1 A contabilidade pública municipal:

a) Fundamentos constitucionais

b) Regras Genéricas da Lei 4.320/64

c) Aplicações da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000)

d) Imposições da Lei Orgânica Municipal 

e) Obediência às leis orçamentárias locais

f) Normativas do Tribunal de Contas

2 Receitas própria e transferidas

3 Sistema de empenhamento

4 Dívida pública

5 Informações ao Tribunal de Contas

6 Verificações de Final de Exercício:

a) Registro patrimonial

b) Execução orçamentária

c) Limites constitucionais

d) Regras específicas para dezembro/2025

e) Recursos livres e vinculados

f) Operações de crédito

g) Restos a pagar

h) Disponibilidade financeira

Vídeo Degustação:

1 Convênios (transferências voluntárias):

a) Modalidades (subvenções, auxílios e contribuições)

b) Aplicação da lei 4.320/64, LRF e lei 13.019/14 

c) Requisitos legais de concessão

d) Prestação de contas

e) Verificações de final de exercício

2 Fundos Municipais (recomendações específicas):

a) Previdenciário

b) Saúde

c) Assistência social

d) Recomendações para o fechamento do exercício

3 Recursos do FUNDEB:

a) Fontes de recursos

b) Regras de aplicação (30% e 70%)

c) Distribuição dos recursos

d) Fiscalização e controle social do FUNDEB

e) Piso salarial dos profissionais do magistério

f) Legislação

g) Recomendações para o encerramento do exercício

Vídeo Degustação:

1 Tesouraria:

a) Saldo contas

b) Responsáveis por contas

c) Desativação contas

d) Fontes de recurso

e) Pagamentos em ordem cronológica

f) Disponibilidade financeira real

g) Extratos bancários

h) Receitas em 31/12

i) Conciliações bancárias

j) Saldo de caixa

2 Licitações e contratos:

a) Conferência licitações (processo físico x Sim-Am)

b) Encerramento contratos final de mandato

c) Aditivos de contrato

d) Licitações e contratos x convênios e o SIT/TCE/PR

e) Comodatos de bens públicos a terceiros

3 Patrimônio: 

a) Adequação da instrução 70/2012 e atualizações

b) Relação de patrimônio com amortização, exaustão e depreciação lançados

4 Frotas:

a) Estoque de combustível real

b) Hodômetros e horímetros x Sim-Am

c) Estoque de peças e insumos

5 Folha de pagamento:

a) Acompanhamento das fichas financeiras

b) Saldo empenhado no Sim-Am

6 Obras públicas:

a) Tipos de Intervenção

b) Acompanhamento obras

c) Planilhas de execução

d) Obras paralisadas

e) Conclusão de obras

7 Discussão e esclarecimento de dúvidas

Vídeo Degustação:

1 Conceitos e Fundamentações

2 Papéis obrigatórios na formação do processo

3 As Instruções do TCE/PR

a) Plano de Contas 2025

b) IN com a Agenda de Obrigações 

4 Quais os pontos a serem observados

5 Verificações na Contabilidade

6 Verificações na Tesouraria/Financeiro

7 O Relatório do Controle Interno

8 A verificação preventiva quanto ao encaminhamento das Contas

9 Detalhamento dos Arquivos a serem enviados ao TCE
10 Principais erros no Processamento dos Arquivos
11 Interpretação dos erros de Verificação

12 Aplicação prática e estudo de casos

Vídeo Degustação:

1 Responsabilizações pelo não cumprimento da LRF (crimes fiscais)

2 Os prazos estipulados pela LRF

3 Os cuidados com o Patrimônio Municipal

4 Cronograma de desembolso e a programação financeira 

5 O acompanhamento mensal visando não existir déficit orçamentário

6 A retração de despesas diante da redução de receitas

7 Despesas impróprias 

8 Tesouraria

9 Ordem cronológica de pagamentos

10 Controle e prestação de contas de adiantamentos de viagem

11 Controle de contas bancárias e fontes de recurso

12 Vedações no último ano de mandato (Prefeito...Presidência da Câmara)

a) Despesas com pessoal

b) Restos a pagar

c) Despesas com publicidade

13 Aplicações específicas ao Legislativo Municipal

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