Programação do Curso
Em instalações modernas e apropriadas, na sede da Rua Voluntários da Pátria, 547, do 3º ao 7º andar.
As ministrações serão executadas por professores altamente experientes na respectiva matéria, eis que, além de titulação de Especialista, mestre e doutor, possuem vivência na área.
Os Cursos Online são realizados por canais de transmissão em áudio e vídeo, por plataformas digitais que promovem proximidade, humanismo e inteiração.
E podem ocorrer tanto com Aulas Gravadas, para o aluno escolher onde e quando assistir, como com Aulas Ao Vivo, com agenda pré-determinada.
Isto, em opções de adesão, quando o aluno se matricula, ou com conteúdo, formato, carga, local e hora, escolhidos pelo contratante.
Seja bem vindo(a)!
OBRIGATORIEDADE DO DEVER DE LICITAR
• A Lei 14.133/21 e a obrigatoriedade de o poder legislativo licitar
• Em qual momento o Poder Legislativo deve licitar com seu quadro de servidores e agentes
• A possiblidade do Legislativo utilizar agentes públicos do Poder Executivo para executar atos da licitação
• Regulamentação para utilização da comissão de licitações do Poder Executivo
• Qual o entendimento do TCE/PR sobre cada assunto
• Servidores que poderão exercer a função do agente de contratação e integrar a comissão
• A função do Agente de Contratação nas licitações e dispensas realizadas pelo Poder Legislativo
• Definindo a Equipe de apoio e comissão de contratação formada por agentes públicos do Poder Legislativo
• O limite de atuação de cada agente público no processo licitatório
• Como proceder com um número reduzido de servidores
• Controlador interno e vereadores poderão atuar na equipe de apoio ou comissão de contratação?
• Atribuindo competências aos servidores na prática
• O fiscal de contrato
ESTUDOS DE CASO E EXERCÍCIOS PRÁTICOS
• Análise de situações práticas relacionadas ao Poder Legislativo
• Realização de exercícios práticos que simulem situações reais de licitações no contexto legislativo
DISPENSA DE LICITAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO
• Limites de valores para realizar a dispensa de acordo com a nova lei
• Procedimentos administrativos para a dispensa de licitação no âmbito legislativo
• Documentos que deverão constar na dispensa de licitação (Modelos)
• Normas específicas e entendimentos jurisprudenciais relacionados à dispensa de licitação no Poder Legislativo
• Análise de casos práticos de dispensa de licitação no contexto legislativo
• A Dispensa como único procedimento a ser realizado
• A “Carona” em dispensas realizadas pelo município
• Boas práticas e recomendações para o processo de dispensa de licitação no Poder Legislativo
CONTRATOS
• Contrato verbal e sua possiblidade nos termos da 14.133/21
• Ausência de obrigatoriedade do Termo de Contrato
• Duração do contrato. Prazo de até 5 anos, é possível?
• extinção do contrato administrativo
SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO
• O novo Decreto 11.462/2023
• A diferença entre Ata SRP e Contrato
• Prazo de vigência da Ata de Registro de Preço e sua possível prorrogação
• A “carona” em atas de Registro de Preço e seus limites
• A “carona” para utilizar licitações ou dispensas do município
• As principais jurisprudências do TCE/PR
COMPRASGOV NA PRÁTICA
• O ETP pelo sistema COMPRASGOV
• Pesquisa de Preços junto a plataforma COMPRASGOV • Utilização do catálogo de bens e serviços
• Realização de sessão simulada (dispensa)
OBRIGATORIEDADE DO DEVER DE LICITAR
30 de Novembro Horário: 08:00 ás 12:00
• A Lei 14.133/21 e a obrigatoriedade de o poder legislativo licitar
• Em qual momento o Poder Legislativo deve licitar com seu quadro de servidores e agentes
• A possiblidade do Legislativo utilizar agentes públicos do Poder Executivo para executar atos da licitação
• Regulamentação para utilização da comissão de licitações do Poder Executivo
• Qual o entendimento do TCE/PR sobre cada assunto
• Servidores que poderão exercer a função do agente de contratação e integrar a comissão
• A função do Agente de Contratação nas licitações e dispensas realizadas pelo Poder Legislativo
• Definindo a Equipe de apoio e comissão de contratação formada por agentes públicos do Poder Legislativo
• O limite de atuação de cada agente público no processo licitatório
• Como proceder com um número reduzido de servidores
• Controlador interno e vereadores poderão atuar na equipe de apoio ou comissão de contratação?
• Atribuindo competências aos servidores na prática
• O fiscal de contrato
ESTUDOS DE CASO E EXERCÍCIOS PRÁTICOS
30 de Novembro Horário: 13:00 ás 17:30
• Análise de situações práticas relacionadas ao Poder Legislativo
• Realização de exercícios práticos que simulem situações reais de licitações no contexto legislativo
DISPENSA DE LICITAÇÃO
01 de Dezembro Horário: 08:00 ás 12:00
CONTRATOS
SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO
COMPRASGOV NA PRÁTICA
01 de Dezembro Horário: 13:00 ás 17:30
• O ETP pelo sistema COMPRASGOV
• Pesquisa de Preços junto a plataforma COMPRASGOV • Utilização do catálogo de bens e serviços
• Realização de sessão simulada (dispensa)
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