18 horas
Professores: Jonias Oliveira João Henrique Mildenberger
Docente:
1 - Gestão dos repasses:
- Análise dos objetivos- Acompanhamento da execução- Prestação de contas
2 - Transparência nos repasses:
- Exigências expressas da LRF (LC 101/2000)- O que o Tribunal de Contas Exige?- O que o Ministério Público recomenda?- Sistemas do TCEPR de apoio à transparência- A Lei de Acesso à Informação (12.527/2011)
3 - Controle dos repasses:
- Quem controlará?- Etapas do controle- Controle preventivo- O que controlar?- Instrumentos de controle- Resultados do controle
Vídeo Degustação:
1 - Registro e controle contábil das transferências voluntárias no Município
2 - Entidades com imunidade tributária
3 - Peculiaridades da Nova Contabilidade:
- Gastos Públicos- Contabilização- Despesa com Pessoal- Fundos Municipais- Despesas com Saúde e Educação- Operação de Crédito e Dívida Pública- Fundamentos de Responsabilidade Fiscal- Metas Fiscais, Riscos Fiscais e Balanço Orçamentário- A unicidade contábil (executivo e legislativo)- Plano de Contas do TCE/PR- Resultado Primário e Resultado Nominal- Renúncia de Receita e Despesa Obrigatória de Caráter Continuado- Disponibilidade de Caixa e Restos a Pagar
Jonias Oliveira
Gestão, Transparência
João Henrique Mildenberger
Os Repasses Financeiros
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