Fiscais de Contratos e Papel do Gestor
Práticas Modernas do Técnico ao Administrativo
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Descrição
Curso imersivo que desmistifica os papéis de Gestor e Fiscal de Contratos à luz da Lei 14.133/2021. Da fundamentação teórica à prática documental, o programa capacita os participantes a gerenciar o ciclo de vida do contrato com segurança, eficiência e conformidade legal, desde o planejamento até o encerramento.
Tópicos do curso
Fundamentos da Gestão e Fiscalização
Fiscalização Técnica – “Mão na Massa"
Fiscalização Setorial e Administrativa
O Papel do Gestor de Contrato
Alterações, Sanções e Encerramento do Pacto
Oficina Prática e Estudos de Caso
Conteúdo do Curso
Estabelecer a base legal e conceitual, definindo claramente os papéis, responsabilidades e a importância do planejamento prévio na nova Lei.
01 Introdução: Diferença entre Gestor e Fiscal (técnico, setorial e administrativo).
02 Atribuições: Quem é quem na nova lei.
03 Responsabilidades: Civil, administrativa e penal do fiscal.
04 Planejamento: O papel do fiscal na fase interna e o Termo de Referência (TR).
Capacitar para o acompanhamento prático da execução contratual, desde o recebimento provisório até o uso de indicadores para mensurar a performance.
01 Objeto: Acompanhamento de serviços e fornecimento de bens.
02 Recebimento Provisório: Como formalizar o aceite provisório de produtos/obras.
03 Indicadores: Acordos de Nível de Serviço (ANS) ou medição de resultado.
04 Registro de Ocorrências: Como registrar falhas e defeitos para futura sanção.
Explorar as fiscalizações em contratos complexos e a indispensável verificação da regularidade fiscal e trabalhista da contratada.
01 Fiscal Setorial: Atuação em diferentes locais/setores ou contratos complexos.
02 Fiscal Administrativo: Regularidade fiscal e trabalhista da empresa (INSS, FGTS).
03 Recebimento Definitivo: Prazos e formalidades para serviços terceirizados.
04 Gestão documental: O prontuário da fiscalização (digital ou físico).
Consolidar a visão do Gestor como centro decisório, tratando do aceite final, da análise financeira e da integração com as demais áreas de apoio.
01 Responsabilidade Central: O Gestor como "líder" da contratação.
02 Recebimento Definitivo: Responsabilidade do Gestor no aceite final.
03 Repactuação, Reajuste e Reequilíbrio Financeiro: Como analisar solicitações.
04 Integração: Diálogo entre fiscais, gestão, controladoria e assessoria jurídica.
Instruir sobre a aplicação de penalidades e os limites legais para alterações contratuais, conduzindo o processo até o seu término formal.
01 Aditivos: Limites de acréscimos e supressões (até 25% ou 50%).
02 Processo de Sanção: Aplicação de penalidades (art. 156 da Lei 14.133).
03 Encerramento: Recebimento definitivo, termo de encerramento e relatório final.
Aplicar o conhecimento teórico na resolução de problemas reais, desenvolvendo a capacidade de análise e a redação de peças técnicas da fiscalização.
01 Estudo de Caso 1: Terceirização com dedicação exclusiva de mão de obra.
02 Estudo de Caso 2: Alteração de objeto e reequilíbrio econômico.
03 Simulação: Elaboração de relatório de fiscalização (ata de registro de ocorrências).
04 Dúvidas Finais.
Professores do Curso
Professor Especialista
Público-Alvo
Este curso foi desenhado para quem responde, no dia a dia, pelos temas tratados em Fiscais de Contratos e Papel do Gestor. Perfis que mais aproveitam o conteúdo:
Fiscais de contratos administrativos que atuam em prefeituras, autarquias, fundações e consórcios públicos municipais e estaduais
Gestores de contratos designados formalmente para acompanhar a execução contratual em órgãos da administração direta e indireta
Pregoeiros e agentes de contratação que necessitam compreender a transição entre a fase licitatória e a execução contratual
Procuradores e assessores jurídicos responsáveis por orientar equipes técnicas quanto às responsabilidades legais na fiscalização de contratos
Controladores internos e auditores que avaliam a regularidade da execução contratual e a atuação dos fiscais designados
Chefias de departamentos de compras e contratos que supervisionam equipes técnicas e administrativas em tribunais e câmaras municipais
Não encontrou o seu cargo na lista? A turma é aberta a servidores e gestores de prefeituras, câmaras, autarquias, consórcios e tribunais — fale com um consultor e confirme a aderência antes de inscrever a equipe.
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Cada produto pode ser adquirido separadamente. Juntos, no combo, os três saem com desconto — e a minissérie entra como bônus integral.
| O QUE ESTÁ INCLUÍDO | CURSO R$ 2.900,00 Aulas, suporte e certificação | BIBLIOTECA DIGITAL R$ 2.394,00 Leitura e download | MINISSÉRIE R$ 899,00 Área correlata | COMBO — OS TRÊS R$ 2.980,00 Economia de R$ 3.213,00 |
|---|---|---|---|---|
| Aulas presenciais/online do curso | ||||
| Suporte durante o curso | ||||
| Certificado de instituição reconhecida pelo MEC | ||||
| Coffee break gourmet | ||||
| Acesso, leitura e download do acervo pedagógico | ||||
| Material em PDF (ebook) | ||||
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| Certificação própria da minissérie | ||||
| VALORES | R$ 2.900,00 No combo: R$ 1.783,00 | R$ 2.394,00 No combo: R$ 1.197,00 | R$ 899,00 No combo: grátis | R$ 2.980,00 De R$ 6.193,00 |
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