Unyflex - Flexibilidade no Ensino Unipública

Conteúdo do curso

Docente:

1 Atos enquadráveis (ação/omissão).
2 Apuração no âmbito do próprio ente:
a) Pela Sindicância;
b)Pelo PAD – processo administrativo;
c) Sanções.
3 Apuração no âmbito do Ministério Público (Federal/Estadual):
a) TAC – Termo de ajuste de conduta;
b) Denúncia por improbidade;
c) Denúncia por ato penal;
d) Sanções.
4 Apuração no âmbito dos Tribunais de Contas (TCE/TCM/TCU):
a) Em Denúncia;
b) Em Representação;
c) Em Prestação de contas;
5 Sanções Judiciais e Administrativas aplicáveis ao Município.

Vídeo Degustação:

Docente:

1 A abordagem do conceito de tratamento de dados segundo o art. 5º, Inciso X);
2 Disciplina e fundamentos para o tratamento de dados segundo o art. 2º);
3 Quem são os Agentes de Tratamento de Dados (Controlador e Operador);
4 O Encarregado de tratamento de dados;
5 O Titular dos dados;
6 O que é dado pessoal e dado pessoal sensível;
7 Como classificar os dados pessoais conforme o Decreto 10.046/2019?
8 Princípios fundamentais no tratamento dos dados;
9 Consentimento do titular dos dados;
10 Direitos do titular;
11 Ciclo de tratamento de dados.

Vídeo Degustação:

Docente:

1 Definição da finalidade para o tratamento de dados;
2 Caracterização de controlador e operador nas entidades públicas;
3 Definição da base legal no tratamento de dados por pessoa jurídica de direito público;
4 Aspectos e Conflitos com LGPD e a LAI;
5 Direitos do titular (Mecanismos e Garantia);
6 Transparência no tratamento de dados no Setor Público;
7 Tratamento de dados de crianças e adolescentes;
8 Orientações para Elaboração de Termos de Privacidade;
9 Abordagem da LGPD E da LEI 13.460/17.

Vídeo Degustação:

Docente:

1 Planejamentos e critérios para melhorar o Ranking na transparência
2 Orientações e critérios do TCE
3 Atos enquadráveis (ação/omissão)
4 GOVERNANÇA E A LGPD
5 O programa de governança em privacidade no Município
6 Diagnóstico, implementação e monitoramento
7 Maturidade do programa de governança no Município
8 Cultura de proteção de dados e de privacidade
9 Documentação necessária à implementação do programa de governança em privacidade
10 Análise de riscos;
11 Relatório de impacto;
12 Comunicação ANPD;
13 Aplicação da GDPR;
14 ROADMAP para a adequação técnico administrativa;
15 Exercício prático: Mapeando dados pessoais;
16 ABNT NBR ISO/IEC 27001:2013 – SGSI.

Vídeo Degustação:

Docente:

1 Formalização e Registro
2 Objeto e Finalidade
3 Base Legal
4 Duração do Tratamento
5 Transparência e Direitos dos Titulares
6 Prevenção e Segurança
7 Divulgação de Dados Pessoais
8 Tratamento de Dados Pessoais Sensíveis
9 Limitação da Divulgação
10 Exemplo de Uso Compartilhado de Dados Pessoais Pelo Poder Público
11 Cuidados a serem observados quando da divulgação de dados pessoais pelo Poder Público

Vídeo Degustação:

Docente:

1 Conceituando Proteção de Dados Pessoais;
2 Aspectos Gerais da LGPD;
3 O Crescimento do Uso de Dados e os Riscos para a Sociedade;
4 Base Legal;
5 Consentimento, Legítimo Interesse;
6 Cumprimento de Obrigação Legal ou Regulatória;
7 LGPD e as Políticas Públicas;
8 Diferença entre LGPD e RGPD;
9 Disciplina da Lei 13.709/2018;
10 Particularidades da LGPD nos Municípios;
11 Como Regulamentar a LGPD no âmbito Municipal (Um estudo na Prática);
12 Princípios da LGPD (Finalidade e Adequação);
13 Necessidade;
14 Transparência e Livre Acesso.

Vídeo Degustação: