Dispensa e Inexigibilidade Eletrônicas
+ MEI por Credenciamento + Estrutura do SICX
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Descrição
Curso presencial imersivo que aborda, de forma prática e teórica, os processos de dispensa e inexigibilidade de licitação com base na Lei 14.133/21. Inclui estudos de caso, atividades práticas e orientação de especialistas no uso da plataforma Contrata+Brasil e credenciamento de MEI. Capacita profissionais para realizar compras públicas diretas com segurança, eficiência e conformidade legal.
Tópicos do curso
Plataforma Contrata+Brasil e IN 52/2025
Roteiro Formal das Compras Diretas
Compras Diretas – Sem Licitação
Dispensa e Inexigibilidade Eletrônicas
Fundamentos Legais e Estruturais do SICX
Implementação e Operacionalização do SICX
Conteúdo do Curso
1 Introdução à Plataforma Contrata+Brasil: conceito e funcionalidades
2 Objetivos e principais diretrizes da IN 52/2025
3 Diferenças em relação às normativas anteriores
4 Impactos da IN 52/2025 para Administração Pública e fornecedores
5 Credenciamento de MEI e MPE pela Plataforma Contrata+Brasil
6 Cadastro e habilitação de órgãos públicos e fornecedores
7 Novidades nos processos de cotação e contratação
8 Critérios de julgamento e habilitação de fornecedores
9 Transparência e controle social nas contratações públicas
10 Desafios e boas práticas: casos de sucesso e perspectivas futuras
1 Exigência de processo formal
2 Agente Público responsável pelo procedimento
3 Estudos Técnicos Preliminares
4 Cotação de preços:
a) Nas Dispensas (preços de mercado)
b) Nas Inexigibilidades (preços de mercado/entre os do fornecedor)
5 Verificação da existência de dotação orçamentária
6 Parecer jurídico:
a) Exigido
b) Dispensado
7 Ratificação da autoridade
8 A participação de ME e EPP
9 Exigência ou não de contrato (serviços e/ou compras)
10 Publicação do resultado
11 Cuidados e Recomendações
a) Verificações obrigatórias!
b) Revisões preventivas!
c) Regulamentações necessárias!
1 Conceito e Fundamentação Legal
2 Espécies processuais:
a) Dispensa e Inexigibilidade
b) Fornecedor exclusivo
c) Serviços/profissionais técnicos especializados
d) Artistas
e) Valor do objeto
f) Circunstâncias (emergência etc)
g) Excepcionalidade do objeto
h) Deserção ou fracasso
i) Pessoa do contratado
j) Órgãos públicos
k) Pesquisa e desenvolvimento
3 Irregularidades a serem evitadas:
a) Inaplicabilidade da contratação direta
b) Escolha errônea da espécie
c) Erros processuais/procedimentais comuns
d) Fracionamentos e parcelamentos irregulares
1 Normatizações exigidas pela Lei 14.133/21
2 Regulamentações local
3 Fornecimento das Normativas para uso local
4 Passo a passo na operacionalização
5 Processo Físico de Dispensa
6 Regulamento Federal (IN 67/2021)
7 Roteiro processual
8 Falhas recorrentes
9 Riscos e cuidados
10 Tira dúvidas e recomendações
1 Evolução da Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) e criação do SICX
2 Origem do SICX na Lei nº 15.266/2025 e seus objetivos estratégicos
3 Art. 79: comércio eletrônico como hipótese de credenciamento
4 Diferença entre compras tradicionais e compras expressas
5 Conceito de bens e serviços comuns padronizados
6 Regulamentação
7 Condições de admissão e permanência de fornecedores (Art. 87)
8 Regras para inclusão de bens e serviços e formação de preços digitais
9 Prazos de entrega, recebimento e condições de pagamento (limite de 30 dias)
10 Sanções aplicáveis e relação com os arts. 155 a 163 da Lei de Licitações
1 Procedimentos para adesão municipal ao SICX
2 Passo a passo para credenciamento de fornecedores
3 Integração obrigatória com o PNCP (Art. 87)
4 Funcionalidades do SICX previstas no Art. 174
5 Sistemas eletrônicos e integração com plataformas públicas e privadas (Art. 175)
6 Gestão de contratos e compras via marketplace público
7 Monitoramento de preços e indicadores de eficiência
8 Inclusão de micro e pequenas empresas nas contratações públicas
9 Gestão de riscos e prevenção de fraudes no ambiente digital
10 O que pode se esperar do SICX?
Professores do Curso
Professor Especialista
Público-Alvo
Este curso foi desenhado para quem responde, no dia a dia, pelos temas tratados em Dispensa e Inexigibilidade Eletrônicas. Perfis que mais aproveitam o conteúdo:
Pregoeiros e Agentes de Contratação responsáveis pela operacionalização de dispensa e inexigibilidade eletrônicas em Prefeituras e Autarquias
Analistas e Assessores de licitações e contratos que atuam em Secretarias Municipais e Governos Estaduais na formalização de processos de contratação direta
Procuradores e assessores jurídicos que emitem pareceres sobre dispensa, inexigibilidade e credenciamento em Prefeituras, Câmaras Municipais e Consórcios Públicos
Controladores Internos e Auditores que fiscalizam a regularidade das contratações diretas em órgãos públicos municipais e estaduais
Fiscais de Contrato e Gestores de Contrato encarregados de acompanhar credenciamentos de MEI em Prefeituras e Fundações Públicas
Diretores e Chefias de compras e suprimentos que coordenam equipes na implantação do SICX em Prefeituras, Autarquias e Tribunais de Contas
Não encontrou o seu cargo na lista? A turma é aberta a servidores e gestores de prefeituras, câmaras, autarquias, consórcios e tribunais — fale com um consultor e confirme a aderência antes de inscrever a equipe.
Falar com consultor Ver planos e preçosTrês produtos de ensino, uma compra indicada
Cada produto pode ser adquirido separadamente. Juntos, no combo, os três saem com desconto — e a minissérie entra como bônus integral.
| O QUE ESTÁ INCLUÍDO | CURSO R$ 2.900,00 Aulas, suporte e certificação | BIBLIOTECA DIGITAL R$ 2.394,00 Leitura e download | MINISSÉRIE R$ 899,00 Área correlata | COMBO — OS TRÊS R$ 2.980,00 Economia de R$ 3.213,00 |
|---|---|---|---|---|
| Aulas presenciais/online do curso | ||||
| Suporte durante o curso | ||||
| Certificado de instituição reconhecida pelo MEC | ||||
| Coffee break gourmet | ||||
| Acesso, leitura e download do acervo pedagógico | ||||
| Material em PDF (ebook) | ||||
| Clube de benefícios e desconto em graduação e pós | ||||
| Minissérie em área correlata (digital.unyflex.com.br) | ||||
| Certificação própria da minissérie | ||||
| VALORES | R$ 2.900,00 No combo: R$ 1.783,00 | R$ 2.394,00 No combo: R$ 1.197,00 | R$ 899,00 No combo: grátis | R$ 2.980,00 De R$ 6.193,00 |
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