Formas de Realização do Curso
Curso Presencial
Ao Vivo
Aulas Gravadas
On-line
Gravação
Presencial
Carga Horária: 18 Horas
8 de Março
R. Voluntários da Pátria, 547 - Centro, Curitiba - PR, 80020-000
O valor para a compra individual desse curso é de:
R$ 199,90/Mês
1 Administração pública Municipal e seus Princípios
4 Autonomia dos Entes Federados
5 Impactos da Lei Complementar 101/2000
6 Direito tributário municipal
7 Bases da repartição da receita tributária
8 Direito financeiro
9 Finanças municipais
10 Planejamento municipal
11 Equilíbrio fiscal
11 Contabilidade pública
12 LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal:
a) Histórico e objetivo
b) Pilares jurídicos da LRF
13 Fiscalização e Controles
14 Responsabilizações (crime fiscal)
Docente:
Jaqueline Martinez de Oliveira
1 Quebra de paradigma da Lei 8.429/92 para a Lei 14.230/2021
2 Responsabilizações do parecerista:
a) Histórico jurisprudencial
b) Teses consolidadas
c) Correlação da Lei 14.230 com a Lei 14.133
3 Defesa dos gestores: pode(deve) ou não pode(deve)?
4 Questionamentos em tese
5 Questionamentos em sede de ADIs no STF
6 A questão das procuradorias municipais
7 Aumento das demandas para os profissionais
8 Reivindicações dos representantes da classe
9 Implicações dos Advogados em razão do cargo/função:
a) Efetivos e comissionados
b) Temporários e terceirizados
c) Assessoria e Consultoria
d) Acúmulos proibidos
e) Impedimentos funcionais
f) Consultorias externas
g) Tempo integral
h) Dedicação exclusiva
i) Piso e equiparação salarial
Docente:
Guilherme Luizão Marques
1 Vias Jurídicas:
a) Crime (de responsabilidade, comum, especial e funcional)
b) Infração político-administrativa (Decreto-Lei 201/67)
c) Improbidade administrativa (cível)
d) Indenizatória (cível)
e) Infração administrativa (Tribunal de Contas)
2 Penas Aplicáveis:
a) Perda do mandato
b) Inelegibilidades (até 8 anos)
c) Suspensão dos direitos políticos
d) Penas privativas de direitos
e) Penas privativas da liberdade
f) Penas pecuniárias
g) Penas de prestação de serviços
h) Liberdade ou benefícios condicionais
i) Impedimento de contratar com órgãos públicos
j) Impedimento de participar de concurso público
Docente:
Guilherme Luizão Marques
1 Compras e Licitações
2 Gestão de Pessoas
3 Prejuízo ao erário
4 Contratos
5 Patrimônio
6 Frotas
7 Políticas públicas
8 Serviços públicos
9 Tributação
10 Regime Previdenciário
11 Portal da Transparência
12 Outros
Docente:
Marcelo Vrenna
1 Evolução histórica
2 Previsão Constitucional na Carta de 1988
3 Lei 8.429/92
4 Lei 14.230/2021
4 Legitimados (ativo e passivo)
5 Conceitos doutrinários
6 Caracterização da improbidade
7 Atos e ações enquadráveis
8 A evolução da jurisprudência
9 Estudo de casos
Docente:
Marcelo Vrenna
1 Pilares contábeis da LRF
2 Correlação com a lei 4320/64 (lei da contabilidade pública)
3 Planejamento orçamentário
4 Planejamento financeiro
5 Cumprimento de metas
6 Despesas públicas
7 Receita corrente líquida
8 Despesas com pessoal
9 Dívida pública
10 Operações de crédito
11 Vedações da LRF para o último ano de mandato
12 Restos a pagar
13 Os prazos estipulados pela LRF
14 Os cuidados com o Patrimônio Municipal
15 As conferências periódicas
16 Os estágios da despesa
17 Fiscalização e alertas do tribunal de contas
18 Responsabilizações e consequências
Docente:
Jaqueline Martinez de Oliveira
30 de Novembro Horário: 08:00 ás 09:00
1 Administração pública Municipal e seus Princípios
4 Autonomia dos Entes Federados
5 Impactos da Lei Complementar 101/2000
6 Direito tributário municipal
7 Bases da repartição da receita tributária
8 Direito financeiro
9 Finanças municipais
10 Planejamento municipal
11 Equilíbrio fiscal
11 Contabilidade pública
12 LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal:
a) Histórico e objetivo
b) Pilares jurídicos da LRF
13 Fiscalização e Controles
14 Responsabilizações (crime fiscal)
Docente:
Jaqueline Martinez de Oliveira
30 de Novembro Horário: 08:00 ás 09:00
1 Quebra de paradigma da Lei 8.429/92 para a Lei 14.230/2021
2 Responsabilizações do parecerista:
a) Histórico jurisprudencial
b) Teses consolidadas
c) Correlação da Lei 14.230 com a Lei 14.133
3 Defesa dos gestores: pode(deve) ou não pode(deve)?
4 Questionamentos em tese
5 Questionamentos em sede de ADIs no STF
6 A questão das procuradorias municipais
7 Aumento das demandas para os profissionais
8 Reivindicações dos representantes da classe
9 Implicações dos Advogados em razão do cargo/função:
a) Efetivos e comissionados
b) Temporários e terceirizados
c) Assessoria e Consultoria
d) Acúmulos proibidos
e) Impedimentos funcionais
f) Consultorias externas
g) Tempo integral
h) Dedicação exclusiva
i) Piso e equiparação salarial
Docente:
Guilherme Luizão Marques
30 de Novembro Horário: 08:00 ás 09:00
1 Vias Jurídicas:
a) Crime (de responsabilidade, comum, especial e funcional)
b) Infração político-administrativa (Decreto-Lei 201/67)
c) Improbidade administrativa (cível)
d) Indenizatória (cível)
e) Infração administrativa (Tribunal de Contas)
2 Penas Aplicáveis:
a) Perda do mandato
b) Inelegibilidades (até 8 anos)
c) Suspensão dos direitos políticos
d) Penas privativas de direitos
e) Penas privativas da liberdade
f) Penas pecuniárias
g) Penas de prestação de serviços
h) Liberdade ou benefícios condicionais
i) Impedimento de contratar com órgãos públicos
j) Impedimento de participar de concurso público
Docente:
Guilherme Luizão Marques
30 de Novembro Horário: 08:00 ás 09:00
1 Compras e Licitações
2 Gestão de Pessoas
3 Prejuízo ao erário
4 Contratos
5 Patrimônio
6 Frotas
7 Políticas públicas
8 Serviços públicos
9 Tributação
10 Regime Previdenciário
11 Portal da Transparência
12 Outros
Docente:
Marcelo Vrenna
30 de Novembro Horário: 08:00 ás 09:00
1 Evolução histórica
2 Previsão Constitucional na Carta de 1988
3 Lei 8.429/92
4 Lei 14.230/2021
4 Legitimados (ativo e passivo)
5 Conceitos doutrinários
6 Caracterização da improbidade
7 Atos e ações enquadráveis
8 A evolução da jurisprudência
9 Estudo de casos
Docente:
Marcelo Vrenna
30 de Novembro Horário: 08:00 ás 09:00
1 Pilares contábeis da LRF
2 Correlação com a lei 4320/64 (lei da contabilidade pública)
3 Planejamento orçamentário
4 Planejamento financeiro
5 Cumprimento de metas
6 Despesas públicas
7 Receita corrente líquida
8 Despesas com pessoal
9 Dívida pública
10 Operações de crédito
11 Vedações da LRF para o último ano de mandato
12 Restos a pagar
13 Os prazos estipulados pela LRF
14 Os cuidados com o Patrimônio Municipal
15 As conferências periódicas
16 Os estágios da despesa
17 Fiscalização e alertas do tribunal de contas
18 Responsabilizações e consequências
Docente:
Jaqueline Martinez de Oliveira
Serão 4 dias onde aprenderá conteúdo de pelo menos 4 anos. Com cada painel sendo de uma ementa das nossas pós graduações. Te levando do começo ao fim, as respostas do seu dia-a-dia, do que pode, e do que não pode na gestão pública.
Habilidades
Com este curso, o aluno vai adquirir conhecimentos sobre o tema e seus desmembramentos, de maneira objetiva e prática, já que os professores possuem titulação e vivência na área. Reforçará a competência e desempenhará suas atividades com eficiência; crescerá na carreira, e contribuirá no combate às irregularidades e responsabilizações.
Seu certificado tem a validação da nossa faculdade, devidamente registrado ao MEC, sendo de curso de extensão universitária. Com a devida carga horário mencionada. Este mesmo certificado, poderá ser utilizado em dispensas de matérias em nossas graduações e pós graduações.