Assistência Social Municipal

1 Evolução histórica da assistência social no Brasil

2 A Constituição de 1988 e a descentralização administrativa

3 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) como marco legal

4 LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social) e suas atualizações

5 Ética profissional no trato com famílias vulneráveis

6 Princípio da Proteção Integral vs. Assistencialismo

7 Sigilo de dados e o compartilhamento de informações entre órgãos

8 Direitos Humanos e Diversidade no atendimento municipal

9 Papel do Ministério Público na fiscalização da rede

1 O papel da Secretaria de Assistência Social

2 Proteção Social Básica: O funcionamento do CRAS

3 Proteção Social Especial: O papel do CREAS

4 Serviços de Acolhimento Institucional e Familiar

5 Vigilância Socioassistencial e diagnóstico territorial

6 Gestão do Cadastro Único (CadÚnico) e Programas de Transferência de Renda

7 Financiamento da assistência: Fundos Municipais e Repasses

8 Plano Municipal de Assistência Social (PMAS)

9 Controle Social: O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) 

1 Natureza jurídica e autonomia do Conselho Tutelar

2 Requisitos e processo de escolha dos conselheiros

3 Atribuições específicas contidas no Art. 136 do ECA

4 O Conselho Tutelar como órgão zelador de direitos, não executor

5 Elaboração de notificações e requisições de serviços públicos

6 Relação do Conselho com o Poder Judiciário

7 Funcionamento administrativo e plantões tutelares

8 Aplicação de medidas de proteção a crianças e adolescentes

9 Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA)

1 Conceito de Rede de Proteção e a articulação intersetorial

2 Fluxogramas de atendimento: Do recebimento da denúncia à intervenção

3 Diferença entre demanda de Assistência Social e demanda de Conselho Tutelar

4 Protocolos de encaminhamento entre CRAS/CREAS e Conselho Tutelar

5 Papel da Saúde e da Educação na rede de proteção

6 Monitoramento de casos complexos e reuniões de rede

7 Combate à evasão escolar e o programa BPC na Escola

8 Enfrentamento ao Trabalho Infantil e exploração sexual

9 Gestão de conflitos institucionais na rede municipal

1 Tipologias de violência contra crianças e adolescentes

2 A Lei Henry Borel e novas diretrizes de proteção

3 Escuta Especializada vs. Depoimento Especial (Lei 13.431/2017)

4 Procedimentos em casos de negligência e maus-tratos

5 Abuso sexual infantil: Identificação e fluxos de urgência

6 Atendimento a famílias em situação de rua

7 Intervenção em casos de uso de substâncias psicoativas no núcleo familiar

8 Medidas de afastamento do convívio familiar: Último recurso

9 Elaboração de Relatórios Técnicos e Pareceres Sociais 

1 Sistema de Informação para a Infância e Adolescência (SIPIA)

2 Alimentação de dados e geração de estatísticas municipais

3 Uso de indicadores sociais para planejamento de políticas públicas

4 Elaboração do Plano de Ação Anual integrado

5 Estratégias de busca ativa escolar e social

6 Mediação de conflitos comunitários e justiça restaurativa

7 Mobilização social e campanhas educativas 

8 Avaliação de impacto das intervenções realizadas

9 Encerramento: Desafios da gestão municipal para 2026 e além