Descrição
Tópicos do curso
IPTU: Como Arrecadar Mais e Melhor
ITBI: Caminhos para a Arrecadação Eficiente
COSIP (Iluminação Pública): Recomendações Pontuais
ITR Municipal: Noções Essenciais e Operacionais
Conteúdo do Curso
4 módulos do curso
- Gestão Municipal do IPTU
- Como planejar estrategicamente
- Diagnóstico, previsão e execução
- Elementos legais/operacionais de Ampliação das Receita de IPTU
- O Cadastro e sua importância no aumento de arrecadação
- PGV e seu impacto na arrecadação
- IPTU progressivo e o aumento de receita
- Fiscalização municipal conjunta
- A comissão de avaliação e sua contribuição no aumento de arrecadação
- Lançamentos e base de cálculo
- Valor venal e avaliação
- Imóveis desocupados
- Dicas pontuais para aumento da receita do IPTU
- Espaço Tira dúvidas
- Competência municipal
- Regulação legal:
- Constituição federal
- Leis federais (ordinárias e complementares)
- Constituições estaduais
- Lei orgânica municipal
- Código tributário municipal
- Direitos reais incidentes:
- Venda
- Servidão
- Usufruto
- Uso
- Habilitação
- Garantia
- Penhor
- Hipoteca
- Anticrese
- Cessão
- Imunidades:
- Templos religiosos
- Partidos políticos
- Entidades sindicais
- Instituições filantrópicas
- Integralização do capital social de sociedade
- Fusão
- Incorporação
- Cisão ou extinção de pessoa jurídica
- Imóveis desapropriados para fins de reforma agrária
- Responsabilidade tributária dos Notários e Registradores
- Valor venal Urbano
- Valor Venal Rural
- Comissão de avaliação de valores
- Como planejar a arrecadação estrategicamente
- Diagnóstico, previsão e execução
- O Cadastro e sua importância no aumento de arrecadação
- Fiscalização
- Execução Fiscal
- Prescrição e Decadência
- Responsabilizações pela gestão fiscal
- Constituição Federal :Art. 149-A
- Competência tributária e respectivos limites
- Fato gerador
- Sujeito Passivo
- Lançamento
- Base de Cálculo
- Convênio
- Isenções
- Atenções necessárias ao lançamento com base na ANEEL
- Dicas Pontuais
- Imposto Territorial Rural – Aspectos Legais
- Instrução Normativa RFB nº 884, de 5 de novembro de 2008 e alterações
- Legislação tributária aplicável ao lançamento dos créditos tributários
- Cobrança do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural: Legislação
- Aplicabilidade da Lei nº 11.250/2005 (regula o art. 153, §4º, III, da CF)
- Imposto Territorial Rural - aspectos operacionais:
- Opção
- Cadastro – CAFIR
- NIRF
- Imóvel Rural
- Situação Cadastral
- Inscrição de imóveis rurais no CAFIR
- O sistema CAFIR
- Certificado digital
- Novos procedimentos editados pelo CGITR
- Convênio e a operacionalidade
- Recadastramento das propriedades: viabilidade
- DIAC - Declaração de Informação e Atualização Cadastral
- DIAT - Declaração de Informação e Apuração do ITR
- Valor da terra Nua e seu impacto na arrecadação
- Analise de Arrecadação atual versus projeção
- Operacionalidade Fiscal com base no principio da legalidade
- Efetivação de Arrecadação: passo a passo na fiscalização
- Comissão de Avaliação
- Momento do Tira dúvidas.
Professores do Curso
Janete Probst Munhoz
9.8
Avaliação do Professor
252+ Horas de aulas
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