Descrição
O curso aborda de forma prática e detalhada a aplicação das Leis Aldir Blanc e Paulo Gustavo na gestão cultural pública. São explorados os fundamentos legais, os procedimentos para elaboração e execução de editais, prestação de contas e estratégias de fomento cultural nos municípios. O participante compreenderá o papel da gestão cultural no desenvolvimento local e adquirirá habilidades para operacionalizar recursos federais, fortalecer a participação social e garantir a efetividade das políticas culturais.
Tópicos do curso
Sustentabilidade e Políticas Culturais Permanentes
Planejamento e Organização da Execução
Modelagem de Editais e Seleção de Projetos
Execução dos Recursos e Contratações
Prestação de Contas e Controle Interno
Panorama das Políticas Culturais e os Marcos Legais
Conteúdo do Curso
1. Aplicação de saldos remanescentes e replanejamento
2. Criação de *Fundos Municipais de Cultura*
3. Indicadores e monitoramento de impacto cultural
4. Estratégias para manter o ecossistema cultural ativo
5. Planejamento para futuras políticas públicas (LAB 2, LPG 2, SNC)
2. Estratégias de priorização de áreas culturais e editais
3. Compatibilização com a LDO, LOA e PPA.
4. Gestão do cronograma de desembolso e execução financeira
5. Documentação e prazos oficiais.
6. *Atividade prática:* Simulação de envio de plano de ação e planejamento orçamentário
2. Definição de metas, contrapartidas e prazos de execução
3. Análise técnica e de mérito cultural
4. Inclusão e diversidade nos processos seletivos
5. Transparência e comunicação pública
6. *Atividade prática:* Elaboração de um modelo de edital municipal completo
1. Execução direta e indireta: quando usar cada uma.
2. Contratações, repasses e pagamentos conforme a legislação vigente.
3. Cuidados com notas fiscais, recibos e comprovações.
4. Replanejamento e ajustes durante a execução.
5. Prevenção de falhas e responsabilizações.
6. *Atividade prática:* Estudo de caso sobre irregularidades e soluções aplicadas
1. Procedimentos de prestação de contas no TransfereGov.
2. Relatórios técnicos e financeiros: estrutura e documentos.
3. Controle interno e externo (TCE, CGU e Ministério da Cultura).
4. Erros recorrentes e boas práticas de comprovação.
5. Encerramento do exercício e relatórios de resultados
6. Oficina de conferência de prestação de contas com checklist validado.
2. Diferenças entre as duas legislações e suas complementações.
3. Competências da União, estados e municípios.
4. O papel do Sistema Nacional de Cultura e dos Conselhos Municipais.
5. Responsabilidades legais dos gestores públicos de cultura.
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