Improbidade e LRF
Improbidade e LRF
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Descrição
Tópicos do curso
LRF em Análise
Implicações Jurídicas na Improbidade
Responsabilizações dos Agentes Públicos
Acusações de Improbidade: Pontos em Destaque
A Nova Improbidade Administrativa
Estudo Contábil sobre a LRF (LC 101/2000)
Conteúdo do Curso
1 Administração pública Municipal e seus Princípios
4 Autonomia dos Entes Federados
5 Impactos da Lei Complementar 101/2000
6 Direito tributário municipal
7 Bases da repartição da receita tributária
8 Direito financeiro
9 Finanças municipais
10 Planejamento municipal
11 Equilíbrio fiscal
11 Contabilidade pública
12 LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal:
a) Histórico e objetivo
b) Pilares jurídicos da LRF
13 Fiscalização e Controles
14 Responsabilizações (crime fiscal)
1 Quebra de paradigma da Lei 8.429/92 para a Lei 14.230/2021
2 Responsabilizações do parecerista:
a) Histórico jurisprudencial
b) Teses consolidadas
c) Correlação da Lei 14.230 com a Lei 14.133
3 Defesa dos gestores: pode(deve) ou não pode(deve)?
4 Questionamentos em tese
5 Questionamentos em sede de ADIs no STF
6 A questão das procuradorias municipais
7 Aumento das demandas para os profissionais
8 Reivindicações dos representantes da classe
9 Implicações dos Advogados em razão do cargo/função:
a) Efetivos e comissionados
b) Temporários e terceirizados
c) Assessoria e Consultoria
d) Acúmulos proibidos
e) Impedimentos funcionais
f) Consultorias externas
g) Tempo integral
h) Dedicação exclusiva
i) Piso e equiparação salarial
1 Vias Jurídicas:
a) Crime (de responsabilidade, comum, especial e funcional)
b) Infração político-administrativa (Decreto-Lei 201/67)
c) Improbidade administrativa (cível)
d) Indenizatória (cível)
e) Infração administrativa (Tribunal de Contas)
2 Penas Aplicáveis:
a) Perda do mandato
b) Inelegibilidades (até 8 anos)
c) Suspensão dos direitos políticos
d) Penas privativas de direitos
e) Penas privativas da liberdade
f) Penas pecuniárias
g) Penas de prestação de serviços
h) Liberdade ou benefícios condicionais
i) Impedimento de contratar com órgãos públicos
j) Impedimento de participar de concurso público
1 Compras e Licitações
2 Gestão de Pessoas
3 Prejuízo ao erário
4 Contratos
5 Patrimônio
6 Frotas
7 Políticas públicas
8 Serviços públicos
9 Tributação
10 Regime Previdenciário
11 Portal da Transparência
12 Outros
1 Evolução histórica
2 Previsão Constitucional na Carta de 1988
3 Lei 8.429/92
4 Lei 14.230/2021
4 Legitimados (ativo e passivo)
5 Conceitos doutrinários
6 Caracterização da improbidade
7 Atos e ações enquadráveis
8 A evolução da jurisprudência
9 Estudo de casos
1 Pilares contábeis da LRF
2 Correlação com a lei 4320/64 (lei da contabilidade pública)
3 Planejamento orçamentário
4 Planejamento financeiro
5 Cumprimento de metas
6 Despesas públicas
7 Receita corrente líquida
8 Despesas com pessoal
9 Dívida pública
10 Operações de crédito
11 Vedações da LRF para o último ano de mandato
12 Restos a pagar
13 Os prazos estipulados pela LRF
14 Os cuidados com o Patrimônio Municipal
15 As conferências periódicas
16 Os estágios da despesa
17 Fiscalização e alertas do tribunal de contas
18 Responsabilizações e consequências
Professores do Curso
Jaqueline Martinez de Oliveira
Guilherme Luizão Marques
Marcelo Vrenna
Três planos de participação
O mesmo curso, com três níveis de experiência. O PremiumClass é o plano recomendado: capacitação em 4 dias e a agenda completa fora da sala de aula.
- Capacitação prática em 3 dias
- Capacitação prática em 4 dias
- 6 Coffee Breaks Gourmet
- Certificado de instituição reconhecida pelo MEC
- Desconto em pós-graduação
- Mentoria exclusiva VIP
- Kit exclusivo UNYFLEX
- Tour Linha Turismo Curitiba
- Almoço no Restaurante Madalosso
- 3 meses de Assinatura Premium
- 1 semestre de graduação
- UNYPOINTS para troca na UNY store
- Capacitação prática em 3 dias
- Capacitação prática em 4 dias
- 6 Coffee Breaks Gourmet
- Certificado de instituição reconhecida pelo MEC
- Desconto em pós-graduação
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- Almoço no Restaurante Madalosso
- 3 meses de Assinatura Premium
- 1 semestre de graduação
- UNYPOINTS para troca na UNY store
- Capacitação prática em 3 dias
- Capacitação prática em 4 dias
- 6 Coffee Breaks Gourmet
- Certificado de instituição reconhecida pelo MEC
- Desconto em pós-graduação
- Mentoria exclusiva VIP
- Kit exclusivo UNYFLEX
- Tour Linha Turismo Curitiba
- Almoço no Restaurante Madalosso
- 3 meses de Assinatura Premium
- 1 semestre de graduação
- UNYPOINTS para troca na UNY store
| BENEFÍCIOS | BASICCLASS R$ 3.200,00 Capacitação em 3 dias | MASTERCLASS R$ 3.500,00 Capacitação em 4 dias | PREMIUMCLASS (recomendado) R$ 4.280,00 4 dias + experiência completa |
|---|---|---|---|
| Capacitação prática em 3 dias | |||
| Capacitação prática em 4 dias | |||
| 6 Coffee Breaks Gourmet | |||
| Certificado de instituição reconhecida pelo MEC | |||
| Desconto em pós-graduação | |||
| Mentoria exclusiva VIP | |||
| Kit exclusivo UNYFLEX | |||
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| Almoço no Restaurante Madalosso | |||
| 3 meses de Assinatura Premium | |||
| 1 semestre de graduação | |||
| UNYPOINTS para troca na UNY store | |||
| VALORES | R$ 3.200,00 | R$ 3.500,00 | R$ 4.280,00 Plano recomendado |
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