Descrição
Imersão técnica com palestras interativas, estudo de casos práticos, debates orientados e atividades em equipe. Professores especialistas fomentam a aplicação imediata dos conceitos no ambiente legislativo e de controle interno.
Tópicos do curso
Aprendendo sobre o Regimento Interno
Aprendendo sobre Projetos/Indicações/Requerimentos
Aprendendo sobre Redação Oficial e Redação das Leis
Aprendendo sobre Assessoramento/Comunicação Parlamentar
Conteúdo do Curso
1 Força vinculante interna corporis
2 Princípio da simetria constitucional
3 Harmonia com a Lei Orgânica Municipal
4 Aplicação supletiva do CP e CPC
5 Liberdade regulamentar local
6 Tópicos obrigatórios no texto
7 Interferência do judiciário
8 Sustação de Atos do Executivo
9 Atos Exclusivos do Legislativo
10 Emendas e substitutivos
11 Turnos e interstício
12 Plenário: regras e atuação
1 O que é ato legislativo?
2 Quais espécies existem na Câmara Municipal?
3 Quais as diferenças e objetivos desses atos?
a) Leis ordinárias
b) Leis complementares
c) Emenda à Lei Orgânica
d) Decreto legislativo
e) Resolução
f) Portaria
g) Ato da Mesa
h) Requerimento
i) Indicação
j) Moção
k) Títulos e comendas
l) Outros
4 Como devem ser confeccionados?
1 Manuais de Redação Oficial
2 Ofício (simples, circular, com cópia)
3 Declaração
4 Ata e Memória de Reunião
5 Convite – impresso e por e-mail
6 Parecer, informação e despacho
7 Requerimentos
8 Relatórios
9 Outros atos administrativos
10 Técnicas de Redação das Leis
11 Lei Complementar 95/98
12 Parte preliminar da Lei
13 Parte normativa/corpo (ordenação do texto)
14 Encerramento da norma
15 A redação textual das normas
Professores do Curso
Professor Especialista
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