Gestão e Fiscalização de Contratos na Prática
Lei 14.133 — Atuação, procedimentos e responsabilidades do fiscal
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Descrição
Tópicos do curso
Gestão e Fiscalização de Contratos na Prática (parte 1)
Gestão e Fiscalização de Contratos na Prática (parte 2)
Conteúdo do Curso
1. Gestão e Fiscalização dos Contratos
Fundamentos da Lei nº 14.133/2021;
O metaprocesso da contratação pública e atuação do fiscal e do gestor de contratos.
Papel do gestor e dos fiscais;
Designação, atribuições, limites e responsabilidades.
2. Início da Execução, Acompanhamento e Responsabilidades do Fiscal
Conhecimento do contrato e documentos essenciais;
Obrigações da contratada;
Rotina de acompanhamento da execução;
Identificação de riscos e irregularidades;
Dever de acompanhamento e registro;
Boas práticas para uma fiscalização preventiva.
3. Fiscalização da Execução, Recebimento e Pagamento
Fiscalização de bens, serviços e obras;
Verificação de qualidade, quantidade e prazos;
Medições e registro de ocorrências;
Recebimento provisório e definitivo;
Aceitação ou rejeição do objeto;
Ateste, documentação e pagamento;
Providências diante de execução parcial ou irregular.
4. Atuação do Fiscal na Prática
Situações recorrentes nos municípios;
Erros mais comuns na fiscalização;
Como agir diante das principais ocorrências;
Entendimentos e boas práticas dos órgãos de controle.
5. Alterações e Ocorrências Contratuais
Atrasos e descumprimentos;
Acréscimos e supressões;
Prorrogações e aditivos;
Reequilíbrio econômico-financeiro;
Encaminhamento das ocorrências ao gestor e à autoridade competente.
6. Inadimplemento, Sanções e Estudos de Casos
Registro do descumprimento contratual;
Notificação da contratada;
Sanções administrativas;
Processo administrativo;
Estudos de casos e resolução de situações práticas.
Professores do Curso
Caroline de Souza
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