Dispensa e Inexigibilidade

Nova Lei de Licitações 14.133/21

1 Mudanças Pontuais:
a) Projeto de Obras
b) Contratação Integrada
c) Matriz de Risco
d) Diálogo Competitivo
e) Contrato de Eficiência
f) Procedimento de manifestação de interesse - PMI
g) Orçamento
h) Critérios de Seleção
i) Exequibilidade
j) Seguro Garantia
k) Hipóteses de Dispensa
l) Contrato de Serviço
m) Terceirização
n) Shows
o) Pré-Qualificação
p) Planejamento de Compras
q) Crime
r) Impedimento e inidoneidade
s) Arbitragem
t) Portal Nacional de Contratações Públicas
2 Outras novidades
3 Entrada em vigor
4 Transição
5 Recomendações

Dispensa e Inexigibilidade mudanças

1) Contratações Diretas (tipos):
a) Dispensa
b) Inexigibilidade
c) credenciamento de profissionais e serviços
d) chamamento público (merenda escolar, cooperação...)
e) RDC - Regime diferenciado de contratação
2 Fundamentação Legal
3 Irregularidades a serem evitadas:
a) Inaplicabilidade da contratação direta
b) Escolha errônea da espécie
c) Erros processuais/procedimentais comuns
d) Fracionamentos e parcelamentos irregulares
4 Aplicabilidade da contratação direta:
a) Fornecedor exclusivo
b) Serviços/profissionais técnicos especializados
c) Artistas
d) Valor do objeto
e) Circunstâncias (emergência etc)
f) Excepcionalidade do objeto
g) Deserção ou fracasso
h) Pessoa do contratado
i) Órgãos públicos
j) Outros casos

Roteiro Processual com base na nova lei

1 Exigência de processo formal
2 Participação facultativa da Comissão de Licitações
3 Solicitação e justificativa da necessidade
4 Cotação de preços (nos moldes modernos)
5 Verificação da existência de dotação orçamentária
6 Parecer jurídico
7 Ratificação da autoridade
6 A participação de ME e EPP
8 Necessidade ou não de contrato (serviços e/ou compras)
9 Publicação do resultado
10 Cuidados e Recomendações
a) Verificações obrigatórias!
b) Revisões preventivas!
c) Regulamentações necessárias!

Credenciamento e Chamamento Público

1 Credenciamento de Profissionais e Serviços:
a) Fundamentação Legal
b) Aplicabilidade
c) As Regras da Lei 15.608/2007
d) A Regulamentação do Decreto 4.507/2009
e) A autorização do Tribunal de Contas
f) A Preparação do Edital
g) Processo e Procedimento
h) Estudos de Casos
2 Chamada Pública de Hortifrutigranjeiros (merenda):
a) O Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE
b) Fundamentação legal (CF - Lei 11.947/09 - Res 26/2013/FNDE/MEC)
c) As diretrizes da alimentação escolar
d) A dispensa de licitação para produtos agrícolas
e) Proibições e restrições
f) A convocação dos interessados
g) Os critérios de escolha dos fornecedores
h) Termos aplicáveis
i) Passo a passo para a compra
3 Chamamento de ONG para Parcerias (Lei 13.019/2014):
a) Conceito de terceiro setor (ONGs – OS – OSCIPs)
b) Transferências Voluntárias, Legais e Constitucionais
c) Fundamentação legal para os repasses financeiros
d) Marco regulatório das Organizações da Sociedade Civil
e) Instrumentos jurídicos da Lei 13019/2014
f) Instruções Normativas do TCE/PR
4 Chamamento de Instituições financeiras privadas:
a) Disponibilidade de caixa
b) Cobrança de tributos
c) Pagamento da folha de pessoal
d) Outros

Normatizações, Transparência e Controle

1 A normatização das licitações
2 Orientações sobre o uso de “minutas licitatórias”
3 Os credores e as detecções específicas
4 Parentes (nepotismo)
5 O Poder do Controle:
a) Corrupção, desvios e fraudes: Conceitos
b) Relevância do controle
c) Exercício: Onde, quem, quando
d) Controle Interno nos Consórcios
e) Controle Externo dos Consórcios f) Elementos de controle (transparência e prestação de contas)
6 A Obrigatoriedade da Transparência Pública:
a) Transparência: história e Conceito
b) Canais obrigatórios e facultativos ao Consórcio
c) Fundamentosd) Normas impostas pelos controles (interno e externo)
7 Responsabilidade e responsabilizações:
a) Vias de apuração (administrativas e judiciais)
b) De terceiros (fornecedor ou não)
c) Das Comissões Licitatórias e Pregoeiros
d) Das autoridades
e) Sanções administrativas aplicáveis
f) Penas criminais aplicáveis

Questões Jurídicas dos Contratos Administrativos

1 Peculiaridades:
a) Conceito
b) Tipos aplicáveis ao Município
c) Instrução Normativa 05/2017 do TCE
d) Prazo e vigência
e) Formalização
f) Regularidade fiscal
g) Subcontratações
h) Pagamentos
2 Alteração Contratual:
a) Nulidades contratuais
b) Prorrogação
c) Os Aditivos
d) Rescisão contratual
e) Jurisprudência e estudo de casos