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Estatuto dos Servidores Municipais

Estatuto dos Servidores Municipais

18 horas

Professores: Lucimara Oldani Taborda Coimbra Jonias Oliveira Jonias Oliveira Jacir Bombonato Machado

Investimento:
de: R$ 1.490,00
por R$ 399.00

ATENÇÃO: VALOR PARA COMPRA
DO CURSO INDIVIDUAL.

Conteúdo do curso

Docente:

  1. Dos deveres
  2. Das proibições
  3. Das responsabilidades
  4. Sindicância administrativa
  5. PAD - Processo administrativo
  6. Defesa e contraditório
  7. Recursos
  8. Das penalidades:
    1. Advertência
    2. Repreensão
    3. Suspensão
    4. Multa
    5. Destituição de função
    6. Demissão
  9. Prisão administrativa
  10. Suspensão preventiva
  11. Revisão do processo administrativo
  12. Interferência do judiciário

Vídeo Degustação:

Docente:

  1. Licenças:
    1. Tratamento de saúde
    2. Acidente
    3. Doenças especificadas
    4. Doença em pessoa de sua família
    5. Convocação para o serviço militar
    6. Tratamento de interesses particulares
    7. Licença gestante
    8. Estudos
    9. Prêmio
    10. Outras
  2. Outros Direitos e vantagens:
    1. Tempo de serviço
    2. Concessões
    3. Direito de petição
    4. Estabilidade e disponibilidade
    5. Aposentadoria

Vídeo Degustação:

Docente:

  1. Quadro de Pessoal: Conceito e Classificação
  2. Provimento e vacância:
    1. Nomeação
    2. Posse
    3. Fiança
    4. Exercício
    5. Promoção
    6. Transferência
    7. Reintegração
    8. Readmissão
    9. Reversão
    10. Aproveitamento
    11. Substituição
    12. Férias
  3. Vencimento e Remuneração:
    1. Vencimento básico
    2. Remuneração
    3. Acumulações
    4. Teto
    5. Irredutibilidade
  4. Verbas remuneratórias:
    1. Ajuda de custo
    2. Diárias
    3. Auxílios
    4. Salário família
    5. Gratificações
    6. Adicionais
    7. Indenizações
    8. Décimo terceiro
    9. Prêmios

Vídeo Degustação:

Docente:

  1. Do campo de aplicação e das definições
  2. Quadro próprio do magistério
  3. Provimento:
    1. Nomeação
    2. Opção
    3. Readaptação
    4. Reintegração
    5. Aproveitamento
    6. Reversão
  4. Do exercício, da jornada e da carga suplementar de trabalho
  5. Do estágio probatório e da estabilidade
  6. Do avanço por habilitação, da promoção e da opção
  7. Da reintegração
  8. Do aproveitamento
  9. Da reversão
  10. Da substituição
  11. Da readaptação
  12. Vacância dos cargos
  13. Dos direitos e vantagens:
    1. Do vencimento e da remuneração
    2. Do tempo de serviço
    3. Das férias
    4. As licenças
    5. Da aposentadoria
    6. Da disponibilidade
    7. Das vantagens
    8. Direito de petição
    9. Da prescrição
    10. Do aperfeiçoamento e da especialização
  14. Da orientação educacional e da supervisão escolar
  15. Da direção da escola
  16. Regime disciplinar e da responsabilidade
  17. As disposições finais e transitórias

Vídeo Degustação:

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