenciados os serviços com alíquotas reduzidas
2 Simples Nacional e Zona Franca de Manaus
3 Operações com combustíveis
4 Serviços financeiros
5 Construção e incorporação imobiliária
6 Parcelamento do solo e alienação de bem imóvel
7 Locação, arrendamento, Administração e intermediação de bem imóvel
8 Serviços
1 ITCMD: Critério espacial; Doador, donatário, de cujus ou bem no exterior
2 Imunidade em função do beneficiário
3 Comparação entre regime atual e novo regime
4 IPVA: Alíquotas diferenciadas
5 Ampliação de campo de incidência
6 IPTU: Atualização de base de cálculo
7 Histórico jurisprudencial
8 Ajustes no Código Tributário Municipal
1 MEI - Regras Gerais
2 A Lei Complementar n. 188 de 31 de dezembro de 2021
3 Alvará Municipal para MEI e a Lei de Liberdade Econômica
4 Fiscalização do MEI
5 Certificado Digital
6 Autuações
7 Alvarás e Desenquadramento
8 MEI ambulante
9 As novas resoluções da REDESIM
1 - Impactados Econômicos;
II - Impactos Jurídicos:
A) IBS-Reordenação Urbana;
B) IPTU;
C)COSIP;
D) ITBI x IBS;
F) Contribuição de Melhoria;
G) Taxa de Coleta de Lixo
1 Transição federativa
2 Prazo e distribuição do produto da arrecadação
3 Desvinculação de receitas
4 Distribuição do produto da arrecadação
5 Transição para o novo modelo
6 Transição e alíquotas do IBS (diferenciados e regimes específicos)
7 Cautelas na concessão de parcelamentos e isenções tributárias
8 Planta Genérica de Valores (PGV) a partir da reforma tributária
1 Comitê Gestor
2 Composição
3 Competência normativa
4 Interpretação e aplicação da legislação
5 Arrecadação e distribuição do produto
6 Processo administrativo fiscal
7 Prerrogativas dos Auditores e Procuradores Municipais
. Impactos no Contribuinte: Estratégias de Comunicação
. Responsabilizações aos Governantes
2 Pós-citação:
a) Reconhecimento do pedido
b) Resposta ao pedido
c) Revelia
3 Desistência da ação pelo autor
4 Aplicação do art. 285-A do CPC
5 Despesas processuais
6 Honorários Advocatícios
7 Preparo dos recursos
8 O depósito previsto no art. 488, II, do CPC
9 As multas
10 Intervenção anômala
11 Denunciação da lide
12 O Reexame necessário
1 De Prestações de Contas:
a) Fundamentação e motivações
b) Tipos de prestação de contas
c) A quem prestar contas
d) Principais motivos das desaprovações
e) Consequências das desaprovações
f) Participação dos advogados municipais
2 Das Denúncias e Representações
3 De Auditorias Externas
4 Do Processo Eletrônico:
a) Fundamentação legal
b) Histórico e evolução
c) Regulamentação
d) Benefícios e Informações
e) Navegação no sistema
f) Instruções práticas
2 Denúncia à gestores
3 Contratação de advogados por inexigibilidade
4 Honorários de sucumbência
5 Teto remuneratório dos advogados municipais
6 Subsídio como “salário” dos Procuradores
7 Obrigatoriedade da Procuradoria Municipal
8 Fiscais de Contratos
9 Defesa judicial de gestores e servidores
10 Advogado parecerista: responsabilização
11 Advogados efetivos e comissionados: regras de atuação
12 Terceirizações de serviços jurídicos
13 Redução/ampliação de jornada
14 Carga/Jornada/Expediente
15 Registro de ponto
16
Home Office
/Teletrabalho/Trabalho remoto
17 Tempo integral e Dedicação exclusiva
18 Piso e equiparação salarial
1 Manuais de Redação Oficial
2 Ofício (simples, circular, com cópia)
3 Declaração
4 Ata e Memória de Reunião
5 Convite – impresso e por e-mail
6 Parecer, informação e despacho
7 Requerimentos
8 Relatórios
9 Outros atos administrativos
10 Técnicas de Redação das Leis
11 Lei Complementar 95/98
12 Parte preliminar da Lei
13 Parte normativa/corpo (ordenação do texto)
14 Encerramento da norma
15 A redação textual das normas
1 Autoria em Ação Popular
2 Denúncia à gestores
3 Contratação de advogados por inexigibilidade
4 Honorários de sucumbência
5 Teto remuneratório dos advogados municipais
6 Subsídio como “salário” dos Procuradores
7 Obrigatoriedade da Procuradoria Municipal
8 Fiscais de Contratos
9 Defesa judicial de gestores e servidores
10 Advogado parecerista: responsabilização
11 Advogados efetivos e comissionados: regras de atuação
12 Terceirizações de serviços jurídicos
13 Redução/ampliação de jornada
14 Carga/Jornada/Expediente
15 Registro de ponto
16 Home Office/Teletrabalho/Trabalho remoto
17 Tempo integral e Dedicação exclusiva
18 Piso e equiparação salarial
1 C.P.I. (Se for necessária investigação preparatória):
a) Fundamentos e conteúdo
b) Legitimados a requerer
c) Deferimento
d) Comissão
e) Instalação
f) Prazo
g) Procedimento inquisitivo
h) Aplicação do Regimento Interno
i) Aplicação suplementar do CPC e CP
j) Testemunhas
k) Relatório
l) Quórum (na comissão e no plenário)
m) Publicações
2 Ritual da Comissão Processante:
a) Fundamentos e conteúdo
b) Aplicação do Decreto-Lei 201/67
c) Acatamento da denúncia pelo plenário
d) Quórum para abertura
e) Formação da Comissão
f) Instalação dos trabalhos
g) Prazo para conclusão
h) Ampla defesa e contraditório
i) Aplicação suplementar do CPC e CP
j) Testemunhas
k) Sustentação oral
l) Relatório
m) Quórum de votação
n) Publicações
o) Oficialização do resultado
1 Conselho Municipal de Usuários de Serviços Públicos
2 Atribuições do CMU
3 Ouvidoria Municipal
4 Finalidades
5 Estruturação humana
6 Competências da ouvidoria
7 Competências do órgão central do sistema
8 A manifestação dos usuários
9 As respostas da Ouvidoria
10 Do relacionamento da Ouvidoria com os demais órgãos
11 Das denúncias
Professores do Curso
José Augusto Néia
Professor Especialista
Jonias Oliveira
Luiz Henrique Néia Giavina Bianchi
Flaviana Vieira Paim
George Ávila Matos
Vitor Barretta
Marcos Vinícius Henrique
Igor Pires Gomes da Costa
Gisella Maria Quaresma Leitão
Clarissa Rodrigues Mendes
Willian Batista de Oliveira
Juliano Eduardo Lirani
Daniel Maurício
Cintia Estefania Fernandes
Suellen Campos Leopoldo
Bruno Ávila
João Paulo Penha
Susi Cristie da Silva
Clayson do Nascimento Andrade
Escolha o Plano Ideal para Você
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